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A Oi, em parceria com a Konker, apresentou na Futurecom uma geladeira conectada para ser usada pelo varejo, para controle de estoque e monitoramento da qualidade dos produtos disponíveis. A solução consiste na instalaç&ati…

A Oi já reconhece que o impasse entre credores e acionistas está tornando mais provável uma decisão de intervenção por parte da Anatel, ainda que não ache isso necessário. Ao ser perguntado se a pressão sobre a agência estaria aumentando no sentido de agir, Marco Schroeder, presidente da Oi, disse entender que sim. “Conforme o tempo vai passando vai aumentando (a pressão). Não vejo motivos em relação à operação. Estamos fazendo um trabalho que poucos acreditavam, revertendo os indicadores de qualidade e aumentando os investimentos, mas se a Anatel perceber, como regulador, que não tem um acordo (entre credores e acionistas), ela tende obviamente a agir, para não prejudicar os serviços. Não acho que chegou nesse momento, essa decisão é do regulador, mas sim, a cada dia que passa a temperatura vai subindo e a Anatel fica mais atenta a esta necessidade”, disse o executivo em entrevista a jornalistas durante a Futurecom.

Briga com acionistas

Ele explicou o impasse com os acionistas na semana passada, durante a reunião de conselho, quando os diretores estatutários se recusaram a assinar o plano apresentado pelos acionistas controladores.
“A recusa dos diretores (em assinar o acordo) é um sinal de que temos uma preocupação muito grande de buscar uma solução que seja boa para o acionista, para o credor e que preserve a companhia, sem risco de caixa. Qualquer plano que não tenha essa característica a gente não vai apoiar”, disse Schroeder

Ao ser perguntado se o uso do caixa da empresa estava fora de cogitação, ele disse que “o caixa da empresa existe para ser usado de maneira correta, com sabedoria, que faça a Oi ficar forte no futuro. Não quer dizer que não vá usar nunca. Pode ser para investimento, aquisição. Quando entramos na RJ tínhamos R$ 5 bilhões e agora a nossa estimativa para o relatório do final de setembro é que o caixa da companhia seja de cerca de R$ 7,5 bilhões”.

Segundo Schroeder, a empresa tem três desafios a serem resolvidos: corte na dívida dos bondholders, diluição dos acionistas e a dívida da Anatel. “E a empresa tem que sair devendo menos de 3 vezes o Ebitda”, disse.

Sobre a proposta dos fundos Moelis e G5, Schroeder diz que ela está sendo analisada e que será considerada. “O que temos dito é que não é possível atender a todas as demandas integralmente. A discussão é como se espalha (distribui) os recursos da Oi, porque ela gera recursos. Há uma briga entre (os diversos credores); entre os acionistas, que têm os direitos dele; e eventuais novos acionistas. A discussão é sobre esse tipo de condição, quanto vai diluir, quanto os credores vão receber e por ai vai. Todos estão em seu papel. Mas a soma dos três tem que caber no fluxo de caixa da Oi”.

Acordo com a Anatel

Em relação à Anatel o problema é diferente, explica Schroeder. “Temos um conjunto de R$ 11 bilhões em dívidas com a Anatel, que é substancial, e ninguém vai aceitar (a negociação) se isso não estiver negociado. Entendemos que essa dívida fica na RJ e tivemos isso decidido em diferentes instâncias (da Justiça). É importante essa decisão (do STJ, que negou o efeito suspensivo pedido pela AGU). Queremos fazer uma oferta que em termos legais seja aceitável para a AGU. Estamos propondo algo que legalmente o governo possa aceitar. Vamos agora trabalhar para colocar algo no plano que ela possa votar sim, porque se ela votar não, vou ter que conseguir muitos outros credores para compensar”, disse o presidente da Oi.
“Entendo que a Anatel tenha dever de ofício de recorrer, mas existem decisões da Justiça. Estamos conversando abertamente e superada essa discussão judicial precisamos ver como fazer uma proposta para que a Anatel possa votar a favor”.
Schroeder considera o Termo de Ajustamento de Conduta um caminho plausível. “Não poderia ser um TAC no pedaço judicializado, por volta de R$ 7 bilhões, que já está na AGU. Nesse caso, teríamos que ver a possibilidade de parcelamento. E o que está na esfera administrativa, gostaríamos sim de negociar um Termo de Ajustamento de Conduta. Seriam cerca de R$ 4 bilhões”.

