Consenso dos especialistas de direito digital que participaram do Super Bots Experience nesta semana é que não há necessidade de criar um novo órgão para regular a Inteligência Artificial no País
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Direitos autorais em ambiente digital, fluxo internacional de dados e conectividade significativa também são incluídos no texto final assinado por líderes mundiais no Rio de Janeiro
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Associação antecipa uma medida que seria tomada pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025
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Para Gavin Newsom, o projeto de lei SB 1047 carece de mais informação e poderia ameaçar a inovação tecnológica
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Dario Durigan defende que o marco regulatório de inteligência artificial não deve inibir os negócios e a inovação no Brasil
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“A Europa tornou-se menos competitiva e menos inovadora em comparação com outras regiões” por conta da “inconsistência nas decisões regulatórias”, escreveram CEOs e pesquisadores no texto
consulte Mais informaçãoOs controladores de dados devem informar detalhes obre a duração do uso, a finalidade, para qual país será enviado e quais medidas de segurança serão adotadas
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Especialistas discutiram os caminhos de legislação para a inteligência artificial no Brasil durante o Super Bots Experience 2024
consulte Mais informaçãoUma análise da atual conjuntura na qual se insere o debate sobre um Marco Legal da IA no Brasil, destrinchando as diferentes forças políticas e econômicas dos atores envolvidos
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Confederação Nacional da Indústria se diz favorável à regulação da inteligência artificial, mas critica atual versão do projeto de lei, que restringiria a inovação. Entidade propõe alterações
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Presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), concede vista e informa que texto deve ser votado na terça-feira, 9
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Especialistas dizem que órgão acaba ganhando relevância e é uma alternativa viável, mas autoridade deveria antes cumprir com a agenda de proteção de dados pessoais
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“Se o Brasil tem que aprender alguma coisa, é que pode fazer também as coisas à sua maneira”, diz Sandro Mendonça, fellow economist da Comissão da União Europeia
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Proposta do grupo seria trabalhar em paralelo a outras iniciativas do Congresso
consulte Mais informaçãoCom o desafio de mapear e compreender eventuais lacunas dos seus sistemas jurídicos, os modelos de regulação propostos têm caminhado em sentidos opostos
consulte Mais informaçãoAlém da votação da taxação das compras internacionais (ainda sem relator), senador Eduardo Gomes (PL-TO) confirmou para o dia 5 de junho a apresentação do texto da regulação de IA e sua votação ficará para 12 de junho
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Votação de texto de regulação da IA deve acontecer em 12 de junho
consulte Mais informaçãoSAI seria composto pelos órgãos que já atuam com o uso e fiscalização da tecnologia em suas áreas setoriais, como a Anatel na área de telecomunicações, Banco Central no sistema financeiro, e assim em diversos outros setores, além do Cade
consulte Mais informaçãoDocumento enviado ao Senado traz uma série de propostas para o PL 2338/2023
consulte Mais informaçãoJá existem diversas leis no Brasil capazes de proteger a sociedades contra abusos de soluções de IA. A abordagem regulatória sobre a nova tecnologia deveria seria setorial e evitar se sobrepôr à legislação existente, para não haver judicialização e barreiras à inovação
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