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A Futurecom (Android, iOS) 2017 está chegando ao fim. Mas para os usuários do Mobile Time que vão ao último dia do evento nesta quarta-feira, 4, vale lembrar que o aplicativo ainda está disponível para seu us…

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Futurecom 2017: Entraves regulatórios e seu impacto sobre a competição são debatidos por especialistas

O setor de telecomunicações passa por uma série de mudanças tecnológicas e de negócios, mas ainda não definiu como tratá-las do ponto de vista regulatório. As operadoras pedem por menos regulação para investir, associações setoriais querem mais regulação para expandir redes no interior, e a Anatel acredita em um modelo de regulação mais maleável, com foco em lugares onde não há muita competição. O atual cenário regulatíório no Brasil e seu impacto na competição foram debatidos em painel na Futurecom nesta terça-feira, 3, em São Paulo.

“Eu vejo que o setor está preso entre o futuro e algumas coisas do passado. Estamos baseados no modelo de 19 anos atrás. A Internet de 2003 não é mesma Internet de agora”, resume Dustin Alan Pozetti, sócio da KPMG. 

Uso dos TACs

A aprovação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Vivo pelo Tribunal de Conta da União (TCU) foi um dos temas da palestra de executivos do setor de telecomunicações (exceto a própria Vivo) nesta terça-feira, 3, no segundo dia de Futurecom. Durante o painel que analisou temas pertinentes à regulamentação das teles no Brasil, os executivos pediram mudança em relação ao uso do mecanismo, com foco na população.

“Praticamente coincidindo com a notificação do TCU, a Telefónica havia escolhido as cidades par aonde iria expandir sua rede por conta dos TACs. Acho que não é isso que o TCU liberou. É para ser em prol da sociedade, não para investir na própria rede”, disse Basílio Perez, presidente do conselho da Abrint. “As cidades escolhidas são categorias 2, já tem outras competidoras neste local, e vai ser desleal para elas. Para nós (Abrint), o dinheiro do TAC tinha que ser usado em redes compartilhadas, que todo mundo pudesse usar, mesmo que fosse fibra. Do jeito que está se desenhando é no mínimo imoral”.

O tema também foi abordado por Carlos Eduardo de Faria Franco, diretor de relações regulatórias da TIM. Ele acredita na necessidade de criação de redes compartilhadas, uma vez que a deficiência do backhaul poderá ser suprida por esse mecanismo.

Abraão Balbino Silva, superintendente da Anatel, ressaltou que, na visão da agência reguladora, o uso dos mecanismos compensatórios traz uma “lição de casa” para as empresas. Para ele, as companhias precisam respeitar a competição local e entender os impactos que os TACs trarão para áreas competitivas e não competitivas.

“Essa competição não é homogênea. Uma coisa é falar de competição em São Paulo. Outra é comparar com o Nordeste. Não dá para falar de regulamentação sem pensar em segmentar o País”, disse Silva. “O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) propõe dividir o País em quatro áreas de competição (um dégradé regulatório). Nos locais que têm competição eu tenho que entender que precisa de menos Estado”.

OTTs e desregulação

A advogada Silvia Melchior, sócia da Melchior, Micheletti, Amendoeira Advogados, sugere que o papel da Anatel seja mais presente, em especial com o desenrolar da PLC 79. “Entendo que precisamos focar a regulação com foco na concorrência. Regular é monitorar, fiscalizar e aplicar multas às vezes. A PLC 79 não pode se prestar a reduzir competição. Se a empresa tem problema de fluxo de caixa, que seja absorvida. Telecom ainda é infraestrutura”, argumentou. “A competição é uma coisa que acontece de forma dinâmica, ela pode travar as atividades de uma empresa, e a atuação do órgão regulador precisa ser muito forte”.

Do lado das operadoras, Oscar Petersen, diretor jurídico da Claro, pediu por menos regulação no mercado, um processo que considera sem volta, uma vez que para tudo há alguma regra hoje em dia. Carlos Eduardo Monteiro disse acreditar que o caminho está a desregulamentação do mercado.

Sobre as OTTs, Petersen disse ao Mobile Time que não vê a necessidade de regulação, como acontece com as operadoras, mas acredita que pode existir uma cobrança para elas, uma vez que usam suas redes. Já Basílio Perez, da Abrint, entende que as OTTs são apenas usuárias das teles e não competidoras. E entende que mexer com as OTTs pode interromper a inovação. Porém, defendeu uma desregulamentação e diminuição de cargas tributárias para as operadoras.

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Futurecom 2017: Investir em start-ups depende da tecnologia e da equipe, dizem especialistas

Investidores e aceleradoras das start-ups expõem algumas barreiras para o aporte de capital em start-ups brasileiras, que precisam ser superadas. A discussão foi trazida durante painéis promovidos pela Abranet dentro da Futurecom, nesta segunda-feira, 3.

“Uma das barreiras é a questão técnica, a outra é a cópia de modelos já existentes que terão dificuldade de ganhar escala. Às vezes eles querem desenvolver uma tecnologia, mas não tem nenhum sócio com aquele conhecimento”, disse Guilherme Ralisch, consultor do Sebrae-SP, que não investe em start-ups, mas ajuda a desenvolver seus negócios com conhecimento e mentoria.

“Damos preferência ao empreendedor que tem experiência naquele segmento. A gente investe no time, e o time tem que ter capacidade de disrupção. O empreendedor tem que ter ideia boa, mas a capacidade de execução precisa estar acima da ideia”, completou Marcelo Sato sócio na Astella Investimentos.

Por outro lado, Jorge de Paula Costa Ávila, diretor sênior de desenvolvimento de negócios da Qualcomm, frisou que não há necessidade do criador de uma ideia ser de uma start-up e que o mais importante é o modelo de negócios atrelado à tecnologia.

Burocracia

Outro problema envolto no ecossistema de start-ups é a burocracia. Relações como documentação, patente e formas de pagamento entre grandes corporações e VCs que querem investir em novos empreendedores ainda são vistos como obstáculos para o desenvolvimento dos negócios. José Eduardo Veloso, engenheiro de tecnologia e inovação da Bosch, acredita que a utilização de métodos como fast track (rápido cadastramento de fornecedor) e trazer a start-ups para dentro de uma empresa podem ser uma forma de reduzir essas barreiras.  

Já Rogério Tamássia, fundador e diretor da Liga Ventures, visualiza a necessidade de as grandes corporações olharem com mais carinho para as start-ups na hora de as cadastrarem como fornecedoras. “Estamos em um processo de aprendizado. A grande empresa começa a olhar para a start-up como parceira. Muitas empresas criaram processo de Fast Track, mas é necessário produzir novos caminhos. Tem empresa que demora 60 dias para pagar o fornecedor, em muitos casos, 60 dias é vital: ela pode morrer neste tempo”.

Dinheiro

Os executivos foram questionados sobre os planos de suas empresas ou clientes dispenderem mais dinheiro para as start-ups que não estão em estágio inicial. A maioria disse que há dinheiro para investir, porém depende da tecnologia. O único que foi efusivo com o valor injetado nas novas entrantes foi Sato. Em sua venture capital, eles investem entre US$ 2 e US$ 4 milhões, mas avalia que para start-ups que precisam de quantias maiores para crescer (a partir de US$ 20 milhões) o ideal é ir para fora do País, pois não há investidores com tamanha capacidade de aporte aqui.

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