A Anatel aprovou, na tarde desta segunda-feira, 31, a venda da Oi Móvel para as operadoras TIM, Claro e Vivo. O texto apresentado na última sexta-feira, do relator Emmanoel Campelo, foi aprovado na íntegra contendo apenas pequenos ajustes de redação por sugestão do conselheiro Vicente de Aquino, que havia pedido vista.
O único ponto que foi incluído no texto foi a manutenção do acordo de cooperação entre a Oi e o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), que mantém uma estação de pesquisa na Antártica. A sugestão é que a disponibilização de serviços de telefonia e Internet aos pesquisadores seja mantida até o término da vigência do contrato, previsto para janeiro de 2024.
Aquino também chamou a atenção para a necessidade de a Anatel acompanhar, por meio da Superintendência de Relação com Consumidores, a situação dos usuários que tiverem seus serviços migrados. “O monitoramento facilitará para a agência detectar eventuais ofensas aos direitos dos consumidores”, afirmou. Outro ponto relevante aos consumidores é o ajuste na redação sobre o roaming: ele deve ser possível em todas as áreas geográficas, inclusive na área da contratante.
Na mesma reunião foram aprovados ainda, sem nenhuma mudança no texto de Campelo, o acordo de Ran Sharing da Oi Móvel com as compradoras, e ainda a simplificação societária da Oi.