Com o detalhamento de 76 linhas de ações e estimativas de desenvolvimento do mercado de Internet das Coisas no Brasil, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o BNDES anunciaram durante a Futurecom mais algumas conclusões do estudo que embasará o Plano Nacional de IoT. O estudo conduzido pelo banco de desenvolvimento aponta que o Brasil poderá capturar até US$ 200 bilhões ao PIB até 2025 se implementar as ações indicadas. “Isso representa 10% do PIB”, diz Maximiliano Martinhão, secretário de políticas de Informática do MCTIC.

A análise concluiu que há quatro áreas em que o país pode se beneficiar mais da Internet das coisas: setor rural (o governo evita falar em agronegócio), saúde, cidades inteligentes e indústria digital. No mercado rural, o aumento de produtividade, segundo o estudo, pode ser de 49%, gerando um ganho de R$ 5 bilhões a US$ 21 bilhões; na indústria, 40%, aliada a uma redução de 20% nos acidentes de trabalho, com ganho de US$ 11 bilhões a US$ 45 bilhões. No setor de saúde, a expectativa é uma redução de 30% nas doenças graves e uma queda de 40% nos custos de administração de equipamentos, gerando um benefício para a economia da ordem de US$ 5 bilhões a US$ 39 bilhões; e no segmento urbano a adoção de soluções de cidades inteligentes gera um valor de US$ 13 bilhões a US$ 27 bilhões, com ganho, por exemplo, de uma redução de 15% dos acidentes no trânsito com a adoções de mobilidade.

A expectativa do BNDES é que, nestes segmentos, o Brasil não só desenvolva uma economia e um ecossistema de empresas como passe a exportar tecnologia e conquistar mercado global nestas áreas. “O BNDES está comprometido a implantar com celeridade as proposições (do plano de IoT). São 40 profissionais mobilizados para ajudar start-ups e PPPs. Seremos articuladores ativos para estruturação e financiamento, inspirados na experiência do BPI, que é banco de desenvolvimento da França. Queremos ser uma rede de empreendedores com recursos e expertise, para estimular a experimentação e adoção de hospitais 4.0, fazendas tropicais 4.0 e outros projetos em definição”. O secretário Martinhão e o diretor do BNDES participaram da Futurecom, que acontece esta semana, em São Paulo.

O grupo de credores internacionais da Recuperação Judicial da Oi apresentou à companhia nesta segunda-feira, 2, um novo plano alternativo de reestruturação. Os comitês diretivos do International Bondholder Committee e Ad Hoc Group of Oi Bondholders, junto com o grupo Export Credit Agencies (ECA: facility agencies e bancos representados pela FTI Consulting) acreditam que o plano de reorganização alternativo aborda interesses do grupo “muito superior às propostas anteriormente apresentadas” pela empresa. Entre as sugestões há capitalização de R$ 29 bilhões, incluindo injeção de R$ 3 bilhões por meio de oferta pública, e redução de dívida de R$ 26,1 bilhões com a conversão de 88% do capital do Grupo.

Os credores pretendem dialogar “imediatamente” com a Oi para discutir os termos, que incluem:

-Oferecer plano(s) homologável(is) com apoio de credores com pelo menos R$ 22 bilhões em créditos quirografários;
-Oferece mais de R$ 26,1 bilhões em redução de dívida com a conversão deste montante de bonds em 88% do capital do Grupo Oi. Os credores afirmam que isso resultará em desalavancagem material do balanço patrimonial. Dos R$ 32,4 bilhões devidos, o plano prevê que R$ 6,3 bilhões serão reestruturados com emissão de novos bonds.
-O plano acredita estabelecer a “estrutura ideal” para a reestruturação e recapitalização “rápidas e bem-sucedidas” para evitar litígios contínuos e prolongados e “riscos de implementação” das propostas anteriores.
-Propõe mudanças estruturais de governança buscando independência e transparência.

O plano alternativo propõe ainda a capitalização de R$ 29,1 bilhões, incluindo comprometimento de injeção de capital novo de R$ 3 bilhões por meio de uma oferta pública. Essa proposta de injeção de capital novo seria por meio de garantias conferidas por diversos bondholders.

