Uma das novidades das regras é que o controlador deve comunicar os incidentes de segurança aos titulares dos dados no prazo de três dias úteis, a partir do conhecimento da ocorrência
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Instituto deverá informar em seu site e aplicativo que houve vazamento de dados. Nota deverá permanecer no ar por 60 dias
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibiliza quatro documentos para servirem de base para as pessoas que desejam contribuir, inclusive estudos de caso e preliminar
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Além da agenda regulatória do órgão, Miriam Wimmer, diretora da ANPD, também abordou a importância da cultura de proteção de dados no Brasil
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Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o uso de inteligência artificial no reconhecimento facial e “data scraping” são outros temas considerados prioritários pela autoridade
consulte Mais informaçãoInstituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual sofreu advertência e a medida corretiva é fazer a comunicação de incidente de segurança e, por sua vez, a publicização do ocorrido
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Número ainda está longe daquele de países europeus, onde lei de proteção de dados vigora há mais tempo. Na França são 300 por mês
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“É reducionista imaginar um único regulador capaz de abarcar a totalidade de políticas públicas que incidem sobre o ambiente digital”, disse Miriam Wimmer
consulte Mais informaçãoAutoridade recebeu 1.045 requerimentos de atividade fiscalizatória em 2022, entre denúncias de violações à LGPD e petições realizadas por titulares. Telecomunicações foi o quarto segmento mais questionado no período
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Novidade é anunciada durante evento de comemoração de cinco anos da LGPD. Autoridade atuou, até o momento, em 29 processos fiscalizatórios. Recebeu mais de 630 comunicados de incidentes de segurança para serem analisados e mais de 2,3 mil requerimentos entre denunciantes e petições
consulte Mais informaçãoAutoridade informou que big techs também são investigadas, mas estão colaborando. Sanções só acontecem quando empresas e órgão públicos param de colaborar
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“Queremos deixar a ANPD habilitada para ser a autoridade responsável de IA, para assumir um relevante papel no cenário nacional”, disse Waldemar Gonçalves, presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
consulte Mais informaçãoTelekall recebeu advertência e multas. É possível ter uma redução de 25% no valor total, caso a empresa não recorra da decisão de primeira instância, chegando a penalidade a R$ 10,8 mil
consulte Mais informaçãoO tema está sendo estudado de forma mais aprofundada pela Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
consulte Mais informaçãoFocado em proteção de dados, programa piloto vai ajudar a aprimorar os regulamentos do órgão referentes ao tema, além de fomentar a inovação
consulte Mais informaçãoÓrgão instaurou processos de fiscalização para apurar se tratamento de dados pessoais feito pelos aplicativos está em conformidade com a LGPD
consulte Mais informaçãoAo todo são oito processos, sendo que existem dois abertos contra o Ministério da Saúde. Há uma única empresa privada
consulte Mais informaçãoReincidências; sanções que não envolvem multas, mas que são severas; texto genérico em alguns trechos; multas retroativas; e empresas reguladas por agências são os pontos abordados pelos advogados Martina El Atra, Patrica Peck e Ricardo Maravalhas
consulte Mais informaçãoA partir de agora, a autoridade poderá aplicar multas. Entre as punições que não envolvem compensação financeira estão bloqueios e suspensão parcial do banco de dados e publicização do ocorrido
consulte Mais informaçãoDessa vez, advogada terá um mandato de quatro anos no colegiado do órgão
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