Votação do PL das Fake News nesta terça ainda é incerto
Líderes dos partidos ficaram de enviar os votos de suas legendas ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para levar ou não a votação do projeto de lei
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Criação de órgão fiscalizador é retirada de nova versão do PL das Fake News
Ponto polêmico foi retirado da proposta pelo relator Orlando Silva, sob argumento de que seria um empecilho para aprovação da lei, que deve ser votada na próxima terça-feira, 2
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PL das Fake News: 44% do seu texto foi alterado desde sua primeira versão em 2022
Dos 63 artigos, 28 foram alterados, diz Christian Perrone, head de direito e govtech do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade). Para pesquisador, o que será votado na semana que vem é um novo texto
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PL das Fake News: principais pontos comentados
Mobile Time destaca e analisa as principais propostas da versão atual do texto
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Câmara dos Deputados aprova urgência do PL das Fake News
Projeto de Lei 2630/2020 será votado na semana que vem, conforme acordo feito nesta tarde entre líderes dos partidos
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Google critica urgência para votação do PL das Fake News
Segundo big tech, é necessário mais tempo para debater o assunto, principalmente pelo fato de a nova versão, que ainda será apresentada, não ter sido discutida no Congresso Nacional
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Por outro lado, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, deverá incluir Projeto de Lei na pauta de votações da última semana de maio
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Ajor propõe fundo setorial para jornalismo no PL das Fake News
Associação deseja que recursos não se restrinjam aos grandes grupos de mídia, mas que promovam a pluralidade e a diversidade no setor jornalístico
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Para jurista Flávia Lefèvre, texto exerce a garantia prevista na Constituição de estabelecer regras a uma atividade que precisa ser regulada
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Presidente da Câmara dos Deputados defende a necessidade de se ter uma legislação que trate com clareza a disseminação de desinformação nas redes sociais
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Presidente criticou o relator, Orlando Silva, por ser do PCdoB, e afirmou que este já seria um motivo para deputados rejeitarem o projeto
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Arthur Lira defendeu requerimento, mas líderes do governo e da base governista votaram contra
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Presidente da Câmara afirma que texto contém temas sensíveis e que ainda pode ser alterado
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Entidade observa exposição de dados pessoais e burocratização de mídia em grandes plataformas para anunciantes
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Texto final prejudica o atual modelo do Programa de Parcerias do YouTube. Plataforma de vídeo se queixa também da obrigatoriedade de notificar um criador toda vez que os sistemas “rebaixarem” seu conteúdo
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Texto final abre as portas para redes sociais e serviços de mensageria criarem uma associação com essa finalidade
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Mobile Time analisa pontos-chave no texto final do projeto de lei indicando quais afetam a operação de robôs de conversação no app de mensageria
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Plataforma divulga manifesto criticando exigência de pagamento por conteúdo jornalístico sem definições detalhadas
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Projeto foi entregue à Câmara dos Deputados e inclui imunidade parlamentar no combate à disseminação de desinformação
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Para Carlos Affonso Souza, texto como está hoje foge do foco ao combate à desinformação, e pode criar um ambiente que espalha ainda mais notícias falsas
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