| Publicada originalmente no Teletime | O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou a Secretaria de Direitos Digitais, nova estrutura que ficará responsável por assuntos voltados à Internet e tecnologia. A nova unidade teve criação publicada na edição desta terça-feira, 31, do Diário Oficial da União (DOU), e terá como responsável a advogada Estela Aranha, que antes ocupava o cargo de assessora de direitos digitais do MJ.
Segundo Aranha, a criação da nova Secretaria é um passo importante para estruturação do trabalho que a pasta já vem desenvolvendo frente ao desafio de proteger os direitos e liberdades públicas diante dos impactos da transformação digital. “Essa questão é cada vez mais central para a defesa da ordem jurídica, dos direitos e das garantias constitucionais – finalidades precípuas do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, enfatiza a advogada.
A nova Secretaria ficará responsável pela avaliação e proposição de medidas que tornem o ambiente cibernético mais seguro para os usuários. Entre as iniciativas já existentes, a estrutura ficará responsável pelo Programa De Boa na Rede, biblioteca virtual que auxilia mães, pais e responsáveis com informações para proteger crianças e adolescentes durante o uso da Internet, com foco especial nas redes sociais. A iniciativa está se expandindo para um programa visando à proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual.
Além disso, a secretaria do MJ atuará na formulação, proposição e implementação de ações de proteção de direitos em ambiente digital, incluindo políticas de apoio e proteção às vítimas de crimes digitais. Ainda, trabalhará no aperfeiçoamento da legislação relativa à proteção de dados, além de cooperar com outros órgãos governamentais e representar o MJSP em fóruns nacionais e internacionais de debates sobre o tema.
