O Conselho Diretor da Anatel aprovou na última quinta-feira, 29, uma consulta pública batizada de “Guilhotina Regulatória”, que revogará cerca de 40 resoluções antigas da agência que não se justificam mais nos dias de hoje. Entre elas, está a obrigação das operadoras de encaminhar chamadas para a caixa postal. De acordo com a agência, este serviço não faria mais sentido, uma vez que tem sido regularmente substituído por aplicativos de mensagens instantâneas.
O objetivo da Anatel é enxugar a quantidade de normas e dar mais eficiência e agilidade ao trabalho da agência. Para as operadoras, apesar de haver alguma redução de custo na retirada do serviço, a decisão não deve alterar significativamente o fluxo de trabalho, afirma Wilson Cardoso, CSO da Nokia no Brasil.
Os acessos de usuários às caixas postais diminuíram nos últimos anos. Desde julho de 2019, as operadoras adotaram novas medidas de segurança para esses acessos, depois que uma vulnerabilidade do serviço teria facilitado a invasão de hackers no Telegram de autoridades, como o então ministro da Justiça Sergio Moro.
Segurança em aplicativos
Por sua vez, a segurança nos aplicativos de mensagens, como Telegram e Whatsapp, estava na pauta da Câmara dos Deputados desta quinta-feira. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto de Lei 3343/20, da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), obriga os aplicativos a oferecer recursos de segurança, de fácil compreensão ao usuário, para impedir a clonagem da conta, garantir o sigilo das mensagens e barrar o armazenamento não autorizado. O texto também determina que os aplicativos deverão ter ferramentas para identificar o envio de mensagens massivas, comunicando ao usuário a tentativa de realização dessas operações.
