STF julga inconstitucionais leis estaduais com ICMS para telecom mais alto
Para Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, decisão terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024
consulte Mais informação15/09/2022 - 20:52
Para Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, decisão terá eficácia a partir do exercício financeiro de 2024
consulte Mais informação30/08/2022 - 15:36
São eles: Pará, Tocantins, Minas Gerais, Rondônia e Goiás. Segundo o relator das ações, o ministro Edson Fachin, uma vez adotada a seletividade no imposto, o estado não pode estabelecer valores mais elevados que aqueles das operações em geral
consulte Mais informação22/07/2022 - 21:06
Entidade argumenta que a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicações e direito civil
consulte Mais informação08/07/2022 - 15:58
Corte lembra que Constituição garante a educação como um direito social
consulte Mais informação28/06/2022 - 16:04
Governadores apontam inconstitucionalidade e argumentam que haverá prejuízo para saúde e educação
consulte Mais informação22/06/2022 - 16:26
Chatbot é fruto de parceria entre o app de mensageria e a Robbu. Expectativa é atender 100 mil pessoas por dia
consulte Mais informação10/06/2022 - 14:37
Prevaleceu no julgamento o entendimento de que os estados não têm competência para legislar sobre direito civil e sobre telecomunicações
consulte Mais informação31/05/2022 - 20:19
Conexis, Americanas e o estado de Santa Catarina tiveram embargos rejeitados pela Corte Suprema nesta terça-feira, 31
consulte Mais informação20/05/2022 - 18:02
ABT, Fenatel e Feninfra entram com ação na Corte alegando que uso obrigatório viola princípios constitucionais
consulte Mais informação17/05/2022 - 20:10
Ferramenta organiza ações de acordo com objetivos da agenda de desenvolvimento sustentável da ONU
consulte Mais informação16/05/2022 - 20:13
Acordo visa desenvolver ações em prol da democracia e reprimir práticas que afetam a confiança na Justiça
consulte Mais informação18/03/2022 - 20:32
“Em nome de nossa equipe, peço desculpas à Suprema Corte por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu em seu canal
consulte Mais informação16/12/2021 - 22:45
A modulação temporal dos efeitos, contudo, ainda está em discussão e pode haver pedido de vista
consulte Mais informação13/12/2021 - 20:42
Para o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, a legislação amazonense invadiu a competência privativa da União
consulte Mais informação13/12/2021 - 19:19
Com a decisão, todos os contratos de cessão que envolvem esta prestação de serviço não devem mais pagar ICMS
consulte Mais informação08/12/2021 - 22:45
Com a devolução dos autos para julgamento após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a votação virtual foi agendada para o período entre 10 e 17 de dezembro
consulte Mais informação26/11/2021 - 19:00
Ministro Gilmar Mendes solicitou vista novamente – ele já havia efetuado um pedido de análise no julgamento do mérito original
consulte Mais informação24/11/2021 - 21:33
A justificativa é que a redução das alíquotas significaria uma perda de R$ 27 bilhões por ano na arrecadação
consulte Mais informação22/11/2021 - 22:24
Repercussão terá impacto nos demais estados. Alíquota do imposto cairá dos atuais 25% para 17%
consulte Mais informação22/10/2021 - 18:51
Empresas devem cumprir a lei estadual e apresentar gráficos nas faturas mensais
consulte Mais informação