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A Anatel pretende realizar uma consulta pública no começo do ano que vem para tratar da destinação das frequências altas para 5G, as ondas milimétricas, antes mesmo da decisão da União Internacional de Telecomunicações (UIT) na conferência mundial de 2019 (WRC-19) sobre o espectro a ser utilizado na quinta geração. Segundo o conselheiro da agência, Igor de Freitas, a possibilidade de antecipar o cronograma global com faixas como 26 GHz e 40 GHz, modificando a canalização, está atualmente na agenda da autarquia. “Acho que daria para discutir isso já no primeiro semestre do ano que vem, temos matéria em pauta trabalhando isso já”, declarou ele a este noticiário.

Ele reconhece que há risco em se antecipar com essa “gestão de espectro mais ousada”, mas que há a percepção para a indústria móvel que convém essa movimentação para chegar à WRC-19 com “decisões próximas de serem tomadas ou já liberadas”, disse mais cedo, durante debate na Futurecom desta quarta-feira, 4. “Nessas faixas, você poderia oferecer 200 MHz para cada empresa, e aí a capacidade cresce muito. São faixas sensíveis, mas a regulamentação da Anatel são com canalização, potência, altura de antena, compatíveis com (mercado de) 10, 15 ou 20 anos atrás”, disse.

Freitas diz que não acredita que 28 GHz deva ser uma faixa a ser trabalhada no Brasil (até porque está destinada a uso de satélite em banda Ka), mas que nas faixas de 26 GHz e 40 GHz é possível a convivência de serviços de transmissão de enlaces de ponta a ponta com o serviço para usuário final. “Além de destinação, (a ideia é) estudar formas de uso, explorar alocação dinâmica e compartilhamento de espectro”, aponta. A questão dessas faixas já deverá ser pauta da reunião do conselho diretor nesta quinta-feira, 5, embora ainda sem decisão definitiva de encaminhamento. “Mas se o conselho entender que cabe, (espera-se) seguir adiante nesta linha.”

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O conselheiro Leonardo de Morais retirou da pauta do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, 28, o processo administrativo instaurado para acompanhar a evolução da situação econômico-financeira das empresas de telecomunicações integrantes do Grupo Oi no intuito de decidir pela abertura ou não de processo de caducidade da concessão e cassação das autorizações dessas prestadoras. Para adiar a decisão, ele alegou a necessidade de prudência na condução do processo e os comunicados ao mercado feitos hoje pelas empresas, mas advertiu que a matéria poderá retornar em breve à pauta decisória, em reunião ordinária ou extraordinária.

A Anatel está especialmente preocupada com eventuais conflitos de interesses entre acionistas e credores. Na nota, a agência diz: “Tais eventos trazem ao exame nuances que suscitam, inclusive, indícios de eventual conflito de interesses prejudicial à necessária construção de Plano de Recuperação Judicial que efetivamente contemple os interesses associados à viabilidade operacional no longo prazo das empresas do Grupo Oi”, em referência ao que foi observado pela agência na reunião do conselho de administração da empresa realizada na quarta, 27. Mais adiante, a Anatel alerta: “Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados.”

Nessa semana, Morais esteve com o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da prestadora e ficou impressionado com o grau de complexidade alcançado, podendo resvalar para a decretação da falência do grupo. Também entende que a solução para a situação precisa vir do mercado, com aporte de mais recursos.

Nos comunicados, a Oi informa o aumento da participação da Goldman Sachs e subsidiárias para 9,8% das ações da companhia, somando 15,5 milhões de ações, sem pretensões de alterar a composição acionária ou administrativa da prestadora. Além disso, trata do pedido e aceitação pelo juízo do adiamento das datas da Assembleia Geral de Credores solicitado pelo Conselho Administrativo da prestadora. Com isso, o dia de realização da AGC passa de 9 para 23 de outubro em primeira convocação, e de 23 de outubro para 27 de novembro na segunda convocação. Segundo Morais, essas movimentações “ocasionaram alterações no cenário de análise”.

