Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade anuncia membros
Conselho ficou mais de um ano e meio parado por demora em nomeação
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Resultados da pesquisa para: marco civil da internet
Brasil tem potencial de liderar regulação das big techs, diz economista da EU
“Se o Brasil tem que aprender alguma coisa, é que pode fazer também as coisas à sua maneira”, diz Sandro Mendonça, fellow economist da Comissão da União Europeia
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PL da inteligência artificial recebe 29 emendas em 48 horas
Algumas trazem pontos de atenção que são relevantes. E muitas das emendas tentam consertar inconsistências da lei que ficaram na redação. Especialistas ouvidos por Mobile Time temem que lei fique pesada e complexa demais
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Lula destacará IA no discurso da Assembleia Geral da ONU, diz secretário do MDIC
Por ser o primeiro a discursar e abrir os trabalhos na Assembleia Geral da ONU, a fala do presidente Lula sobre inteligência artificial deve trazer robustez e luz ao tema
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Para Ministério da Justiça, Brasil tem arcabouço legal para regular Internet
Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lilian Cintra de Melo, entende que uma possível legislação do direito digital dialoga com outras legislações, como a do Código de Defesa do Consumidor
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Divulgada a agenda do 10º Super Bots Experience & Fórum de Autoatendimento Digital
Evento expandiu seu temário, que agora inclui, além de chatbots, outros meios de autoatendimento digital, como aplicativos, menus digitais e totens de self-checkout e self-ordering
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Avança PL da remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs
Comissão de Comunicação aprova texto substitutivo que altera o Marco Civil da Internet que inclui remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs
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Netmundial+10 enfatiza a Internet multissetorial
Documento produzido após evento traz 13 diretrizes para o desenvolvimento da Internet com base nos princípios de 2014, mas com as devidas alterações para as tecnologias atuais
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Principal risco da Internet é a sua fragmentação, alerta Demi Getschko
“Nós precisamos separar o que é o substrato (Internet) daquilo que cresceu com o substrato (aplicações)”, diz o CEO do NIC.br, durante Netmundial+10
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Ministra da Ciência e Tecnologia defende MCI como mecanismo para regular plataformas
Ministra Luciana Santos acredita que uma atualização do Marco Civil da Internet pode ser o mecanismo para trazer responsabilidade às plataformas, uma vez que este é similar a “uma grande Constituição da Internet”
consulte Mais informaçãoUniversalização do acesso à Internet virando fumaça
Adaptação das concessões da telefonia fixa pode virar ônus que a sociedade brasileira é que irá pagar
consulte Mais informaçãoPCdoB levará à reunião de líderes volta da discussão do PL das fake news
Relator da matéria, deputado Orlando Silva, defende que se tenha uma ideia de quando votar a matéria. “Na medida em que não votamos uma lei, o poder judiciário é acionado e age”
consulte Mais informaçãoNovo Código Civil pode trazer responsabilização de plataformas
Comissão de Juristas criada no âmbito do Senado para revisão e atualização do Código Civil aprova relatório preliminar que cria uma nova versão do regramento, com um livro específico sobre direito digital
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Taxa para plataformas pode agravar desigualdades sociais, afirma Molon
Para o ex-deputado federal e diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta, taxação poderia ocasionar um aumento de custo, por exemplo, para os estudantes que cursam o ensino a distância
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Conceito de neutralidade de rede deve ser aprimorado, diz Marcos Ferrari
“Com todo o respeito, me parece um pouco inocente defender a neutralidade da maneira como ela é hoje, porque isso está defasado”, comentou o presidente da Conexis em debate
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Deputado apresenta projeto que veta cobrança das big techs pelo uso das redes
Em sua justificativa, deputado David Soares (União-SP) afirma que o fair share para cobrir os custos da infraestrutura dos provedores de conexão de Internet é “esdrúxulo”
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Abes: falta maturidade nas regulações de IA e plataformas digitais
Especialistas defendem uma regulação de inteligência artificial mais enxuta e criticam a cobrança de taxa pelo uso das redes das operadoras às big techs, conhecida como fair share ou network fee
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PL de IA no Brasil precisa abordar ‘pontos de divergência’, alerta Data Privacy Brasil
Texto analisa mais de 26 leis e normativas de diversos países ao redor do mundo, inclusive Estados Unidos, Europa, China e aqeules da OCDE
consulte Mais informaçãoFair(?) Share e os ataques à neutralidade da rede
Pagamento de taxa pelas empresas de Internet para as teles vai de encontro à neutralidade de rede, garantida pelo Marco Civil da Internet, aponta a articulista
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Anatel recebe mais de 620 contribuições em Tomada de Subsídios sobre deveres das plataformas digitais
Google, Meta, associações, entidades, prestadoras de pequeno e médio porte e grandes empresas de telecomunicações enviaram suas sugestões e defesas
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