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A prefeitura do Rio de Janeiro vai liberar o código-fonte do aplicativo Taxi.Rio para quaisquer outras cidades que quiserem criar seu próprio app de táxi. Esta é uma decisão do prefeito Marcelo Crivella, informa o presidente da empresa municipal de informática, IplanRio, Fábio Pimentel. Segundo o executivo, 14 cidades já demonstraram interesse no projeto, dentre as quais as capitais São Paulo, Curitiba, Campinas, Recife e Aracaju e os municípios de Campos dos Goytacazes/RJ e Erechim/RS.

O Taxi.Rio é um app para conectar passageiros e motoristas de táxi. A diferença para os concorrentes privados, como Easy e 99, está no fato de não cobrar do motorista pela geração de corridas, além de oferecer notificações de interesse dos taxistas, avisando, por exemplo, quando acontecem grandes eventos na cidade que demandem o serviço de táxi. O app permite que o motorista escolha livremente quanto quer dar de desconto. Além disso, contará com seu próprio gateway de pagamento, que está em desenvolvimento pela IplanRio, responsável técnica pelo projeto.

O Táxi.Rio passou por dois meses de teste piloto com 500 pessoas, entre taxistas e passageiros. Na semana passada, seu cadastrao foi oficialmente aberto para motoristas. O lançamento comercial está previsto para setembro. O Rio de Janeiro tem hoje 37 mil taxistas regularizados.

Case inédito

Antes de iniciar a criação do app, a IplanRio pesquisou 27 aplicativos de táxi do mundo inteiro. “Não encontramos nenhuma outra cidade que tenha feito um app por conta própria, como iniciativa pública”, relata Pimentel.

Hoje, apps de táxi cobram do motorista uma taxa sobre o valor da corrida. Se prefeituras diversas lançarem apps próprios e gratuitos (ou com taxas muito abaixo das praticadas pelo mercado), isso pode gerar um impacto significativo sobre a operação dos apps privados. Na opinião do presidente da IplanRio, esses aplicativos privados vão precisar reinventar o seu modelo de negócios.

Vale lembrar o exemplo do Taxibeat, que chegou a fazer sucesso no Rio de Janeiro e em São Paulo como um dos pioneiros do mercado de apps de táxi alguns anos atrás. O Taxibeat cobrava R$ 2 por corrida e não contava com um sistema de pagamento in-app. O Easy seguia o mesmo modelo. Mas aí veio o 99 e ofereceu para os motoristas isenção de cobrança de um valor fixo por corrida, passando a ficar com um percentual sobre os pagamentos feitos in-app. O Easy imediatamente reagiu suspendendo também a cobrança de R$ 2. O Taxibeat não desenvolveu outra fonte de receita, manteve a cobrança de R$ 2 e acabou sendo abandonado pelos motoristas, o que o obrigou a fechar as portas no Brasil.

As prestadoras de serviços de telecomunicações defendem que as OTTs que se confundem com o serviço que lhes dá suporte devem ter igualdade regulatória ou que seja mitigado o desbalanceamento, na questão de tributos, por exemplo. Essa é parte da proposta enviada pelo SindiTelebrasil à consulta pública que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) está promovendo sobre políticas públicas para empresas over-the-top, que foi prorrogada até o dia 29 deste mês.

Nesta segunda-feira, 21, a Comissão Brasileira de Comunicação que trata de governança e regimes internacionais (CBC1), da Anatel, reuniu representantes de vários segmentos do setor para fechar uma proposta de governo à consulta pública. Além da proposta do SindiTelebrasil, mais quatro brasileiras apresentaram suas sugestões à consulta da UIT: Claro, Abranet (pequenos provedores), Brasscom (entidade de software) e Idec (em parceria com a Public Knowledge).

A proposta do SindiTelebrasil busca reforçar o papel da UIT nessa questão, de forma a buscar uma competição razoável e justa entre teles o OTTs. Defende, inclusive, que a entidade ajude, por meio de tratado, por exemplo, para que essas empresas de aplicações de conteúdo atendam as leis do País, mesmo aquelas que não têm representantes aqui. Pede também a desregulamentação impostas às teles e maior controle das OTTs, que devem, na visão do sindicato, contribuir para ampliação da conectividade no Brasil.

