Relatório analisa leis de regulação de plataformas em 71 países
Documento lançado pela CDR mostra que alguns países nomearam o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações para essa função
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Resultados da pesquisa para: regulacao de plataformas
Frente parlamentar abre consulta sobre PL que propõe regulação de plataformas
Relatora da proposta, Any Ortiz (Cidadania-RS), pretende fazer o seu parecer do texto após a finalização e sistematização das contribuições recebidas
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Anatel e MCom cobram regulação de plataformas digitais
Para o presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, e para o secretário de telecomunicações do Ministério, Maximiliano Martinhão, Google, Facebook e outras OTTs deveriam ser reguladas de maneira proporcional ao seu poder
consulte Mais informaçãoPaulo Pimenta explica campanha de combate à fake news do governo e defende regulação de plataformas a deputados
Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) diz que Projeto de Lei não busca censurar nem restringir a liberdade de expressão
consulte Mais informaçãoAnatel reafirma posição na regulação de plataformas no dia das telecomunicações
Em mensagem comemorando o dia mundial das telecomunicações e da sociedade da informação presidente da agência, Carlos Baigorri, enfatizou a atuação do órgão nos novos temas digitais
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CGI.br fará consulta pública ampla sobre regulação de plataformas
Expectativa é que o processo trate não apenas da moderação de conteúdos, mas também de temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência
consulte Mais informaçãoCGI.br divulga diretrizes para a regulação de plataformas digitais no Brasil
Entre sugestões, documento defende que haja um único órgão responsável pela regulação, cuja discussão deve ter participação de todos os setores
consulte Mais informaçãoNova secretaria de serviços digitais fará consulta pública sobre regulação de plataformas
SeDir também será responsável por implementar as políticas públicas de inclusão digital no novo Ministério das Comunicações, explica Jorge Bittar, coordenador do GT de Comunicação
consulte Mais informaçãoAnatel: regulação de plataformas digitais exigiria cooperação internacional
Essa foi uma das conclusões de especialistas durante evento virtual sobre competição e plataformas digitais promovido pela agência reguladora
consulte Mais informaçãoEntidades da América Latina lançam documento sobre regulação de plataformas de Internet
Texto apresenta propostas baseadas em princípios democráticos e aborda diretamente pontos que fazem parte do PL das Fake News
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Ministério da Fazenda abre tomada de subsídios sobre regulação das plataformas digitais
Formulário estará disponível até 18 de março. Proposta é coletar opiniões e sugestões sobre a regulação dessas empresas, sob a ótica de aspectos econômicos e concorrenciais
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Alexandre de Moraes defende urgência na regulação das plataformas
Segundo ministro, é necessário neutralizar a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista
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Conexis: plataformas digitais devem pagar por uso de rede e telecom deve ter regulação reduzida
Entidade que representa as empresas de telecomunicações envia sugestões para a tomada de subsídios sobre regulamento de deveres dos usuários de rele e trata do fair share
consulte Mais informaçãoGoverno e STF defendem autorregulação regulada para plataformas digitais
Em audiência pública no STF, Flávio Dino, Orlando Silva, Alexandre de Moraes, entre outros representantes das esferas do executivo, legislativo e judiciário, abordaram a importância de se rever o Marco Civil da Internet
consulte Mais informaçãoEm carta à Unesco, Lula pede a regulação das plataformas digitais
“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública”, escreveu o presidente brasileiro
consulte Mais informaçãoMDIC cria coordenação focada em regulação econômica de plataformas digitais
Ministério terá competências para propor medidas e normativos para a promoção da concorrência nos mercados de serviços digitais e promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação na economia digital
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G20: regulação de IA e transparência de redes socais entram na declaração final
Direitos autorais em ambiente digital, fluxo internacional de dados e conectividade significativa também são incluídos no texto final assinado por líderes mundiais no Rio de Janeiro
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Anatel: regulação das big techs é pelo viés econômico e comportamental e não específica para aplicações
Artur Coimbra explicou que há regulação para plataformas digitais com o Cade e comportamental com a Justiça brasileira. Mas reforça que embora a agência ainda não seja o órgão central tem atuado para apoiar
consulte Mais informaçãoAbecs proíbe uso de cartão de crédito em bets; especialistas comentam regulação
Associação antecipa uma medida que seria tomada pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025
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Lula: discurso na ONU critica plataformas digitais e concentração da IA
“A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras. Elementos essenciais da soberania incluem o direito de legislar, julgar disputas e fazer cumprir as regras dentro de seu território, incluindo o direito digital”, disse em sua fala
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