O ex-presidente do Banco Central e sócio-diretor da Tendência Consultoria Integrada, Gustavo Loyola, afirmou que não existe BC autônomo em um regime de governo autoritário. Durante evento organizado pela FAS Advogados para discutir o impacto da autonomia do banco na tecnologia, o executivo defendeu que o BC completamente autônomo funciona apenas em um ambiente completamente democrático.
“O BC é um órgão de estado, é uma instituição do estado e tem políticas de estado. Não pode ter influências político-partidárias”, disse o ex-presidente da instituição ao lembrar de toda a celeuma sobre a demissão do ministro da Defesa e de seus pares das forças armadas. “Portanto, acho que a autonomia é positiva para o mercado e para a sociedade. Vejo com otimismo a chegada dessa lei”, finalizou.
História do BC
O ex-presidente do BC lembrou ainda que a lei de criação do BC é de 31 de dezembro de 1964, ou seja, embora tenha sido aprovada pelo governo de Castello Branco, o projeto de lei antecedeu o golpe de 1º abril de 1964. Inclusive, o relator do projeto de lei à época foi o deputado federal Ulysses Guimarães, crítico feroz da ditadura.
“Os diretores do BC tinham mandato, no entanto, esses mandatos viraram pó com o presidente Costa e Silva. Como podia se imaginar um órgão independente, quando o alto comando caçava mandato de deputados e ministros do STF”, recordou. “A gente tem que entender que esse BC está dentro de um regime democrático, com accountability, não se sobrepondo aos poderes da república e políticos. Tem que agir tecnicamente no campo regulatório, monetário e atendendo a população. Mas para isso precisa estar em um regime democrático funcionando bem”, concluiu.
Lembrou ainda que o papel do regulador não é se blindar de influências espúrias do próprio mercado também, assim como de partidos.
Regulação
Sobre o papel do BC ante a nova lei complementar 179, que deu autonomia ao regulador, Loyola lembra que este é um caminho natural, pois o Banco Central deve ser o regulador e o supervisor final do sistema financeiro nacional. Deu como exemplo o banco central do Reino Unido que retomou – parcialmente – o seu papel de regulador após a crise dos subprimes de 2008.
Também participante do painel, Mônica Leite, diretora legal do PayPal (Android, iOS) na América Latina, explicou que a lei 179 traz independência ao sistema financeiro nacional e de pagamentos, algo que ajuda a trazer estabilidade na moeda e atualiza o seu papel, ao ampliar seu escopo de atuação para novas demandas, como sigilo bancário, lavagem de dinheiro, de modo a trazer inovação, competitividade e transparência.
Por sua vez, o sócio do FAS Advogados, Vicente Braga, disse que tem aspectos negativos na lei, como o fato de o presidente do BC perder a característica de ministro de estado. Mas são detalhes, pois traz uma perspectiva e uma trajetória, ao mesmo tempo que traz responsabilidades de demonstrar o que está sendo feito na regulação financeira, que é um elemento de política monetária desde 2008.