“A regulamentação deve vir ex-post, mas entendemos que já há uma falha de mercado, que precisa ser atacada”, disse o diretor do sindicato, Alexander Castro. Ele cita como exemplo de falha o uso de publicidade pelas OTTs, que acaba consumindo a franquia de dados dos usuários. “Não dá para aumentar os custos dos planos, pois acabaremos perdendo clientes”, ressaltou.

Segundo Castro, de acordo com dados oficiais, 50% dos municípios peuqneos com fibra óptica usam backhaul de rádio ou satélite. Além disso, dos 66 milhões de domicílios, 34 milhões estão conectados, sendo que 10 milhões com internet móvel e 26 milhões com internet fixa. Dos 32 milhões desconectados, a maioria dos moradores é das classes D e E, que não podem ser considerados propriamente como demanda reprimida. “É necessário políticas públicas para isso”, disse. Ele afirma que 81% da renda do País estão concentrados em 800 municípios, enquanto que os mais de 4,7 mil restantes concentram apenas 25% da população.

Castro defende que é preciso encontrar um novo modelo de negócios que seja bom para todos e acha que a UIT pode ajudar nesse aspecto. O diretor do SindiTelebrasil discorda de parte da proposta da associação das empresas de TIC, a Brasscom, que acredita na simbiose das teles e OTTs para aumento da receita com banda larga. “Não é possível capturar mais receitas, já que essas empresas de aplicações substituem serviços prestados pelas teles”, argumentou.

A contribuição da Brasscom também discorda da proposta do SindiTelebrasil na questão da tributação das OTTs. Para entidade das empresas de software, já se cobra muito do usuário no serviço de acesso à internet. Mas concorda com as teles quanto à regulação ex-post.

Modelo de negócio

A Claro tem posições semelhantes às apresentadas pelo SindiTelebrasil. A prestadora acredita que a agência deve aproveitar o momento para promover uma equalização regulatória entre teles e OTTs, acabando com o desequilíbrio. “É preciso adotar novas abordagens para melhorar o ambiente, a revisão regulatória para incentivar a massificação e estabelecer obrigações semelhantes”, defendeu a representante da Claro.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), por sua vez, acha que a UIT não deve discutir temas relacionados à internet, não deve duplicar esforços com outras organizações. E entende que não se pode levar para instituição problemas nacionais.

“O modelo de negócio é o mesmo antes da privatização, a diferença é que há competição. Não conseguimos reinventar o modelo”, disse Edmundo Matarazzo. Para ele, sem infraestrutura não haverá serviços, mas levar esse tema de universalização distorceria a discussão dentro da UIT. Na sua opinião, isso deveria ser discutido em um fórum nacional.

O Idec, por fim, rebate as contribuições das teles ao afirmar que não se aplicam as regras de “level playing field” para OTTs, pois são mercados diferentes das teles, onde há monopólio, enquanto nas aplicações de conteúdo vigora a livre competição. Também não cabe as regras de “free rider”, porque geram demanda por acesso. Da mesma forma não se aplica a teoria de “mesmo serviços, mesmas regras”, pois a maioria das OTTs não substituem totalmente as teles, portanto devem seguir obrigações próprias, de acessibilidade, liberdade de expressão etc, diferentemente das teles.

Segundo o relator da CBC1, Mário Canazza, que coordenou o debate de hoje, as contribuições à consulta pública serão discutidas na sede da UIT em Genebra, a partir do dia 18 de setembro. Uma decisão pode ser aprovada na Conferência de Plenipotenciários de 2018.

A Nextel Brasil sofreu impacto da redução da base iDEN e da introdução de “ofertas agressivas” da concorrência no segundo trimestre, o que explicaria a queda nas receitas, de acordo com o CEO da operadora, Roberto Rittes. No balanço financeiro da empresa divulgado pela controladora Nii Holdings nesta quarta, 9, o executivo destaca o lançamento de nova oferta, no qual acredita “que irá competir bem contra as novas ofertas no mercado”.

