AGU defende que um pedido de remoção judicial é um processo lento e que a morosidade pode comprometer a eficácia da remoção de conteúdo ofensivo
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Ex-conselheiro da Anatel e atual diretor executivo da Alvarez & Marsal, acredita que não há, atualmente, um desequilíbrio em que o dono da rede determinaria quem circularia pela infraestrutura
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Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio, defende a atualização do MCI para que temas que à época ficaram de fora sejam introduzidos na legislação. Professor da UERJ teme que o mesmo aconteça com a futura lei da IA
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Comissão de Comunicação e Direito Digital no Senado discute alteração no armazenamento de registro de acesso de seis meses para três anos e permissão ao Ministério Público e da polícia em solicitar registros de conexão na Internet sem autorização judicial prévia
consulte Mais informação45 pessoas foram selecionadas para debater, entre eles, representantes de ByteDance, Facebook, Google, Mercado Livre, Twitter, Idec, Secom e ANPD
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Para presidente da Associação Brasileira Indústria Elétrica Eletrônica, Humberto Barbato, ação da Anatel é mais do que necessária para erradicação de vendas de produtos irregulares nos marketplaces
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Decisão da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo foi tomada a partir de processo aberto pelo MPF e pelo Idec
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