Além disso, proporciona “oportunidade de participar da oferta de dinheiro novo” aos atuais acionistas e credores que estão convertendo os créditos em ações. Contempla tratamento equivalente a todos os credores da mesma classe e tratamento pari passu a todos os bondholders com base na lista de credores. Por fim, proporciona plano de negócios “totalmente financiado que prevê investimentos em torno de R$ 6,5 bilhões por ano, representando um aumento de 30% em relação aos níveis atuais”.

O grupo de credores lembra que o Grupo Oi recebeu a primeira versão do plano alternativo em agosto e que, “embora tenha se recusado a se envolver com os Grupos de Credores Oi, baseia-se na contribuição recebida das várias partes interessadas no Grupo Oi”. Os bondholders acreditam que os novos termos poderão ganhar apoio de outras partes interessadas para que sejam aprovados na próxima assembleia geral de credores. Apesar de reclamar de falta de diálogo anteriormente, o grupo de credores internacionais espera discutir o plano.

O grupo Ad Hoc de Bondholders detém cerca de US$ 3 bilhões de títulos emitidos por várias sociedades do Grupo Oi. Já o Comitê Internacional de Bondholders conta com US$ 2,5 bilhões de títulos. Por sua vez, os ECAs detêm aproximadamente US$ 912 milhões de dívida.

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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, voltou a dizer nesta quarta-feira, 27, que não quer a intervenção da Oi, mas que o governo está se preparando para isso na medida em que o tempo passa e não há uma solução para as dívidas. Ele afirmou que não teve conhecimento do plano de recuperação que a empresa entrega nesta quarta-feira à justiça, mas disse estar acompanhando o processo de recuperação judicial da companhia de forma muito cuidadosa.

Kassab afirma que a opção da Anatel em definir se abre ou não o processo de caducidade da concessão, decisão que deverá ser tomada nesta quinta-feira, 27, é natural e não garante que o processo vá adiante. “A Anatel precisa se preparar, caso tenha que fazer a intervenção”, disse.

Para o ministro, a solução para a Oi depende de dinheiro novo, seja dos donos atuais ou de novos investidores. Ele negou que tenha tido conversa nesse sentido com representantes da China Telecom, em encontro ocorrido na semana passada. “Eles não falaram disso, mas só a visita deles mostra o interesse na operadora”, avalia.

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O órgão regulador norte-americano, a Federal Communications Commission (FCC), aprovou nesta terça-feira, 26, o relatório anual de competição no mercado móvel dos Estados Unidos com uma novidade: pela primeira vez desde 2009, esse setor foi considerado competitivo. Em comunicado, o regulador diz que a afirmação é baseada nas métricas e indicam que há uma “competição efetiva no mercado de serviços móveis”. Até então, as edições anteriores (desde o governo George W. Bush) consideravam haver concentração de mercado.

O documento abrange período de 2016 até o começo de 2017 e conduz análise dos dados baseada em metodologia “em geral aceita” para casos de competição. Como exemplo, cita aumento da demanda do consumidor e queda de preço médio, além de melhoria no desempenho, cobertura e capacidade de rede das operadoras.

Entre 2014 e 2016, durante o comando do então chairman Tom Wheeler, o relatório era realizado pelo departamento de telecomunicações móveis (Wireless Telecommunications Bureau). O atual chairman da FCC, o republicano Ajit Pai, determinou que a Comissão retornasse a votar e divulgar o documento. Em comunicado, Pai afirma que as últimas seis edições “evitaram” tratar da questão da competitividade. Ele justifica que a atual percepção popular é de que há, de fato, “competição acirrada”. Alega que a evidência “incontroversa” é que desde 2016 “todas as quatro operadoras nacionais lançaram novos ou melhorados planos ilimitados”.

Pai considera que a “resistência” anterior de chegar à mesma conclusão se dá por “ideologia” e por querer impor mais regulação ao mercado. Ele diz que os opositores consideram que a “a realidade da competição efetiva é uma verdade inconveniente que deve ser descontada ou ignorada”. E alega que a FCC agora se atenta aos fatos.

Impacto em consolidação

Porém, a conclusão do relatório e de Ajit Pai não foi unânime nem na FCC. A conselheira democrata Jessica Rosenworcel criticou duramente o relatório ao dizer que foi falho e apresentou desculpas para não chegar a definições. “Disseram que os segmentos de mercado de upstream e downstream envolvendo equipamentos de rede, sistemas operacionais e aplicações estão fora do escopo, e, ainda assim, o núcleo do que é “competição efetiva” permanece indefinido”, diz.