Leia, a seguir, a íntegra da nota divulgada pelo conselheiro:

“O processo administrativo instaurado para acompanhar a evolução da situação econômico-financeira das empresas de telecomunicações integrantes do Grupo Oi foi retirado da pauta desta 834ª Reunião do Conselho Diretor pelas razões expostas a seguir.

Desde que nele se passou a acompanhar, também, o processamento do pedido de Recuperação Judicial do Grupo Oi, sua complexidade cresceu exponencialmente. Como é sabido, essas empresas estão entre as maiores prestadoras de serviços de interesse coletivo – em telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura – e posicionam-se entre as maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações.

Em vista do processo judicial em curso, que pode inclusive culminar na decretação de falência, a continuidade dos serviços prestados e a integridade do sistema de telecomunicações brasileiro é motivo de máxima atenção e zelo por esta Entidade Reguladora.

A expectativa da Agência, reiterada em diversos momentos, é de que seja endereçada uma solução de mercado.

Todavia – o que também foi reiterado em diversas oportunidades –, considero que a Anatel não se furtará de agir para garantir a continuidade da prestação dos serviços, bem como o funcionamento do setor em sua plenitude, qualquer que seja o resultado da Recuperação Judicial.

Nesse sentido, inobstante meu entendimento ter sido estruturado para viabilizar a pauta da matéria, alguns fatos, como provimento de exemplo, a divulgação na data de hoje dos “Comunicados ao Mercado” e do “Fato Relevante”, bem como o relato do representante da Anatel sobre a Reunião do Conselho de Administração da Oi, realizada ontem, ocasionaram alterações no cenário de análise.

Tais eventos trazem ao exame nuances que suscitam, inclusive, indícios de eventual conflito de interesses prejudicial a necessária construção de Plano de Recuperação Judicial que efetivamente contemple os interesses associados à viabilidade operacional no longo prazo das empresas do Grupo Oi.

Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados.

Nessa perspectiva, é fundamental que haja maior sensibilidade ao fato de que a viabilidade da companhia e o sucesso desse processo dependem de significativo aporte de capital. Dito de outra forma, um Plano de Recuperação Judicial que atraia capital novo e concentre esforços na recuperação da capacidade operacional e sustentabilidade econômico-financeira das empresas.

Assim, em virtude das informações recentemente trazidas ao meu conhecimento e da imprescindível prudência que o caso requer, no exercício das prerrogativas regimentais, solicitei a retirada da matéria da pauta desta Reunião do Conselho Diretor.

Esclarece-se, primeiro, que a retirada da pauta em nada prejudica a compreensão de que as empresas do Grupo Oi respondem legalmente a duas autoridades, quais sejam: ao juízo de falência, por força da Recuperação Judicial em curso, e à Anatel, em razão de suas competências como regulador setorial.

Segundo. Como mencionado, a Agência tomará as providências que julgar necessárias e adequadas, no exercício de sua discricionariedade técnica,  para garantir a continuidade das operações e reduzir o risco sistêmico do setor.

Entre tais medidas, estão sendo consideradas tanto a decretação de intervenção quanto a abertura de processos administrativos para avaliar a caducidade da concessão de telefonia fixa e a extinção das demais outorgas de serviço e de radiofrequência. Essas medidas possuem previsão legal e estão sob a alçada desta Agência.

Sem embargo, são excepcionais e ultima ratio. Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstas em Lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público, o qual a Anatel está incumbida por poder-dever legal de resguardar.

Terceiro, vale esclarecer que qualquer que seja a providência tomada pela Agência, será assegurada às partes envolvidas a observância dos direitos garantidos pela Constituição, pela Lei e pelo Regimento da Anatel.

Nesse sentido, a matéria poderá retornar em breve à pauta decisória do Conselho Diretor da Anatel, em reunião ordinária ou extraordinária.

Brasília, 28 de setembro de 2017.”

O Plano Nacional de Conectividade prevê a cobertura de banda larga móvel em mais de 1 mil distritos e nas rodovias federais, de forma a atender constantes reivindicações de prefeitos e parlamentares. Além disso, estabelecerá a construção de rede de alta capacidade, priorizando regiões onde não há a infraestrutura, de preferência onde houver mais população, conforme informou o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra, em audiência pública no Senado, que discutiu a banda larga no Brasil.

