A necessidade de outorgar maior quantidade de espectro radioelétrico para os provedores de serviços móveis em toda a América Latina é um elemento necessário para aumentar o desenvolvimento de tecnologias de banda larga móvel. A solução para esta necessidade permitirá continuar com a evolução tecnológica para saciar a crescente demanda da sociedade, e possibilitará aos governos começarem a utilizar estas tecnologias para promover o desenvolvimento por meio de soluções específicas para segmentos como saúde, educação e a administração pública.
Esta conquista tem como consequência suavizar o caminho para a chegada de novas tecnologias, assim como permite também um desenvolvimento menos traumático das tecnologias já disponíveis no mercado. Ainda assim, a harmonização regional das frequências a serem utilizadas fornece, como vantagem adicional, a existência de economias de escala em dispositivos, tornando-os mais baratos e possibilitando uma adoção mais rápida por parte dos consumidores.
Neste último quesito, a América Latina ainda tem muito trabalho a fazer. No final de 2015, a banda de 850 MHz era o único espectro comum oferecido em todos os mercados da América Latina. Além disso, nesta data, 14 deles atribuíram espectro AWS 1.7/2.1 GHz (1,710-1,755 MHz emparelhada com 2,110-2,155 MHz) e pelo menos 5 já completaram a faixa de 2,5 GHz (2,500 MHz a 2,690 MHz) para o fornecimento de serviços móveis. No que se refere à frequência de 700 MHz APT (banda 28), a ser utilizada no México para oferecer serviços em grosso, ela é utilizada atualmente apenas por três operadoras em dois países – Argentina e Panamá – para serviços comerciais de LTE.
Se o espectro radioelétrico é tão importante, existe algum parâmetro que sirva para ver o desempenho dos países em entregá-lo para sua exploração? Resulta que para serviços móveis existem documentos onde se estabelecem sugestões sobre o montante total de espectro radioelétrico que deve outorga-se às operadoras para o desenvolvimento de serviços móveis.
O relatório de Radiocomunicação para Mobile, Radioamadorismo e Serviços associados ao Satélite 2078 da União Internacional das Telecomunicações (UIT – RM. 2078) estabelece sugestões para a licitação de espectro radioelétrico suficiente para permitir o apropriado desenvolvimento do IMT-2000 e IMT-Avançado, sendo 1.300 MHz a quantidade sugerida para 2015 e 1.720 MHz para 2020. Na atualidade, a quantidade que as autoridades mexicanas têm entregado é de 314.4 MHz, equivalente a 24.2% da recomendada para 2015 ou 18.3% da recomendada para 2020.
A nível latino-americano, devemos mencionar que a média regional de espectro que tem sido entregado às operadoras móveis é de 330 MHz. A boa notícia é que diversos países como Brasil, Colômbia, Peru, Costa Rica e Honduras, entre outros, têm anunciado que querem celebrar processos para colocar no mercado uma maior quantidade de espectro. No caso mexicano, também tem boas notícias, pois a curto prazo espera-se que haja entre 220 MHz a 280 MHz adicionais (banda de 700 MHz e 2.6 MHz) licenciados a diferentes operadoras para impulsionar a oferta de banda larga móvel nos países. Claro que o importante é que todos esses planos se materializem a curto prazo e não sofram demoras inesperadas, que infelizmente são frequentes na região.
Obviamente, licenciar espectro radioelétrico na maioria das ocasiões não é tão fácil quanto parece. Não é simples identificar uma banda para a oferta de serviços, há que se assegurar de que essa banda está limpa, o que, em palavras mais diretas, quer dizer que ninguém esteja transmitindo nenhum tipo de sinal que possa causar interferência aos serviços das operadoras que desejam explorá-la comercialmente.
Se as autoridades mexicanas conseguirem cumprir com qualidade o cronograma de licenciamento de espectro, se tornarão uma das líderes regionais neste aspecto. No entanto, por hora, apenas cumprem o cronograma, por enquanto o país encontra-se abaixo da média regional.