Proposta da OAB de sistema tripartite para regular plataformas divide especialistas
Para a advogada Patricia Peck, sugestão “não cola”. E Rafael Pellon acha “interessante” a multissetorialidade
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Resultados da pesquisa para: regulação das plataformas digitais
Deputado apresenta substitutivo para PL das Fake News com Entidade Privada de Autorregulação
Novo texto de Lafayttte Andrada (Republicanos-MG) cria também comitê multissetorial e descarta anonimato nas redes
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Telegram envia mensagem a usuários brasileiros criticando PL das Fake News
Aplicativo diz que proposta permitiria censura por parte do governo e criaria um sistema de vigilância contra plataformas. Advogada vê abuso de poder econômico no disparo da campanha
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Menos de 3% das multas aplicadas pela Anatel foram pagas em 2022
Em 2022, a agência emitiu 932 multas às operadoras, correspondendo um total de R$ 2,29 bilhões
consulte Mais informaçãoCriação de órgão fiscalizador é retirada de nova versão do PL das Fake News
Ponto polêmico foi retirado da proposta pelo relator Orlando Silva, sob argumento de que seria um empecilho para aprovação da lei, que deve ser votada na próxima terça-feira, 2
consulte Mais informaçãoCDR: Anatel não pode ser autoridade reguladora das plataformas digitais
Agência não tem a expertise necessária e não faz o seu trabalho de regular as empresas de telecomunicações apropriadamente, critica grupo. Adicionar mais tarefas colocaria em risco a conectividade no Brasil
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PL das Fake News: 44% do seu texto foi alterado desde sua primeira versão em 2022
Dos 63 artigos, 28 foram alterados, diz Christian Perrone, head de direito e govtech do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade). Para pesquisador, o que será votado na semana que vem é um novo texto
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Baigorri defende que Anatel seja o órgão regulador das plataformas digitais
Enquanto a agência analisaria o aspecto regulatório, o Cade avaliaria a perspectiva concorrencial, argumenta
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CGI.br pede a criação de autoridade autônoma para regular plataformas digitais
Conselheiros manifestaram a importância de um órgão regulador em meio a um debate nesta terça-feira, 25, que lançou consulta pública sobre a regulação
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Baigorri quer ampliar participação do Conselho Consultivo para Anatel regular plataformas
Para isso, espera que o próprio conselho passe a ter mais relevância dentro da agência, visando dar “mais legitimidade” às decisões e debates
consulte Mais informaçãoGoverno deveria ter editado uma MP em vez de portaria para plataformas digitais, diz IP.rec
Para Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, governo deveria ter editado uma medida provisória ou judicializado o caso. Advogada acha que portaria é ilegal. Flávia Lefèvre, advogada especialista em direito do consumidor, discorda
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Amobitec está “moderadamente otimista” com iniciativa de regulação para trabalhadores de apps
Pesquisa desenvolvida pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, junto com Cebrap, pode contribuir para a realização de uma lei trabalhista para esse segmento, acredita André Porto, diretor-executivo da associação
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Governo abre processos administrativos contra plataformas digitais
Medidas visam reduzir propagação de conteúdos ilegais referentes à violência nas escolas, bloquear nas redes esses perfis propagadores e instaurar inquéritos policiais para cada um deles
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Governo notificará plataformas digitais nesta quarta-feira
Ministro da Justiça cobrará redes sociais para que tomem medidas de combate à propagação de postagens que incitam violência contra escolas
consulte Mais informaçãoConcorrência entre plataformas OTT e telecom mobiliza Anatel e Cade
Agência colocou a relação do setor com as plataformas de Internet over-the-top como um dos principais desafios competitivos a serem resolvidos nos próximos anos
consulte Mais informaçãoGoverno cobra das plataformas ações no combate à violência nas escolas
“É preciso que essas empresas, que lucram bilhões, tenham responsabilidade. É preciso que elas também se engajem”, disse Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública
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CGI.br fará consulta pública ampla sobre regulação de plataformas
Expectativa é que o processo trate não apenas da moderação de conteúdos, mas também de temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência
consulte Mais informaçãoContra desinformação, governo propõe autorregulação regulada e entidade autônoma de supervisão
Proposta exclui do escopo da lei provedores de aplicação de plataformas digitais de conteúdo de terceiros que se configurem enciclopédias online sem fins lucrativos, como a Wikipedia
consulte Mais informaçãoGoverno e STF defendem autorregulação regulada para plataformas digitais
Em audiência pública no STF, Flávio Dino, Orlando Silva, Alexandre de Moraes, entre outros representantes das esferas do executivo, legislativo e judiciário, abordaram a importância de se rever o Marco Civil da Internet
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Plataformas defendem artigo 19 do MCI e alegam remover conteúdos proativamente
Meta, Google, TikTok, Twitter, entre outras, apresentaram números em audiência no STF para provar que retiram mais conteúdos ilícitos que o solicitado pela Justiça
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