Coimbra disse que a implantação de backbone e backhaul também priorizará localidades onde houver outras políticas públicas, como cidades inteligentes, ou onde houver maior concentração de provedores regionais. De acordo com o diretor, a proposta do plano será lançada na primeira quinzena de outubro, mas passará primeiro por consulta pública.

O representante da Telefônica/Vivo, Enylson Camolonesi, disse que só políticas públicas podem resolver a demanda de banda larga onde não há atratividade econômica. Ele disse que a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da empresa, ocorrido na quarta-feira, 27, pelo Tribunal de Contas da União, vai contribuir com esse esforço. No entanto, entende que só com a aprovação do PLC 79/2016 o Brasil tem a oportunidade de avançar mais.

Já o representante da TIM, Leandro Guerra, afirma que as políticas públicas de banda larga devem ser focadas na construção de backhaul, que é o gargalo hoje para a expansão do serviço. Outro ponto que a prestadora defende como primordial é a obrigação de compartilhamento, especialmente das novas infraestruturas que serão construídas com recursos dos TACs e do PLC 79. “Não é possível estabelecer para essas redes um feriado regulatório de nove anos, como o dado para as infraestruturas construídas com incentivos do REPNBL”, disse.

A audiência pública foi requerida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que é o relator do tema de banda larga na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Claro Brasil (Claro, Embratel e Net), Ericsson e Qualcomm completaram nesta quarta-feira, 27, testes com demonstração da tecnologia Cat-M1 de LTE para Internet das Coisas (eMTC). Segundo as empresas, trata-se do primeiro teste pú…

A rede da Oi na Cidade do Rock registrou um tráfego de 5,5 Terabytes durante os dois finais de semana do Rock in Rio. Segundo divulgou a companhia nesta terça-feira, 26, o tráfego superou em 2,6 vezes o registrado na final da Copa do Mundo de 2014. Foram em torno de 418 mil conexões nas redes Wi-Fi dos espaços Oi Game Arena e Arena Expo Play no festival de música, onde transitaram mais de 360 mil pessoas. No espaço de games, o tráfego foi 50% maior do que o registrado durante todo o Rock In Rio 2015. O tráfego apresentado considera apenas o uso da rede da Oi.

Além de cobertura de rede móvel, a companhia forneceu link de 5 Gbps na Cidade do Rock, incluindo Wi-Fi aberto e público dentro e fora das arenas. O dia de maior pico de uso Wi-Fi foi em 23 de setembro, quando se apresentaram as bandas The Who e Guns N’ Roses e foi registrado consumo de 384 GB. Já na área de games, o pico foi no dia 22, com 458 GB trafegados. E no dia 18, a Oi abriu a rede Wi-Fi para estudantes da rede pública, totalizando 10.560 conexões simultâneas.

PMEs

A Oi também anunciou nesta terça-feira a atualização de portfólio para pequenas e médias empresas nas categorias pós-pago e controle. Na categoria pós, as opções têm chamadas ilimitadas para fixo e móvel no País e franquia de entrada de 6 GB. No plano controle, a empresa mantém a oferta on-net para celulares e off-net para fixo sem desconto na franquia ou recarga, além de pacote de dados de 1 GB.

De acordo com a companhia, o aplicativo para PMEs, o Oi Mais Empresas, já está sendo utilizado em mais de 765 mil terminais. A empresa diz que 97% das solicitações pelo app foram realizadas, e o índice de satisfação foi de 89%.

O desligamento do sinal analógico da TV aberta em Salvador e Fortaleza, marcado para a próxima quarta-feira, 27, foi confirmado nesta segunda-feira, 25, na reunião do Gired (grupo de implementação da digitalização da TV). A aferição da digitalização dos domicílios apontou que o índice necessário para o switch-off foi atingido: 93% em Salvador e nas 19 cidades vizinhas e 91% em Fortaleza e mais 14 municípios próximos.

