Para o órgão, previsão de responsabilidade solidária de redes sociais e outros atores da Internet pode ser um complemento ao artigo 19 do Marco Civil da Internet
consulte Mais informaçãoAgência não tem a expertise necessária e não faz o seu trabalho de regular as empresas de telecomunicações apropriadamente, critica grupo. Adicionar mais tarefas colocaria em risco a conectividade no Brasil
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Enquanto a agência analisaria o aspecto regulatório, o Cade avaliaria a perspectiva concorrencial, argumenta
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Conselheiros manifestaram a importância de um órgão regulador em meio a um debate nesta terça-feira, 25, que lançou consulta pública sobre a regulação
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Para Coalizão Direitos da Rede, Congresso Nacional é o espaço o para discutir respostas complexas a tais problemas – como já está ocorrendo no contexto do Projeto de Lei 2630/2020
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Para Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, governo deveria ter editado uma medida provisória ou judicializado o caso. Advogada acha que portaria é ilegal. Flávia Lefèvre, advogada especialista em direito do consumidor, discorda
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Medidas visam reduzir propagação de conteúdos ilegais referentes à violência nas escolas, bloquear nas redes esses perfis propagadores e instaurar inquéritos policiais para cada um deles
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Ministro da Justiça cobrará redes sociais para que tomem medidas de combate à propagação de postagens que incitam violência contra escolas
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Segundo estudo da Juniper Research, volume representa aumento de 170% em relação aos 500 milhões esperados para 2023. Thales, G+D, FIS, fiserv e Marqueta foram consideradas as líderes, este ano
consulte Mais informaçãoEm audiência pública no STF, Flávio Dino, Orlando Silva, Alexandre de Moraes, entre outros representantes das esferas do executivo, legislativo e judiciário, abordaram a importância de se rever o Marco Civil da Internet
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Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pede para que empresas contribuam com ideias para a regulação que tramita no Congresso Nacional, mas também que reforcem a autorregulação
consulte Mais informaçãoNa decisão unânime, proferida na sessão desta quinta-feira, 23, Plenário entendeu que a hipótese está prevista no Marco Civil da Internet
consulte Mais informação“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública”, escreveu o presidente brasileiro
consulte Mais informaçãoEntre sugestões, documento defende que haja um único órgão responsável pela regulação, cuja discussão deve ter participação de todos os setores
consulte Mais informaçãoMinistério terá competências para propor medidas e normativos para a promoção da concorrência nos mercados de serviços digitais e promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação na economia digital
consulte Mais informação“Trabalhador de aplicativo não é microempreendedor. Ele percebe isso quando se machuca, quando fica doente, quando quebra a moto, o carro. Ele não tem nenhum sistema de seguridade social que lhe garanta num momento de infortúnio”, diz Lula
consulte Mais informaçãoApple, Amazon, Facebook, Google e outras big techs teriam que seguir regras definidas pela agência e pagar taxa equivalente a 2% da sua receita operacional bruta
consulte Mais informaçãoIdeia é padronizar as regras que norteiam esse tipo de intermediação nas mais diversas áreas, explica presidente da entidade
consulte Mais informaçãoEssa foi uma das conclusões de especialistas durante evento virtual sobre competição e plataformas digitais promovido pela agência reguladora
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