Texto estabelece prazo de dez anos para que a Estratégia Regula Melhor atinja suas metas e construa “ambiente regulatório mais seguro, previsível e confiável”. No decreto, estipula-se o Comitê Gestor do PRO-REG responsável por promover a iniciativa
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Mesmo com o posicionamento de Aliança Pela Internet Aberta, ISOC e Abrint contra o fair share, Mozart Tenório, assessor para presidência da Anatel afirma que o tema não está decidido
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PL não vai para sanção do presidencial, pois o texto passou por mudança feitas pelos senadores e, por isso, volta à Câmara dos Deputados
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Falta de cobertura, custo alto e baixo letramento digital são as principais causas, aponta GSMA
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Shopee apoia alíquota e Instituto para o Desenvolvimento do Varejo acredita que imposto não é suficiente, porém necessário
Read MoreNo entendimento da entidade, redes sociais que possibilitam criação de anúncios estão sendo usadas no comércio de “produtos oriundos de informalidade, ilegalidade, contrabando e sonegação fiscal”
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Representantes do governo, de empresas e trabalhadores se reunirão durante 150 dias ou mais para discutir como garantir direitos
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Medida provisória, que ainda será editada, busca coibir o fluxo de encomendas de plataformas chinesas que tentam contornar legislação tributária brasileira
Read MoreDados são da ABR Telecom
Read More“É a primeira conexão de um grande banco permitindo o modelo de autenticação como o do open banking”, resume Thiago Alvarez, CEO do app de gestão financeira
Read MoreEconomista substitui Eduardo Levy, cuja saída foi anunciada em maio
Read MoreCom 16 mil usuários ativos diários e 3,8 mil transportadoras cadastradas, plataforma é totalmente gratuita
Read MorePara Abinee e Abimaq, medida prejudicaria sobrevivência das indústrias por acentuar ainda mais distorções de competitividade no mercado
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“O nosso objetivo é criar uma linha de contato direto com o MEI, como oferecer o crédito via push”, diz Marcio França, ministro do MEE
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Texto é do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Medida pretende alinhar o serviço de transporte de passageiro por motocicleta às mudanças que regulam o mercado de trabalho por aplicativo
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O intuito da suspensão após pedido da AGU é dar a possibilidade de que Executivo e Legislativo alcancem um consenso sobre o tema; uma primeira conversa está encaminhada para ter desoneração em 2024 e iniciar a reoneração gradualmente em 2025
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Projeto de Lei assinado por Lula é enviado ao Congresso com apoio de trabalhadores e empresas do setor
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Portaria publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos detalha diretrizes para a contratação de serviços de TI por órgãos do poder executivo
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Edital para a contratação e instalação de 20 mil câmeras com reconhecimento facial seria lançado na próxima terça-feira, 23, mas foi suspenso pela Justiça de SP
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Segundo Fernando Haddad, recuo acontece a pedido de Lula, que solicitou para que ministério encontre uma solução administrativa, ou seja, de fiscalização
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