Comissão Europeia publica proposta de regulação de IA
Documento traz mais detalhes sobre proibições e inclui restrições ao uso de sistemas de identificação biométrica remota em espaços públicos
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Abecs proíbe uso de cartão de crédito em bets; especialistas comentam regulação
Associação antecipa uma medida que seria tomada pelo Ministério da Fazenda para entrar em vigor em janeiro de 2025
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Governador da Califórnia veta regulação estadual de IA
Para Gavin Newsom, o projeto de lei SB 1047 carece de mais informação e poderia ameaçar a inovação tecnológica
Read MoreANPD publica regulação de transferência internacional de dados
Os controladores de dados devem informar detalhes obre a duração do uso, a finalidade, para qual país será enviado e quais medidas de segurança serão adotadas
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Especialistas defendem órgão coordenador para regulação IA no Brasil
Consenso dos especialistas de direito digital que participaram do Super Bots Experience nesta semana é que não há necessidade de criar um novo órgão para regular a Inteligência Artificial no País
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ANPD é designada a coordenar a Sistema Nacional de Regulação em IA
Especialistas dizem que órgão acaba ganhando relevância e é uma alternativa viável, mas autoridade deveria antes cumprir com a agenda de proteção de dados pessoais
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Brasil tem potencial de liderar regulação das big techs, diz economista da EU
“Se o Brasil tem que aprender alguma coisa, é que pode fazer também as coisas à sua maneira”, diz Sandro Mendonça, fellow economist da Comissão da União Europeia
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Comissão vai propor sugestões de regulação das mídias digitais para PL das Fake News
Proposta do grupo seria trabalhar em paralelo a outras iniciativas do Congresso
Read MoreA proposta de regulação da IA e os diretos autorais
Com o desafio de mapear e compreender eventuais lacunas dos seus sistemas jurídicos, os modelos de regulação propostos têm caminhado em sentidos opostos
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Senador Eduardo Gomes cobra do Cade sugestões para texto de regulação da IA
Votação de texto de regulação da IA deve acontecer em 12 de junho
Read MoreANPD quer coordenar Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA
SAI seria composto pelos órgãos que já atuam com o uso e fiscalização da tecnologia em suas áreas setoriais, como a Anatel na área de telecomunicações, Banco Central no sistema financeiro, e assim em diversos outros setores, além do Cade
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Alexandre de Moraes defende urgência na regulação das plataformas
Segundo ministro, é necessário neutralizar a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista
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Governo espanhol prepara regulação dos influenciadores digitais
Entre as regras esperadas estão proteção às crianças e adolescentes e a regulação sobre a publicidade
Read MoreAdeus “IA Velha”, Feliz “IA Nova”: navegando pelas ondas da inovação e regulação
A nova fase da inteligência artificial, impulsionada pelos avanços em processamento de dados e machine learning, impõe novos desafios, relacionados à regulamentação e à responsabilidade ética
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Anatel sozinha não daria conta de regulação digital, diz diretora da ANPD
“É reducionista imaginar um único regulador capaz de abarcar a totalidade de políticas públicas que incidem sobre o ambiente digital”, disse Miriam Wimmer
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ITS-Rio apresenta relatório sobre regulação de transferência internacional de dados
Documento chega um dia após o lançamento da consulta pública aberta pela ANPD e apresenta quatro cases de regulação sobre o tema
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TV 3.0 passa por financiamento público e regulação das big techs, dizem associações
Márcio Silva Novaes, presidente da Abratel, pleiteou uma legislação mais firme para as grandes plataformas; e Flávio Lara Resende, presidente da Abert, clamou por um ambiente mais simétrico, leal e justo
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Especialistas veem regulação da IA como necessária, mas pedem flexibilidade
“Regulações precisam ser inteligentes, flexíveis e adaptáveis. Precisamos olhar para frente, garantir um solo fértil”, diz a líder do grupo de trabalho de IA na ABES e colunista do Mobile Time, Loren Spíndola
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CDO do Itaú pede regulação de inteligência artificial
Moisés Nascimento enfatiza que lei deve vir de forma rápida, em especial pelo avanço que soluções como o ChatGPT podem trazer à sociedade
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Canadá: Meta começa a bloquear acesso dos usuários às notícias após avanço de regulação
“Quando uma big tech, não importa o seu tamanho, montante de dinheiro e advogados que possua, vem aqui e diz ‘se fizerem isso, nós vamos desligar tudo’, essa ameaça é inaceitável”, diz o ministro das Heranças do Canadá, Pedro Rodriguez
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