A companhia anunciou também que pretende estender os acordos de empréstimos com bancos locais no Brasil para o dia 31 de outubro deste ano, período no qual a empresa ficará livre de pagar amortizações. A Nextel também teria de pagar a parcela semi-anual da linha de crédito para equipamentos em agosto, o que deverá acontecer conforme o acordo original de standstill.

Além disso, a operadora conseguiu emendas para acordos não vinculativos com os bancos locais, o que inclui novos termos para o diferimento do pagamento principal até o final de 2021; com um feriado para o cumprimento do covenant financeiro (cláusulas contratuais de dívidas) até 30 de junho de 2020. Em troca, a Nextel Brasil vai garantir juros adicionais de segurança aos bancos na forma de direitos preferenciais em certas contas correntes da companhia em bancos. Os termos ainda precisam ser finalizados formalmente com os bancos, mas a empresa destaca que “não há garantia de que a companhia poderá finalizar os acordos em termos aceitáveis”. Mas acredita estar a caminho de completar o processo a tempo de que a norueguesa AINMT exerça sua opção de investir os US$ 150 milhões adicionais, tornando-se controladora.

Financeiro

No trimestre, as receitas operacionais foram de US$ 225,1 milhões, um recuo de 9,67% comparado ao ano anterior. No acumulado dos seis primeiros meses, foi de US$ 476,1 milhões, praticamente estável (variação de 0,08%). As receitas operacionais de serviço da Nextel totalizaram US$ 243,1 milhões no trimestre, uma queda de 9,46%. No semestre, o total ficou estável em US$ 463,6 milhões. As receitas de handsets e acessórios recuaram 18,03% no trimestre, mas subiram 4,17% no semestre, totalizando respectivamente US$ 5 milhões e US$ 12,5 milhões.

O prejuízo operacional da companhia mais do que duplicou (139,24%) no trimestre, ficando em US$ 68,9 milhões. No acumulado do semestre, foi de US$ 148,8 milhões, aumento de 79,71%. O prejuízo líquido, por sua vez, aumentou de US$ 9,9 milhões no segundo trimestre de 2016 para US$ 84,8 milhões em 2017. No semestre, foi de US$ 177,5 milhões, um avanço de quase quatro vezes (281,72%).

Operacional

A base da Nextel Brasil reduziu no total 10,84%, encerrando junho com 3,428 milhões de acessos. Desse total, a maioria é de WCDMA/LTE: 2,864 milhões, aumento de 5,44%. A base de rádio iDEN, por sua vez, foi reduzida pela metade e fechou o semestre com 563,3 mil acessos.

A companhia afirma que houve no período 19,5 mil migrações do iDEN para as novas tecnologias, contra 37,6 mil no ano passado. O churn do iDEN foi de 5,88% (1,42 pontos percentuais acima do ano anterior), enquanto no WCDMA/LTE foi de 3,53% (0.25 p.p. abaixo). No total, o churn foi reduzido em 0,4 p.p. e ficou em 3,95%. A receita média por usuário ficou estável em US$ 19.

A recessão econômica está levando muitos brasileiros a atuarem como prestadores de serviços autônomos – isso vale tanto para os que estão desempregados quanto para os que têm um emprego mas desejam g…

Nem sempre os números de um relatório de uso de app são suficientes para se descobrir as razões por trás de algum problema, como baixa conversão ou baixa retenção. Muitas vezes, saída está em observar como as pessoas usam o aplicativo, para verificar os problemas que enfrentam ao navegar dentro dele. Um tutorial mal feito ou até um botão mal posicionado podem ser a causa da dor de cabeça. Um teste de usabilidade pode ser feito de forma presencial, levando uma pequena amostra do público alvo para dentro de uma sala espelho e dando-lhe um roteiro de tarefas para executar, enquanto é observada. O problema é que testes presenciais desse tipo custam caro, além de ficarem limitados a pessoas da mesma cidade ou estado onde são realizados. Uma solução mais barata é adotar uma ferramenta para testes remotos de usabilidade, como a Testr, criada por um start-up brasileira homônima. Lançada um ano atrás para testes de websites, a Testr ganhará nas próximas semanas uma versão móvel, com um aplicativo Android, que permitirá testes de sites e de apps móveis.

