Setor quer ser tratado como serviço essencial, tal como gás e energia elétrica, para que cidadãos de baixa renda recebam de volta parte dos impostos, diz presidente da Telebrasil
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Retorno do imposto é somente para famílias de baixa renda. GT propõe também isenção do pagamento do IBS e da CBS para entregadores e motoristas por aplicativos
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Relatório preliminar de plenário da reforma tributária, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), deixa de fora duas emendas que trariam benefícios para o setor
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Texto alerta para aumento da carga tributária do setor e alerta para a inconstitucionalidade do novo texto
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País perde a oportunidade de avançar na inclusão digital, diz Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis
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Quatro meses após promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo
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O texto será encaminhado para votação à Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Read MoreTtexto prevê a incidência do IS sobre bens e serviços que possam ser prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
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Abranet organizou um café da manhã com senadores e associações para explicar o impacto caso os setores não entrem na alíquota reduzida
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Associação Brasileira de Internet pede a inclusão de empresas de Internet, conectividade, serviços digitais, softwares e tecnologia da informação entre as atividades incluídas na alíquota reduzida
Read MoreEntidades do setor de TI afirmam que é necessário dar atenção especial quanto aos prejuízos para as pequenas empresas
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Setores de telecomunicações, TI e software são os que mais empregam no País e recebem benefícios fiscais para que continuem competitivos no mercado
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Proposta foi aprovada por ampla maioria, com 382 votos a favor contra 118, e 3 abstenções em primeiro turno na Câmara
Read MoreEntidade reforça que o setor de telecomunicações faz parte dos serviços essenciais e, por isso, deveria ter uma alíquota diferenciada, assim como acontece com os setores de saúde, transporte público, produção rural e aviação regional
Read MoreApreciação do texto está prevista para o dia 1º de julho. A ideia seria implementar um Imposto de Valor Agregado em cota única, com uma alíquota padrão
Read MoreSegundo presidente do Senado, a casa acompanha de perto questões normativas e regulatórias do setor, incluindo o projeto de lei 172/2020, que dispõe sobre o uso do fundo
Read MoreEntidade afirma que, em uma avaliação preliminar, projeto de unificar o PIS/Cofins poderia implicar no aumento de cerca de 2 pontos percentuais em uma carga tributária já elevada (46,7% em 2019)
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Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade argumenta contra o fair share (ou network fee) durante evento. Outros especialistas endossam posicionamento contrário à taxação
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Sobre a reforma tributária, ministro das Comunicações foi taxativo ao ser a favor da manutenção dos fundos setoriais
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É o que avalia Fernando Jaeger, diretor de vendas e novos negócios da ODATA, empresa que mantém hoje quatro centros de processamento de dados em São Paulo e um no Rio de Janeiro
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