Já em Juazeiro do Norte e mais quatro cidades vizinhas, e em Sobral e outros três municípios no interior do Ceará, o desligamento do sinal analógico, também previsto para quarta-feira, foi adiado. Nesses municípios, o percentual de domicílios aptos a receber a programação digital da TV aberta ficou em 76% e 73%, respectivamente, abaixo dos 90% exigidos pela normatização.

Em Salvador, a distribuição gratuita dos kits (antena, conversor, controle remoto) para as famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo federal atingiu 78% do previsto. Foram entregues 444,2 mil dos 572,9 mil dos beneficiários.

De acordo com o presidente executivo da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), Antonio Carlos Martelleto, o atraso na digitalização das residências em Juazeiro do Norte e Sobral se deve à falta de incentivos. “Faltam canais digitais na região”, disse. A perspectiva é de que o switch-off nesses municípios ocorra somente no final de fevereiro de 2018, tempo suficiente para que as emissoras digitalizem seus canais.

Em Fortaleza, esse percentual ficou em 83%. Foram entregues 517,6 mil dos 621,5 mil previstos. Em Juazeiro do Norte, os kits já foram retirados por 85% dos 104,4 mil inscritos no CadÚnico; enquanto em Sobral foram distribuídos 84% dos 54,2 mil beneficiários previstos.

Martelleto disse que, em função da abrangência maior dos programas sociais no Nordeste, a digitalização das capitais nessa região está ocorrendo de forma superior às expectativas. Além de Salvador e Fortaleza, que terão o desligamento do sinal analógica na data prevista, o mesmo aconteceu em Recife.

O desligamento da transmissão de TV analógica abre espaço para o uso da frequência de 700 MHz para banda larga móvel em 4G.

Já lançada em capitais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (incluindo Brasília e totalizando 20 cidades), a tecnologia VoLTE da TIM está chegando também a São Paulo e Rio de Janeiro. A operadora começou a ativar já nesta semana o serviço de forma comercial, após alguns meses em testes. As duas capitais são as únicas onde o recurso de voz em alta definição pela rede 4G está sendo oferecido sem a faixa de 700 MHz, que só deve ser liberada nessas localidades depois do primeiro semestre de 2018.

O lançamento faz parte da estratégia da TIM com foco na tecnologia LTE e LTE-Advanced. A meta da empresa é de chegar ao final do ano com mais de 1 mil cidades com o VoLTE ativado.

Conforme explica o CTO da operadora, Leonardo Capdeville, o VoLTE precisa de uma cobertura contínua para a garantia de qualidade do serviço, sem interrupções. “Lançamos no Rio e em São Paulo sem o 700 MHz porque fizemos projeto que chamamos de full layer, no qual todos os sites da TIM a gente lançou o 1.800 MHz”, declarou. O executivo avalia que a concorrência terá dificuldade, pelo menos por enquanto, de oferecer a mesma tecnologia nas capitais fluminense e paulista por conta do refarming em estágio avançado que a empresa promove desde 2016.

Vale notar que a entrevista foi realizada por telefone em São Paulo utilizando a própria tecnologia da tele, inclusive em movimento em um carro. Além do funcionamento sem falhas e da qualidade de áudio superior, o início da ligação ocorreu também mais rápido. Capdeville diz que a chamada é iniciada de forma quatro vezes mais rápida do que na rede 3G ou 2G Ressalta ainda que há economia de bateria do dispositivo.

O lançamento no Rio e em São Paulo começa primeiramente com usuários de planos pós-pagos, devendo ser liberado para toda a base pós até o final do mês. Em outubro, a TIM deverá começar a oferecer o recurso também para a base pré-paga. “A ideia é fazer passo a passo”, explica. O VoLTE não terá custo adicional e, vale lembrar, não consome a franquia, apesar de também utilizar a rede de dados.

