MPF abre análise sobre prática anticoncorrencial em juros nos bancos; Febraban e Abranet trocam farpas
A Abranet afirma que a federação dos bancos atacou injustamente o parcelado sem juros oferecido por seus associados
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Resultados da pesquisa para: Senacon
Telecom está no mapa de prioridades da ANPD para próximo biênio
Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o uso de inteligência artificial no reconhecimento facial e “data scraping” são outros temas considerados prioritários pela autoridade
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Regulações de IA e de plataformas digitais têm conexões, avalia CGI.br
Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil explica que há interseções entre os dois temas a partir do momento em que as empresas passam a utilizar recursos de inteligência artificial para a prestação de serviços
consulte Mais informaçãoLina e o reino amazônico
A legislação antitruste precisa ser atualizada diante do poder significativo de mercado conquistado por certos players de comércio eletrônico, como a Amazon, defende Lina Khan, presidente da FTC, que move processo contra a big tech
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Consulta pública sobre uso de telas por crianças envolve diferentes ministérios e secretarias do governo federal
Segundo João Brant, secretário de políticas digitais da Secom, guia levará um ano para ser concluído
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Governo brasileiro abrirá investigação contra Apple para esclarecer problemas com iPhone 12
Senacon, do Ministério da Justiça, vai contatar Anvisa e Inmetro para investigar preliminar contra a empresa americana, depois de a França suspender as vendas do aparelho por alta taxa de radiação
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Shopee protocola pedido para participar do programa Remessa Conforme
E Receita Federal pede investigação das empresas de e-commerce sobre possíveis práticas de sonegação de impostos
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Governo federal, Correios e Google estudam expandir ‘endereços digitais’ para todo o País
Ferramenta Plus Codes cria código alfanumérico feito a partir da latitude e longitude do local. Ideia é que todo brasileiro morador de região remota ou sem CEP, tenha o seu endereço em até dois anos
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Baigorri: big techs estimulam desequilíbrio no ecossistema digital
Para presidente da Anatel, enquanto as plataformas digitais usam boa parte do tráfego da banda, cidadãos sofrem com falta de privacidade e desinformação
consulte Mais informaçãoApós intimação de Moraes, Telegram indica novo representante legal no Brasil
Sob risco de novo bloqueio e multa, aplicativo indicou o escritório Leonardi Advogados, já que desde um último dia 14, o advogado Alan Campos Elias Thomaz deixou de prestar assessoria jurídica ao aplicativo
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Google retira da loja de apps jogo Simulador de Escravidão
Ivan Valente, deputado federal do PSOL de São Paulo, enviou denúncia para Senacon, MPF e Polícia Federal
consulte Mais informaçãoProposta da OAB de sistema tripartite para regular plataformas divide especialistas
Para a advogada Patricia Peck, sugestão “não cola”. E Rafael Pellon acha “interessante” a multissetorialidade
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Moraes acata pedido de inquérito da PGR para apurar Google e Telegram
Polícia Federal tem 60 dias para iniciar investigação e deverá ouvir diretores e representantes das empresas que tiveram participação na campanha de difamação do PL 2630
consulte Mais informaçãoPGR pede ao STF que dirigentes de Google e Telegram deponham
Pedido, baseado em notícia-crime do presidente da Câmara, Arthur Lira, tem como objetivo apurar suposto abuso de poder econômico em campanha contra o PL das Fake News, entre outras práticas
consulte Mais informaçãoGoogle e Meta negam relação com campanha do Telegram contra PL das Fake News
Apesar de serem contra o texto, empresas distanciaram-se de mensagem enviada pelo aplicativo aos usuários brasileiros, na qual afirma que a proposta poderá censurar a população
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PL das Fake News não deve ser votado nas próximas semanas
Projeto de Lei só deverá retornar à pauta quando Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, voltar de viagem
consulte Mais informaçãoPresidentes de Google, Meta e Spotify devem depor à PF
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, quer que representantes prestem esclarecimentos sobre favorecimento de conteúdos contra o PL das Fake News
consulte Mais informaçãoEstruturas em crise e a Portaria 351/2023 do Ministério da Justiça
Uma análise sobre a medida tomada pelo MJ para combater a violência nas escolas. Na visão de Lefèvre, diante da conjuntura atual, a opção pela portaria foi acertada
consulte Mais informaçãoGoverno abrirá processo contra Telegram por não colaborar com Operação Escola Segura
Aplicativo não atendeu notificação da Senacon para cooperar no combate à violência contra escolas, por isso poderá ser multado ou ter o serviço suspenso no País
consulte Mais informaçãoGoverno deveria ter editado uma MP em vez de portaria para plataformas digitais, diz IP.rec
Para Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, governo deveria ter editado uma medida provisória ou judicializado o caso. Advogada acha que portaria é ilegal. Flávia Lefèvre, advogada especialista em direito do consumidor, discorda
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