Rosenworcel associa o documento às notícias de possível consolidação para duas das quatro grandes operadoras nacionais. Ela se refere a rumores de fusão entre T-Mobile e Sprint, que envolveria excesso de espectro pela regulação norte-americana. O relatório da FCC poderia indicar justamente um caminho para a aprovação da transação em nome do interesse público.”Embora a Comissão não deva pré-julgar o que ainda não está à nossa frente, acho que essa agência enterra sua cabeça coletiva na areia ao emitir esse relatório e insinuar um ‘continue andando, não há nada a se ver aqui'”, diz. Além de questionar os benefícios ao consumidor, ela diz que será necessário explicar como ter menos interessados em futuros leilões de espectro não afetaria o mecanismo de universalização de cobertura (pelas metas). “Essas questões difíceis pairam sobre esse relatório – e não deveríamos ignorá-las”, conclui.

A conselheira (e também democrata) Mignon Clyburn também discorda do relatório. “Considere isto: se uma de nossas quatro operadoras móveis nacionais cobre apenas 64% da população rural, isso significa que é provável que 20,5 milhões de pessoas nessas áreas não tenham acesso a todas as quatro provedoras. Então, minha questão é simples: como então a Comissão pode concluir que o mercado móvel é efetivamente competitivo?”, questiona Clyburn, chamando a análise de “míope”, “truncada” e “falha”. Ela critica ainda ao dizer que a Comissão procurou destacar queda nos investimentos entre 2015 e 2016 para apoiar a “falsa narrativa” de que as regras da Open Internet levaram as teles a investir menos.

No primeiro trimestre de vigência das novas regras de cobrança de roaming na União Europeia, 71% dos usuários da região estavam cientes da mudança e 72% acham que isso os beneficiou de alguma forma. Os números são do estudo Flash Eurobarometer, divulgado nesta terça-feira, 26, pela Comissão Europeia. As novas regras começaram a valer a partir do dia 15 de junho e permitem o uso de celular em toda a região da UE sem pagar taxas adicionais nas ligações e dados.

Segundo o estudo, 31% dos viajantes utilizaram dados móveis em roaming tanto quanto em suas regiões de origem, contra 15% dos que viajaram meses antes da nova regra. E caiu pela metade o número de viajantes que nunca usou dados fora de seu país: de 42% para 21%. Por conta da facilidade, também foi reduzida a quantidade de pessoas que trocavam de telefone nas viagens, de 20% para 12%. Ainda assim, 60% dos viajantes ainda restringiram o uso de celular em viagens para outro país da UE.

O Flash Eurobarometer também pesquisou o impacto nas redes das operadoras europeias. Várias empresas acusaram um aumento importante no tráfego de dados por conta dos visitantes, de três a seis vezes mais do que no verão de 2016, dependendo do lugar. O levantamento alega ter havido também aumento nas chamadas de voz, embora menos proeminente.

Em comunicado, o vice-presidente do Mercado Único Digital da Comissão Europeia, Andrus Ansip, destacou que as pessoas estão aproveitando oportunidades trazidas pelas novas regras, enquanto as empresas estão investindo em redes para atender a demanda. Ansip aproveitou para ressaltar a proposta de telecomunicações da União Europeia. “Nossas novas regras de telecom da UE vão encorajar tais investimentos. Elas devem ser adotadas pelo Parlamento Europeu e Estados Membro o quanto antes possível”, disse.

Divulgada há um ano, a agenda prevê metas como acesso gigabit para escolas e centros de pesquisa; velocidade de 100 Mbps em todas as residências europeias, rurais ou urbanas; e cobertura 5G ininterrupta em todas as áreas urbanas e grandes estradas e ferrovias. Além disso, estabelece uma meta intermediária de ter ao menos uma grande cidade da União Europeia com 5G comercialmente disponível em 2020.

Relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, e produzido pelo coletivo de comunicação Intervozes, em parceria com a chilena Derechos Digitales e apoiada pela Access Now, aponta para a difusão dos planos de zero-rating na América Latina e o impacto da prática na neutralidade de rede. Segundo o levantamento “Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas – os casos do Chile, Colômbia, Brasil e México”, a ocorrência do modelo de negócios sem cobrança de tarifa nos dados de determinados provedores de conteúdo e aplicação são “práticas corriqueiras” e “violações” sistemáticas da neutralidade. A publicação pode ser baixada clicando aqui.

O estudo avalia que órgãos reguladores e fiscalizadores do Chile e da Colômbia autorizaram explicitamente o zero-rating, embora textualmente determinem que os pacotes não seja discriminados. No Brasil, cita o Marco Civil e seu decreto regulamentador, mas que ainda assim a prática continua existindo, classificada como “promoções”. E no México, não há regulamentação que aborde o tema. “Na maioria dos casos, os instrumentos normativos são contraditórios e confusos: estabelecem formalmente a garantia da neutralidade de rede, mas na prática adotam exceções que jogam por terra o princípio, além de não estabelecerem claramente como se dará a fiscalização, quais são os procedimentos de denúncias e quais são as punições previstas”, diz o Intervozes em comunicado.

No caso específico do Brasil, o relatório cita que não há relatos públicos recentes ou denúncias de traffic shaping, concentrando então na questão do zero-rating. Cita ainda que há mais de 50 projetos de lei em tramitação e que propõem alteração no Marco Civil, “alguns deles afetando a liberdade de expressão na rede, propondo violação da privacidade online, dando maiores poderes ao aparato policial do Estado e também ampliando o mecanismo do bloqueio de aplicativos, com potencial risco à banalização das exceções e à quebra do princípio de neutralidade”.

O relatório considera “frágeis e pouco eficientes” a regulação brasileira de comunicações e as políticas públicas para o setor no País, ressaltando que ainda não há mecanismos robustos de monitoramento para garantir o cumprimento da lei. O levantamento entende que há “permissividade” em relação às práticas do mercado. “Os autores também atentam para as datas de adoção das políticas de zero rating pelas empresas e demonstram que a maioria desses planos é posterior à vigência da lei do Marco Civil da Internet”, apontam. Consideram ainda que a prática quebra a neutralidade e promove resultado anticoncorrencial. Mas também entende que o bloqueio de serviços como WhatsApp por ordem judicial, que obriga as teles a negar o acesso ao serviço, constitui também uma quebra da neutralidade.

O relatório recomenda como medidas:

– Incentivar a criação de tecnologia de aferição do cumprimento da neutralidade de rede nas camadas lógica e de infraestruturas;
– Incentivar a criação de peças de referência para a criação de jurisprudência, baseando-se tanto no Marco Civil da Internet brasileiro como nas leis de proteção ao direito do consumidor;
– Pressionar para aumentar o poder dos órgãos reguladores de impor sanções aos operadores de rede e provedores de Internet no caso de neutralidade de rede, bem como incentivar a transparência em relação a procedimentos e sanções pertinentes, especialmente no Brasil, na Colômbia e no México;
– Incentivar a produção de mais pesquisas visando à investigação sobre a influência de algoritmos das redes sobre a neutralidade de rede; e
– Incentivar a produção de conhecimento sobre transparência na gestão de tráfego nas camadas de infraestrutura.

O Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) deverá manter seu grupo de trabalho ativo por mais seis meses. Durante um evento que discutia o futuro do trabalho na indústria, a sócia da McKinsey & Company no Brasil e coordena…

O governo dará um novo passo para o lançamento do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) no final deste mês, com a esperada entrega do estudo do BNDES e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) elaborado pelo consórcio da McKinsey com Fundação CPqD e o escritório de advocacia Pereira Neto/Macedo. Foram 106 iniciativas levantadas, sendo 42 de medidas a serem tomadas, 39 ações estruturantes e 25 habilitadores (essas classificações ainda estão em andamento e podem ser alteradas), para o desenvolvimento de um plano de ação para o período de 2018 a 2022.

Segundo Thales Marçal, do MCTIC, os próximos passos e ajustes finos serão dados na Câmara de IoT e serão apresentados na próxima reunião do grupo, no dia 26 de setembro. “Na próxima semana a gente fecha os trabalhos e adapta as novas informações levantadas”, declara. Com isso, deverão fechar o estudo de IoT no começo de outubro, com o “real processo de lançamento nos próximos dias subsequentes”. O plano de ação de cinco anos deverá ser definido no próprio estudo, e ele servirá como base para o documento. “Vai ter decreto presidencial, algo neste sentido, que é muito menos técnico, muito mais político, de lançamento do plano”, explica Marçal.

