Governo assina decreto que regulamenta Lei das Antenas
Texto estabelece normas gerais para implantação, harmonização e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil
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Modernização da lei das antenas em Porto Alegre ajuda durante a pandemia
Atualmente, a legislação local permite a instalação de torres em um dia
Read MoreDecreto que regulamenta Lei das Antenas deve estabelecer dispensa para small cells
Minuta prévia estipula que instalação de infraestrutura de pequeno porte em área urbana não precisa de licenciamento ou autorizações
Read MoreNova Lei das Antenas em São Paulo deve ficar para o segundo semestre de 2020
A CPI das Antenas da Câmara Municipal paulistana foi prorrogada até maio do ano que vem, adiando assim o substitutivo que revisaria as regras para instalação de ERBs
Read MoreCâmara de São Paulo estuda imposto para ERB em nova Lei das Antenas
Em depoimento na reunião da CPI, presidente da Oi afirma ter recolhido R$ 30 milhões em ISS na cidade em 2018
Read MoreLei das Antenas ainda precisa ser trabalhada em municípios
Especialistas, representantes de operadoras e diretor do Minicom reconhecem a necessidade de diálogo com prefeituras para permitir a aplicação da Lei das Antenas e a expansão da infraestrutura
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SP tem 155 cidades com leis de antenas atualizadas, informa secretário
Jorge Lima, secretário de desenvolvimento econômico, espera que São Pailo tenha 300 cidades com legislação atualizada até o final de 2023 e todos os 645 municípios do estado até dezembro de 2024
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Leis de antenas foram politizadas pelos municípios, avalia gerente da ABDI
Para Tiago Faierstein, prefeitos estão usando a adequação à Lei das Antenas como instrumento político para negociar com operadoras e arrecadar mais dinheiro
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Brasil passa de 300 cidades com leis das antenas atualizadas
Número representa 39% da população total do País. Por estado, São Paulo estado com mais municípios com a regulamentação atualizada, 74. Santa Catarina aparece na sequência com 63
Read MoreMovimento Antene-se chega a 271 cidades com leis de antenas renovadas
Outra novidade do Antene-se é a entrada de sua oitava parceira, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
Read MoreOperadoras lançam Conecte 5G para atualização de leis das antenas em cidades
Trata-se de um hub de informações elaborado pela Conexis
Read MoreEleições devem reduzir ritmo de novas leis municipais das antenas, prevê Abrintel
112 cidades já modernizaram sua legislação local para receber o 5G, mas avanço deve desacelerar no segundo semestre por conta do envolvimento de prefeitos nas eleições, avalia Luciano Stutz, presidente da associação
Read MoreEstado do Rio de Janeiro liderou revisão de leis das antenas em 2021
Pelo menos 14 prefeituras fluminenses concluíram o processo. Os números foram calculados pela TIM e constam no relatório anual de ESG divulgado nesta semana pela companhia
Read MoreCâmara do Rio de Janeiro aprova nova lei municipal das antenas
Texto aprovado teve 42 votos favoráveis e três abstenções em sua segunda votação
Read MoreCampos dos Goytacazes conclui revisão de lei municipal das antenas de olho no 5G
O novo arcabouço (que substitui lei de 2003) traz inovações como o silêncio positivo de 30 dias corridos
Read MoreAmerican Tower pede atualização das leis municipais de antenas
Para o Flávio Cardoso, CEO da companhia no Brasil, a maior parte das regras são “restritivas ou antigas”
Read MoreLei Geral das Antenas: triste realidade da infraestrutura da rede de comunicação
Com a desoneração fiscal concedida pelo governo federal, as operadoras não têm mais justificativas para prestação de serviço caro e deficiente, devendo ser cobradas pela Anatel
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STF invalida leis que criam taxa para instalação, licenciamento e funcionamento de ERBs em Manaus
Na ação, a Abrintel alega que a Anatel já cobra taxas de instalação e funcionamento
Read MoreSTF invalida licenciamento ambiental para antenas em lei de Santa Catarina
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) em 2022 e também tinha a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) como parte interessada
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Brasil terminou primeiro trimestre com 20,8 mil antenas 5G, informa Conexis
Número dobrou em um ano, de acordo com dados das operadoras associadas à Conexis. Total de antenas do país é de 98 mil, incluindo todas as tecnologias móveis
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