O Projeto de Lei acerta em exigir mais transparência das empresas de mídias sociais e de aplicativos de mensagens, mas viola a privacidade dos usuários
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Uma análise da atual conjuntura na qual se insere o debate sobre um Marco Legal da IA no Brasil, destrinchando as diferentes forças políticas e econômicas dos atores envolvidos
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“Se o Brasil tem que aprender alguma coisa, é que pode fazer também as coisas à sua maneira”, diz Sandro Mendonça, fellow economist da Comissão da União Europeia
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Presidente da agência reguladora diz que Brasil precisa repensar o debate sobre soberania digital
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Ministra Luciana Santos acredita que uma atualização do Marco Civil da Internet pode ser o mecanismo para trazer responsabilidade às plataformas, uma vez que este é similar a “uma grande Constituição da Internet”
consulte Mais informaçãoMobile Time ouve especialistas no assunto para entender sua aplicabilidade nos dias de hoje, importância ao longo dessa última década, e se a regulação está ou não datada
consulte Mais informaçãoRelator da matéria, deputado Orlando Silva, defende que se tenha uma ideia de quando votar a matéria. “Na medida em que não votamos uma lei, o poder judiciário é acionado e age”
consulte Mais informaçãoComissão de Juristas criada no âmbito do Senado para revisão e atualização do Código Civil aprova relatório preliminar que cria uma nova versão do regramento, com um livro específico sobre direito digital
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De Mastodon a soberania de dados, passando por IA generativa, tecnologias assistivas e tratamento de dados primários: colunistas do Mobile Time respondem o que lhes entusiasma e o que lhes preocupa neste ano
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Documento sobre regulação para plataformas digitais aborda ainda temas que trouxeram embates entre sociedade civil e setor privado, como: responsabilidade das plataformas; privacidade e dados pessoais; e soberania nacional
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Segundo João Brant, secretário de políticas digitais da Secom, guia levará um ano para ser concluído
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O deputado João Maia (PL-RN), o conselheiro da agência Alexandre Freire, o vice-presidente da TIM Mario Girasole e o advogado Floriano Neto debaterem o assunto no Painel Telebrasil. Os três primeiros apoiam a ideia, enquanto Neto diverge
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Precisamos trazer para o Brasil uma lei que funcione e seja boa para todo mundo, defende Fabio Coelho, presidente da empresa no País
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Durante participação no último dia do Encontro Nacional da Abrint realizado em São Paulo, o parlamentar sustentou otimismo com a votação da matéria em semanas
consulte Mais informaçãoSob risco de novo bloqueio e multa, aplicativo indicou o escritório Leonardi Advogados, já que desde um último dia 14, o advogado Alan Campos Elias Thomaz deixou de prestar assessoria jurídica ao aplicativo
consulte Mais informaçãoMinistro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) diz que Projeto de Lei não busca censurar nem restringir a liberdade de expressão
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Ivan Valente, deputado federal do PSOL de São Paulo, enviou denúncia para Senacon, MPF e Polícia Federal
consulte Mais informaçãoDocumento faz um apanhado de regulações que estão sendo discutidas no mundo e leis que já estão em vigor para contribuir para o debate sobre o tema no Brasil
consulte Mais informaçãoEm mensagem comemorando o dia mundial das telecomunicações e da sociedade da informação presidente da agência, Carlos Baigorri, enfatizou a atuação do órgão nos novos temas digitais
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Para a advogada Patricia Peck, sugestão “não cola”. E Rafael Pellon acha “interessante” a multissetorialidade
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