Questões como uso de fundos setoriais ou eventuais desonerações serão abordadas no Plano Nacional de IoT, porém deverão ser atreladas às demais iniciativas do governo como o Plano Nacional de Conectividade (PNC) e a Estratégia Digital Brasileira. Ainda assim, Marçal diz que não necessariamente o projeto para IoT precisa esperar por essas outras agendas, uma vez que trata também de modelos de negócio e inovação. “A gente não está fazendo nada separado de outros planos”, declara. “Antes de lançar tudo isso, fomos alinhar com eles.”

Porém, a partir da entrega do estudo, existe o processo de negociação de ações que serão efetivadas, incluindo regulatórias da Anatel. “O detalhamento fino da negociação dentro da Anatel acontecerá após a entrega técnica do estudo para a gente materializar o que vai ficar no primeiro ano, e o que ficará para o segundo ano”, declara o representante do BNDES, Ricardo Rivera. O estudo estabelecerá variáveis, e o plano vai dizer qual é a meta, à luz dos recursos. “Por isso não queremos precisar o lançamento do plano, porque é processo de negociação no contexto de escassez orçamentária. Vai ter que ser muito inteligente para ter pouco recurso orçamentário, mas estabelecer nos anos seguintes.”

A ideia é também ter uma espécie de kit de difusão de IoT para pequenas e médias empresas (PMEs), uma cartilha para formação básica. Segundo Ricardo Rivera, isso já está acontecendo em parceria com as PMEs. Da mesma forma, está nos planos uma cartilha de IoT para Cidades Inteligentes, para verificar em quais cidades piloto há “vontade política e necessidade de botar tecnologia”, diz Marçal, do MCTIC.

O tema foi discutido durante o primeiro dia o Painel Telebrasil 2017 nesta terça-feira, 19, em Brasília.

Até o final de 2017 52% da população global ainda estará desconectada – ou seja, cerca de 3,9 bilhões de pessoas estarão à margem da economia digital, segundo o estudo State of Broadband da Comissão de Banda Larga da União Internacional de Telecomunicações (UIT). E, segundo o secretário-geral da UIT, Houlin Zhao, o mundo está passando agora por um crescimento da desigualdade, fase a qual chama de “o vencedor leva tudo”. “Os países ‘de ponta’ digitais estão avançando ainda mais, enquanto os países em desenvolvimento estão em geral sendo deixados para trás”, disse ele nesta segunda, 18, em comunicado.

Isso é demonstrado pelos números do estudo da Comissão. Segundo a estimativa da entidade, a penetração da conectividade em países em desenvolvimento chegará a 41,3% ao final deste ano, enquanto os países menos desenvolvidos deverão ficar em 17,5%.

Além da ampliação da desigualdade, Zhao destaca que há um aumento também no gargalo da velocidade de conexão e que a falta de acesso para mulheres segue sendo um problema. “Ainda não há nenhum progresso visível de que o dividendo digital de gênero esteja se fechando”, declara. O secretário-geral, que também é co-vice chair da Comissão, disse que é responsabilidade do setor e dos governos de levar a tecnologia da comunicação e informação (TIC) a todos os países, pessoas e segmentos da sociedade.

“Os países em desenvolvimento encaram um risco muito real de serem deixados para trás”, declarou em comunicado o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Ele diz que é necessário endereçar não apenas as metas de desenvolvimento sustentável da ONU, mas também “preocupações significativas” como cibersegurança, direitos humanos, privacidade e o dividendo digital, incluindo a desigualdade de gênero.

O presidente de Ruanda (e também co-chair da Comissão de Banda Larga), Paul Kagame, destacou não apenas uma ampliação na desigualdade em conexão, mas também em aplicações em regiões em desenvolvimento. “Nossa população jovem e em crescimento é um ativo, mas nós temos que garantir a oportunidade econômica suficiente”, declara. Ele sugere uma parceria “mais eficiente” entre governos, setor privado e sociedade civil para facilitar o empreendedorismo digital para a Agenda de 2030 e além.