Como oferece uma experiência melhor nas chamadas, a operadora acredita que haverá crescimento nos minutos de uso (MOU). “O que está acontecendo é que a maioria das ofertas da TIM já tem voz ilimitada, on-net e off-net, e a diferenciação está mais no pacote de dados”, avalia. Por conta disso, o diretor de tecnologia espera que, no futuro, o índice de chamadas em VoLTE na operadora seja como é atualmente na T-Mobile nos Estados Unidos, onde mais de 90% das ligações são realizadas com a tecnologia.

Handsets

Leonardo Capdeville garante que a novidade não ficará restrita aos donos de aparelhos high-end mais recentes (e caros). Ele diz que quase 40% da base antiga compatível com 4G também suporta VoLTE. “A funcionalidade vai vir embarcada praticamente em todos os terminais 4G”, afirma. Um dos aparelhos é o iPhone. O diretor diz que a TIM foi a única operadora brasileira a ter o recurso liberado também de acordo com as exigências da Apple. “Para a gente, é como um selo de qualidade da rede da TIM”, declara.

Faixa

Após ligar o LTE em 700 MHz em Brasília, a companhia pulou de 60% de penetração indoor para 99%. A ideia é repetir esse aumento para a cobertura quase total indoor também em São Paulo e no Rio de Janeiro, assim que o espectro estiver liberado. Por enquanto, apenas com a adição da faixa de 1.800 MHz, Capdeville estima que a penetração esteja em torno de 75%, com espaço para melhorias. “Ainda temos coisas a melhorar no metrô. Já fizemos algumas ações, mas não está no nível que gostaríamos”, declara. Ele diz que o tráfego dobrou desde que passou a oferecer a banda de 700 MHz justamente porque mais clientes puderam usar a tecnologia.

O Painel Telebrasil deste ano foi marcado por um grau raramente visto de preocupação com relação à viabilidade dos investimentos. O presidente da Oi, Marco Schroeder, afirmou que a indústria está perdendo receita nominal nos últimos anos e a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem impacto nas operadoras. “Todo mundo entendeu que estamos falando aqui que o setor não está fazendo dinheiro. É uma mensagem muito clara. Estamos dando transparência e precisamos juntos discutir ideias, que passam pelo PLC 79, pela questão tributária, fundos setoriais… Somos empresas de capital aberto. Nem sempre é fácil tratar (de forma aberta), mas estamos fazendo”.

Para o presidente da Claro Brasil, José Félix, além da carga tributária alta, a receita média do celular do brasileiro que chega para a operadora é extremamente baixa, na casa dos  US$ 6, enquanto nos Estados Unidos é de US$ 49, ou seja, oito vezes mais. “Isso não vai acabar bem, esse modelo já está dando sinal concreto de fadiga”, afirma. Para ele, é preciso adotar políticas mais realistas e pragmáticas do que a de “filé com osso” para resolver o problema de conectividade no Brasil. “A iniciativa privada não pode resolver os problemas do governo”,  ressalta.

O vice-presidente de assuntos institucionais da Telefônica, Gustavo Gachineiro, disse que há dificuldade de fazer a sociedade entender a situação dramática das operadoras. Por isso, justifica, em parte do Brasil o serviço móvel é semelhante ao da Europa e, em outras, é comparável ao da África. “É como uma barra de gelo derretendo e nós não conseguimos avançar”, salienta.

Indústria

O presidente da Qualcomm, Rafael Steinhauser, disse que o Brasil não foi feliz na universalização da banda larga, já que não usa os fundos setoriais para estimular a oferta de serviço onde não há atratividade, nem promove renúncia fiscal. Na educação, falta conectividade para o aluno e a política industrial está voltada para a cadeia de montagem, ao invés da inteligência. “Nenhum dos milhões de celulares no mercado foi desenhado no Brasil”, afirma. Para ele, a oportunidade é agora, na renovação da política imposta pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Governo

O secretário de telecomunicações, André Borges, disse que a política “filé com osso” deu resultados interessantes, mas está sendo revista. “Essa é uma característica ligada essencialmente da concessão”, ressalta. Em sua opinião, as obrigações previstas no PLC 79 têm o mesmo nível de onerosidade, mas os resultados serão mais relevantes para as partes.