“O teste em uma sala espelho é legal mas custa caro. Requer um profissional especializado para a observação. Tem que escolher as pessoas certas, agendar sua participação e remunerá-las. Tem muita coisa envolvida. É um processo que leva cerca de um mês. 98% das empresas gostam desses testes. Mas 72% não fazem por causa do preço ou do tempo”, relata Elisa Volpato, CPO da Testr. Ela fala com conhecimento de causa, pois ajudou a realizar muitos desses testes presenciais.

Na Testr, é tudo feito remotamente. Através de uma plataforma na web, a empresa contratante descreve o perfil das pessoas que gostaria que fizessem o teste e define um roteiro de tarefas a ser seguido por elas. O objetivo é verificar se os usuários conseguem facilmente fazer o que é demandado e como o fazem. O mínimo aceitado são cinco pessoas por teste. Volpato recomenda que sejam entre oito e dez. A Testr conta com uma base de 6 mil testadores. A meta é chegar a 30 mil dentro de 12 meses. “Procuramos ter uma base diversa e representativa da população brasileira. Hoje nossa base está mais concentrada em São Paulo. E queremos evitar especialistas de internet, mas pessoas normais, que usam o celular no dia a dia”, explica a executiva.

Os testadores têm um prazo para realizar o roteiro, mas podem fazê-lo onde bem entenderem. Cada teste dura meia hora. Durante a execução das tarefas, as pessoas são filmadas pela câmera frontal do smartphone, e o áudio é gravado pelo microfone do aparelho. Ao fim do roteiro, precisam também relatar em vídeo o que acharam da experiência. O app Testr monta um vídeo e sobe para o servidor da start-up, para em seguida ser disponibilizado à empresa contratante. Antes de começar o teste, o app verifica se o smartphone tem pelo menos 500 MB livres na memória.

“Toda pesquisa sofre interferência e isso afeta os resultados. Em um teste de usabilidade o objetivo é diminuir essa interferência. O Testr não tem moderador. As pessoas ficam à vontade até demais. Já teve gente fazendo o teste de baby dooll tomando vinho; outro estava sem camisa deitado na cama; outro se irritou, saiu de cena e voltou fumando um cigarro com a cara zangada. Em uma sala espelho não é assim. Com o Testr a gente consegue reproduzir uma situação real de uso. O nosso cliente gosta quando vê isso, porque sai da sua bolha”, relata Volpato.

Para o futuro, a empresa planeja desenvolver outras funcionalidades, como um mecanismo de reconhecimento de expressões faciais e outro de transcrição para texto do que for dito pelo testador, criando uma legenda automática no video. E assim poderá ser feita uma análise cruzando informações: o sentimento expresso no rosto, as palavras ditas e o momento no roteiro de tarefas, informa Fábio Trentini, CTO da start-up.

Modelo de negócios

A Testr cobra R$ 199 por pessoa em um teste, com um mínimo de cinco testadores. É possível também fazer uma assinatura do serviço, o que barateia ainda mais o custo. Um teste em uma sala espelho não sairia por menos de R$ 20 mil, afirmam os criadores do Testr. O testador, por sua vez, recebe R$ 25 em créditos no PagSeguro ou em um vale-compras, por roteiro cumprido.

Investimento

A start-up recebeu até agora alguns aportes de investidores-anjo. Seus fundadores vêm conversando com fundos de venture capital, mas não há pressa para novos aportes, comenta Anderson Sales, CEO da empresa. “A gente não consegue mensurar o tamanho do mercado porque estamos abrindo um mercado que não existe. Por isso é difícil transmitir um valuation para investidores. Até o momento fizemos investimento próprio e pretendemos manter assim por mais seis ou doze meses. Aí vamos ter números de acesso ao mercado mais consistentes para apresentar”, explica.

