ANPD estabelece acordo com TSE para as eleições
Autoridade conta com acordos semelhantes com a Secretaria Nacional de Justiça (Senacon), com o Cert.br e com o Cade
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Procedimento preparatório de inquérito administrativo é iniciado após denúncia da ABO2O de que IAPs e credenciadoras estão solicitando dados estratégicos dos parceiros
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Para entidade, medida fere “o direito à liberdade de expressão, participação e associação, agredindo frontalmente a democracia brasileira”
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Sanção se refere a irregularidades identificadas no período entre 2008 e 2015. Operadora era a única dentre as quatro maiores que ainda não havia sido punida
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Usuário tem acesso aos planos e às promoções de sua preferência, com base no preço ou na qualidade do serviço
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Segundo levantamento das prestadoras de serviços de telecomunicações, fundo já recolheu, desde 2001, cerca de R$ 60 bilhões, embora menos de 10% desse total tenham sido aplicados
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