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Legislação: “Setor está parado há cinco anos”, critica presidente da Oi

14/09/2017 - 16:51

“O setor (de telecomunicações) está parado há cinco anos”, disse o presidente da Oi, Marco Schroeder, a respeito da demora na reforma da legislação do setor, como o PL 79, que está parado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos virar essa página. É um setor que parou de fazer dinheiro”, reclamou, durante seminário sobre os 20 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), nesta quinta-feira, 14, na FGV, no Rio de Janeiro.

Um dos pontos que a Oi deseja mudar na lei são as obrigações de instalação e manutenção de telefones públicos. A operadora gasta hoje cerca de R$ 300 milhões por ano para sustentar 838 mil orelhões. “Carregamos obrigações nas quais a sociedade não reconhece mais valor. Poderíamos usar esse dinheiro para levar banda larga para regiões onde o serviço não é economicamente viável”, sugeriu.

O executivo lembrou que a telefonia fixa chega a 100% do território nacional, tal como a energia elétrica, mas esta última contou com subsídios do governo. As agências bancárias atendem 62% do País e a rede de esgoto, 55%, comparou.

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Regulamentação: Procedimento de caducidade da Oi ainda não está aberto, esclarece Quadros

01/09/2017 - 19:52

O procedimento de caducidade da Oi não foi propriamente aberto ainda pela Anatel, mas isso acontecerá eventualmente. O presidente da agência, Juarez Quadros, esclareceu que o anunciado na quinta-feira, 31, foi uma solicitação por parte do conselheiro Igor de Freitas, que foi designado ainda em junho do ano passado como coordenador do núcleo de ações para acompanhar o processo de recuperação judicial da companhia. No entanto, já foi escolhido por sorteio eletrônico o relator do processo: será o conselheiro Leonardo Euler de Morais. “Ele vai receber o processo, terá que fazer sua análise elaborada, e então ele pede ao presidente (Quadros) para pautar o assunto para uma reunião do conselho”, diz, explicando que Morais é quem ditará o tempo que isso levará.

De acordo com Quadros, o sorteio para escolher o relator no processo já sinaliza a abertura – Leonardo de Morais necessariamente terá que abrir o processo, ou aproveitar o que já está aberto de acompanhamento. Reitera, entretanto, que o assunto ainda não está em pauta do conselho. “Provavelmente não será (na reunião) no dia 14, porque ele (Morais) tem que preparar uma análise bem circunstanciada”, diz. No entanto, ele não soube dizer se isso ocorreria antes das assembleias de credores da Oi, marcadas para o dia 9 e 23 de outubro.

O presidente da Anatel também destaca que o processo de caducidade de concessão é uma aplicação legal, e que as outras licenças da Oi (serviço móvel, comunicação multimídia e TV por assinatura) são autorizações – para tanto, o processo é de cassação. Quadros ressalta que a análise dependerá do julgamento do conselheiro Morais, e que os demais conselheiros ainda decidirão se acompanharão o voto do relator. “Então não há nenhuma decisão, foi apenas encaminhamento de proposição que ainda levará algum tempo para ter o julgamento finalizado.”

Juarez Quadros compara com o ocorrido com a Sercomtel, cujo processo de caducidade de outorgas foi instaurado dia 24 de agosto, mas com acompanhamento econômico-financeiro iniciado em 2012. “O processo da Sercomtel demorou bastante devido à cautela”, afirma. “A situação da Oi é mais urgente, mas não pelas condições operacionais, é mais pela situação econômica e financeira.” No caso da Sercomtel, além de instaurar processos para STFC, SCM e SMP, foram aprovadas restrições mais rígidas para alienação e oneração dos bens móveis e imóveis da operadora. E se criou um grupo interno para avaliar e propor ações complementares para a garantia dos direitos dos usuários.

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