O governo anunciou nesta terça, dia 1, a consulta pública por um mês da “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital”. Trata-se de um conjunto de diagnósticos, diretrizes e metas para os próximos cinco anos relacionados às áreas de governo eletrônico, infraestrutura, processos produtivos, pesquisa e desenvolvimento, confiança e ambiente digital e capacitação com foco no desenvolvimento na adoção e uso de Tecnologias de Inovação e Comunicações (TICs) por todas as camadas da sociedade e participação do Brasil na economia digital. Ou, como o próprio documento define, “aproveitar todo o potencial das tecnologias digitais para alcançar o aumento da produtividade, competitividade e dos níveis de renda e emprego por todo o país, para construir uma sociedade livre, justa e próspera para todos”. A consulta será realizada pelo portal www.mctic.gov.br/estrategiadigital e está organizada na forma de questionamentos a partir de um documento base (cuja íntegra está disponível aqui).

Segundo o secretário de políticas de informática do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Martinhão, a consulta é fruto de um esforço interministerial (foram nove ministérios mais a Anatel) que consolidou uma série de ações que já estavam em curso e também propôs novas linhas de atuação a partir de um extenso trabalho de diagnóstico que envolveu a interação com mais de 130 especialistas e 10 grupos de trabalho. “O que verificamos é que uma estratégia digital traz a oportunidade para o Brasil ter ganhos de produtividade e competitividade. Se olharmos os dados recentes, o Brasil perdeu muitas posições de competitividade, e com essa nossa estratégia esperamos recuperar essas posições”. Segundo ele, para que se consiga esses objetivos é preciso criar o ambiente propício para a transformação digital do Brasil. “Isso acontece de várias maneiras. Aprovando uma lei de proteção de dados pessoais, por exemplo, ou diminuindo barreiras regulatórias. São ações que são necessariamente objeto de políticas públicas para a transformação digital de toda a sociedade”, diz o secret’rio, explicando que o conjunto de ações e metas não está restrito à atuação estatal no nível de governo eletrônico, por exemplo.

O resultado das políticas deve ser acompanhado com base em uma série de indicadores, muitos deles internacionais dos quais o Brasil já faz parte, como o índice de conectividade definido pelo Fórum Econômico Mundial, por exemplo.

Para o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, a proposta da estratégia é adaptar o governo e o Brasil ao mundo digital. “Temos agora um instrumento que de maneira eficiente e efetiva possa agilizar as nossas adaptações a esse cenário de permanente mudança”, disse. “O Brasil procura, com algum atraso, fazer com que essas adaptações aconteçam. É o início de uma longa jornada, que não terá fim”.

No conjunto de eixos definidos pelo governo, foram apontadas diversas ações estratégicas. Confira aqui o resumo apresentado pelo MCTIC sobre o conjunto de cerca de 60 ações estratégicas indicadas pelo plano:

Ampliação de acesso e uso das TICS

* Ampliação da cobertura móvel em todos os municípios, incluindo distritos não-sede.

* Expansão da rede de transporte de dados nacional em fibra ótica, incluindo avaliação do uso de diferentes fontes de recursos e da definição de compromissos de metas de investimento.

* Incentivar políticas de desoneração tributária nos governos estaduais para interiorização da cobertura das redes do Serviço Móvel Pessoal.

* Ampliação das redes de alta velocidade que integram os centros de P&D.

* Expandir iniciativas de banda larga nas escolas, tanto banda larga fixa banda larga por satélite, priorizando as escolas mais aptas a receber conexão de alta capacidade.

Dimensão Internacional

* Defender os princípios de abordagem multilateral e democrática na governança da Internet, em que se reconhece diferentes papéis e responsabilidades entre os stakeholders, tal como enunciado na CMSI/WSIS.

* Reforçar espaços multilaterais na gestão de recursos e de infraestrutura crítica da Internet, elevando o nível de tratamento em foros e mecanismos internacionais.

