A Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais (Anatel MG) realizou um estudo no estado sobre leis municipais que possam avançar ou frear a expansão da infraestrutura das redes móveis. O levantamento das legislações municipais na região analisou 123 municípios com mais de 30 mil habitantes, o que corresponde a 14,6 milhões de pessoas (68,4% da população do estado). Desses, 49 municípios estão em desacordo com a regulamentação federal. Vale dizer que 30 têm leis editadas antes da Lei Geral de Antenas (LGA) e 19 com leis após a LGA.
O estudo é um teste para um projeto de âmbito nacional que a Superintendência de Fiscalização e pela Assessoria de Relações Institucionais do órgão regulador vai realizar ainda este ano para contabilizar os municípios com e sem a Lei das Antenas e, com isso, promover a legislação mais atual. A previsão da Anatel é que, até 31 de dezembro, as legislações de todos os municípios brasileiros a partir de 200 mil habitantes estejam mapeadas pela agência e, até o primeiro trimestre de 2024, as dos municípios a partir de 100 mil. O projeto contempla 57% da população brasileira.
Vale dizer que, dos 5.568 municípios do País, mais de 2 mil possuem liberação do órgão regulador para uso da tecnologia.
Com o resultado em mãos, a Anatel MG fará reuniões com associações de municípios e secretarias estaduais para promover a regulamentação sugerida pela agência. A ação funciona como um teste para as outras regionais do órgão regulador para 2024.
Uma legislação pensada a partir da Lei Geral de Antenas permitirá a instalação mais rápida de infraestrutura para o 5G nesses municípios. No entanto, quando a legislação é antiga ou não foi atualizada de acordo com a minuta de legislação recomendada pela Anatel, as operadoras encontram mais burocracia, mais dificuldade e custos maiores para expandir a tecnologia móvel.
Histórico
Em maio de 2021, nasceu o movimento Antene-se, com o intuito de atuar na revisão de legislações locais de antenas. Ele tem o apoio do Ministério das Comunicações e da Anatel e, à época, participavam Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações), Conexis (que se desligou no ano seguinte), TelComp e Feninfra, além da Brasscom, da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da Associação Brasileira Online to Offline, atual, Movimento Inovação Digital (MID).
Aos poucos, a Lei Geral das Antenas, ou uma legislação próxima, foi aprovada no Rio de Janeiro, em São Paulo e outras capitais.
Em abril deste ano, Anatel e Abrintel contabilizaram 302 cidades com regulação de antenas atualizadas, representando 39% da população. Dessas cidades, 23 eram capitais.
