Alesp nesta terça-feira, 30, dia em que foi aprovada tramitação rápida de PL que suspende o Pix no Estado de São Paulo. Foto: divulgação
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira, 30, a tramitação mais rápida do Projeto de Lei 583/21, de autoria do deputado Campos Machado (Avante). Dessa maneira, a análise da proposta nas comissões da Casa poderá ser feita de uma única vez, ficando pronta para ser discutida e votada em plenário.
Caso o PL seja aprovado, ele proibirá que as instituições financeiras e de pagamentos processem as transferências via Pix até que o Banco Central “desenvolva mecanismo de segurança que assegure a incolumidade física dos correntistas das instituições”. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Alesp poderá votar a revogação da lei.
O PL
“Implementados dispositivos que impeçam a abordagem de terceiros com objetivo de transferência de pagamento criminosa, e sem o consentimento do correntista, a Assembleia Legislativa, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento de laudo técnico de segurança, elaborado e enviado pelo banco Central do Brasil, deliberará acerca da revogação desta lei”, completa o texto do PL.
Campos Machado explica em sua justificativa para o PL que apesar do conforto e a rapidez, criminosos utilizam-se de sequestro relâmpagos, violência e ameaça de morte, “elevando drasticamente os índices de crimes desse tipo, notadamente em São Paulo, razão pela qual, em nome da segurança e da integridade física dos cidadãos, é que propomos o presente projeto de lei, suspendendo o mecanismo do Pix, que é a ‘tentação do bandido’, no momento”, encerra o texto.
Entenda
Em agosto deste ano, o Banco Central decidiu impor limite de R$ 1 mil para transferências entre pessoas (inclusive MEIs) utilizando meios de pagamento em arranjos de transferência no período noturno (das 20h às 6h), incluindo transferências intrabancárias, Pix, liquidação de TED e cartões de débito (como no WhatsApp Pay). O motivo para a mudança são os casos de fraudes e violência – como sequestros relâmpagos – noticiados pela mídia.
Em entrevista à época, Paulo Souza, diretor de fiscalização do BC, informou que desde o soft open do Pix foram analisados os casos de sinistralidade entre os arranjos de pagamento digitais e constatou-se que não havia uma tendência de aumento, mas, sim, uma migração de fraudes e golpes que aconteciam em outros instrumentos e que estavam migrando para o Pix. O executivo apontou que, naquele momento, para cada 100 mil transações com Pix, havia 0,5% transação suspeita – seja de fraude ou em decorrência de um ato violento como um sequestro relâmpago.