* Estimular a cooperação, o acesso a tecnologia e a oportunidades de negócios, no âmbito dos acordos bilaterais e processos de integração multilateral.

* Promover a expansão de exportações via comércio eletrônico, mapeando oportunidades e barreiras e apoiando a inserção de empresas brasileiras.

* Desenvolver parcerias com marketplaces digitais, com base em reciprocidade, para promover a exportação de produtos e serviços brasileiros no ambiente digital.

Confiança no ambiente digital

* Desenvolver mecanismos de cooperação entre instituições públicas e privadas para a proteção de direitos humanos no ambiente digital.

* Criar lei específica para proteção de dados pessoais.

* Criar especificações de privacy and security by design and default.

* Fortalecer mecanismos de defesa do consumidor no ambiente digital.

* Formular política nacional de segurança cibernética, com plano nacional de prevenção, resposta a incidentes e mitigação de ameaças.

* Estabelecer mecanismos de cooperação entre agentes públicos e privados para compartilhamento de informações e padrões adequados de segurança.

* Investir em recursos humanos especializados e na formação em segurança cibernética para profissionais e para o público geral.

Educação e capacitação

* Formular nova política nacional de tecnologia educacional, articulando infraestrutura, competências, conteúdos e recursos educacionais digitais.

* Levar acesso à internet a escolas rurais não atendidas pelas redes de telecomunicações, bem como ampliar velocidade nas escolas urbanas e rurais já atendidas.

* Incluir o uso de tecnologia digital na formação de professores da educação básica.

* Fomentar produção de conteúdos digitais aos professores e estudantes.

* Revisar políticas tradicionais de conteúdos e tecnologias para acelerar a transição para o modelo digital.

* Incluir o ensino de conteúdos e competências para o mundo digital, com foco em letramento digital, linguagem de programação e robótica, no currículo do ensino básico.

* Reforçar disciplinas do grupo STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) no modelo do Novo Ensino Médio, estimulando a atuação em setores da economia digital, com foco em empreendedorismo.

Pesquisa e desenvolvimento

* Estimular PD&I com foco na modernização da estrutura produtiva (microeletrônica, robótica, supercomputação, AI, Big Data, 5G, etc.)

* Priorizar áreas que podem trazer ganhos de competitividade (segurança, saúde, educação, agropecuária, cidades inteligentes, etc.)

* Integrar instrumentos de promoção da PD&I e infraestruturas de pesquisa para tecnologias digitais.

* Utilizar o poder de compra do Estado para estimular o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em tecnologias digitais.

* Estimular a interação entre universidades, instituições de pesquisa (ICTs) e empresas em ações de PD&I em tecnologias digitais, a partir do uso de mecanismos fomento.

* Atualizar os marcos legais (Código de CT&I, leis de incentivos fiscais), de modo a assegurar a segurança jurídica e a previsibilidade do fomento a atividades de PD&I.

Economia baseada em dados

* Elaborar políticas que favoreçam o uso e o gerenciamento de dados, possibilitando um ecossistema de dados robusto no Brasil.

* Incentivar ferramentas, sistemas e novos processos baseados em dados, inclusive por meio de política de dados abertos.

* Apoiar iniciativas baseadas em dados que aprimorem competitividade e qualidade de produtos e serviços aos cidadãos, com atenção às PMEs.

* Promover interação entre autoridades e agentes para facilitar a troca de conhecimentos e tecnologias importantes para dados, assim como a avaliação do ambiente regulatório e normativo do mercado de dados em âmbito nacional e internacional (incluindo questões concorrenciais e de comércio transfronteiriço).

* Adotar política de dados em nuvem como estrutura tecnológica para serviços, com a liderança da Administração Pública.

* Ampliar competências especializadas em dados como forma de aumentar o valor do setor e gerar oportunidades de emprego e negócios.

Dispositivos conectados

* Estabelecer ações visando à articulação entre as infraestruturas de pesquisa nacionais, nos moldes dos technology hubs internacionais, e entre as linhas de fomento voltadas ao desenvolvimento de dispositivos conectados, visando à promoção de ganhos de escala e maior coordenação nesse tipo de investimento no País.