O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse que na economia moderna não dá para não estar automatizado sem perder a competitividade. “É preciso encontrar uma saída, o setor privado não vai resolver todos os problemas”, afirma.

Já o secretário de planejamento e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, afirmou que em qualquer sociedade o setor de telecomunicações é o que leva ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, mas muitas vezes isso é esquecido. No Brasil, essa visão é latente porque hoje o marco regulatório é descasado da sociedade e a aprovação do PLC 79 pode resolver a questão. “Telecomunicações é o único setor que é difusor de tecnologia”.

Outro ponto apontado do Ferrari como prejudicial ao setor é a competição assimétrica com as OTTs. “Não somos contra essas empresas, mas é preciso que haja regulamentação para que haja uma convivência harmônica e competitiva com os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações”, ponderou. Ele disse que o Ministério do Planejamento está analisando a possibilidade de regular as OTTs.

O presidente da Oi, Marco Schroeder, informou que a data prevista para a apresentação da nova versão do Plano de Recuperação Judicial, que será votado na Assembleia Geral de Credores, será na próxima semana, quarta-feira, 27. Ou seja: um dia antes de o relator do procedimento na Anatel, conselheiro Leonardo de Morais, levar sua análise para a reunião do conselho da agência (dia 28), enquanto a assembleia do credores está marcada para os dias 9 e 23 de outubro. Segundo o executivo, o racional econômico diz que tanto acionistas como credores querem resolver o problema. “A empresa tem valor, gera caixa, o capex é positivo, a discussão é sobre quem vai ficar com a empresa em percentuais”, disse.

Schroeder considera como um sinal a ação da Anatel em iniciar um procedimento sobre se vai abrir ou não um processo para decretar a caducidade da empresa. “É natural que a agência, dentro do papel de regulador, esteja acompanhando e fique preocupada pela importância da concessionária no sistema, mas não acredito que uma decisão seja tomada a dez dias da assembleia com os credores”, disse.

Se não houver quórum no dia 9, a assembleia será realizada em segunda chamada dia 23 do mesmo mês, sem a necessidade de participação mínima.  “Eu acredito que a Anatel vai aguardar a assembleia para tomar uma decisão. Não acontecendo nada, eu acho que a Anatel vai analisar que tipo de risco existe deixar a Oi nesta situação”, avaliou.

Schroeder disse que a dívida com a Anatel é muito importante – R$ 11 bilhões dos R$ 65 bilhões – e que até agora todas as decisões da justiça foram no sentido de que essa dívida permaneça no processo de recuperação judicial. “Uma liminar da semana passada diz que as multas ficam, mas é preciso respeitar os preceitos legais de parcelamento, mas a MP 780 diz que pode ser parcelada em até 20 anos”, assinalou. O executivo disse que os valores das multas são exorbitantes, exemplificando com a multa de R$ 1 milhão para um orelhão que não funciona. “O que a Oi fez para ter R$ 11 bilhões de multas?”, questiona.

Ajustes

Antes de anunciar a data da apresentação do plano, o presidente da Oi ressaltou que a prestadora tem até a sexta-feira da semana que vem para realizar alterações no plano de recuperação judicial já protocolado na justiça, que vai ser votado no dia 9 de outubro. “Estamos conversando com os credores, interagindo com o conselho. As mudanças possíveis passam pelo aumento de capital, como vai ficar o capital da Oi depois da reestruturação da dívida, o pagamento da dívida, carência”, disse.

Além da reestruturação da dívida, a Oi que acelerar investimentos em banda larga e telefonia móvel, o que dependerá de um montante de dinheiro novo, na casa de R$ 8 bilhões. “A discussão que fica em quanto vai ficar com os atuais acionistas, com os credores e com os novos investidores. Essa é praticamente a discussão”, afirmou.

“Meu papel nisso é ajudar a encontrar soluções, mas principalmente é de preservar o caixa da companhia e a capacidade de investimento. Quem vai ficar com mais percentual ou não isso é transparente para mim”, ressaltou Schroeder. Ele afirmou que semana que vem deve ter nova reunião com os credores para bater o martelo sobre o que será alterado no plano que já está na justiça.