* Criar centros vocacionais de educação e aprendizado, em associação com o papel dos Institutos Federais de Educação e demais centros privados, com vistas a aprimoramentos profissionais constantes para os negócios digitais.

* Aprimorar o marco legal da CT&I, com especial foco à regulamentação do Código de CT&I, e ampliar instrumentos de incentivo e fomento, com foco no desenvolvimento de tecnologias digitais e processos de interação entre empresas e centros públicos de pesquisa.

* Estabelecer ações voltadas à regulamentação das novas relações empregador-empregado em fábricas digitais, em particular devido a potenciais implicações relacionadas à robotização e à automação industrial.

* Promover um ambiente normativo e de negócios que garanta a atração de novos investimentos em dispositivos conectados, assegurando, ao mesmo tempo, a confiança e a preservação de direitos dos usuários.

Plataformas digitais

* Criar ambiente normativo objetivo e confiável em relação à regulação setorial, concorrência justa e propriedade intelectual, considerando os benefícios das inovações disruptivas e as especificidades dos mercados online.

* Criar ambiente favorável e frutífero ao desenvolvimento do mercado brasileiro de plataformas digitais, com atenção especial às PMEs.

* Avaliar o marco regulatório (incluindo normas antitruste) visando incentivar o investimento, a inovação e o crescimento, prevenindo abuso de poder de mercado e garantindo autonomia informacional de consumidores.

* Avaliar a implementação de mecanismos que assegurem transparência, segurança e portabilidade de dados, tendo em vista a tendência a efeitos de rede e de lock-in decorrentes da escala das plataformas digitais.

* Atuar junto aos organismos internacionais com vistas a promover regras multilaterais relativas a transparência e remuneração em plataformas digitais.

Empreendedorismo

* Estimular a oferta de financiamento nos estágios iniciais das empresas de base tecnológica, conhecidos como early stages, criando um ambiente internacionalmente competitivo para a atração de capital de risco.

* Estimular a mudança da cultura para ambientes que tolerem o erro, o que pode incluir ações como a revisão de aspectos relacionados a falências e a simplificação das regras para abrir e fechar um negócio.

* Fortalecer ações que visem a desburocratização para aumento da competitividade, com a estruturação de um ambiente regulatório propício e que não inviabilize modelos de negócios inovadores.

* Aprimorar os marcos legais relativos ao uso do capital humano para empresas empreendedoras, incluindo a simplificação e facilitação dos procedimentos de recrutamento de profissionais estrangeiros.

* Incrementar a oferta de força de trabalho com competências adequadas para atuar em uma economia digital.

* Aprimorar a regulamentação para facilitar a contratação de startups pelo Estado, as quais auxiliem na solução de problemas públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e outras.

Cidadania e governo

* Dar continuidade à Plataforma de Cidadania Digital e implementar integralmente o Portal de Serviços do Governo Federal, para impulsionar a transformação digital dos serviços públicos e permitir que todos os serviços sejam acessíveis por um canal centralizado.

* Implementar a Política de Dados Abertos do Governo Federal, consolidando a cultura da transparência, controle social e inovação, e promovendo um ecossistema que estimule novos modelos de negócio para a prestação de serviços.

* Implementar a dispensa total de certidões e documentos para serviços públicos digitais que já constem das bases de dados do governo.

* Implementar um sistema de autenticação única ao cidadão, agregando os principais níveis de segurança em uma única ferramenta.

* Promover o Sistema de Processo Eletrônico em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, compondo o Processo Eletrônico Nacional – PEN.

* Aprimorar a infraestrutura de redes e bancos de dados da Administração Pública Federal, promovendo a migração do modelo de armazenamento para dados em nuvem segura, ampliando a inteligência e potencial de cruzamento de bases de dados.

* Incentivar órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como dos Estados e dos municípios, a implementare monitorar políticas de governança digital.

* Manter e aprimorar uma plataforma digital de participação social, como espaço privilegiado para o diálogo entre a Administração Pública Federal e a sociedade civil.