O grupo de representantes e especialistas da Comissão entregou um documento preliminar com um conjunto de recomendações de políticas para condições de uma agenda “à prova de futuro” em TICs. Após revisão por parte dos comissários, as recomendações serão divulgadas para servirem de base para reguladores e para criação de leis. Além do documento, três novos grupos de trabalho foram criados com foco em saúde digital, preparação para epidemias e empreendedorismo digital.

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O Pinterest (Android, iOS) passou a marca de 200 milhões de usuários mensais (MAUs) em seu aplicativo, um crescimento de 40% ante o mesmo período no ano passado. Em seu blog, a companhia afirmou que, se fosse um país, seri…

A Associação de Consumidores Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira, 11, contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar inquérito administrativo aberto contra a Claro, Oi, TIM e Vivo pelo uso do zero-rating para acesso a redes sociais em seus planos. A entidade contesta pontos apresentados pela Nota Técnica do Conselho e pede a continuidade da investigação, sugerindo ainda que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sejam ouvidos sobre o tema. De acordo com documento enviado ao Cade, a entidade alega que a Nota Técnica teria sido apoiada pelas manifestações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Anatel, “deixando de ouvir” a Senacon e o CGI.br – ambos citados nos Art. 18 e 20 do Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet.

A Proteste afirma que o acordo comercial entre as operadoras e serviços como Facebook e WhatsApp “implica em imposição aos consumidores, sem que possam exercer o direito de escolha, com reflexos quanto à proibição de venda casada”. E cita ainda resultados da pesquisa TIC Domicílios, divulgada na semana passada pelo NIC.br e que mostra que o acesso via planos pré-pagos é mais intenso nas classes B, C e D/E, “caracterizados pela prático do zero-rating em larga escala”. No entender da associação, o Cade deve investigar se há ofertas para outras aplicações além das duas (ambas do grupo de Mark Zuckerberg). “Caso contrário, a afirmação contida na Nota Técnica de que não há prejuízo para a concorrência resta frágil e sem respaldo”, diz o documento.

Contesta ainda a afirmação da Nota Técnica de que a prática do zero-rating permitiria a inovação e o surgimento de novos serviços e aplicações, pedindo exemplos de aplicativos e start-ups. Indaga também a respeito do direito do consumidor de escolher quais aplicativos ficariam livres da tarifação.

LGT

A Proteste ressalta que p zero-rating trata do serviço de conexão à Internet, ou seja, um serviço de valor adicionado, nos termos da Norma 4 da Portaria nº 148/1995 do antigo Ministério das Comunicações. Por conta disso, não é classificado como um serviço de telecomunicações, tornando “descabida” a argumentação do item 65 da Norma Técnica que atribui à Anatel, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, o papel de regulador da “dinâmica da relação entre prestadores de serviços de valor adicionado e de telecomunicações, e mesmo em sede de eventuais conflitos”.

A documentação lembra que o Decreto 8.771 atribui à Anatel o papel de fiscalizar requisitos técnicos que autorizam as exceções à neutralidade de rede, mas interpreta que isso não se aplicaria aos prestadores de SVA, ficando além das atribuições da agência. Assim, pede que a Superintendência-Geral do Cade continue com o trabalho para analisar a prática de zero-rating, “com a expedição de ofícios para que tanto a Senacon quanto o CGI.br se manifestem sobre o tema”.

No entender da Proteste, o Cade precisa reconhecer que haveria atualmente apenas três empresas com PMS (poder de mercado significativo), conforme ato da Anatel apresentado, que dominariam 80% do mercado de acesso à Internet. E que o Conselho também reconheça os efeitos dos planos pré-pagos com bloqueio de acesso após o término da franquia. “Sendo assim, o efeito da sobreposição do PMS das principais empresas que dominam o mercado de serviço de conexão à Internet com o poder das gigantes Facebook e WhatsApp é determinante para a inovação e concorrência.”

“Considerando os ditames destes dispositivos legais, fica evidente que a investigação realizada neste Inquérito Administrativo prescinde de elementos mais consistentes a respaldar com robusteza a afirmação de que a prática denunciada não afeta a concorrência no mercado de conteúdos e aplicações”, declara a associação.

A Associação de Consumidores Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira, 11, contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar inquérito administrativo aberto contra a Claro, Oi, TIM e Vivo pelo uso do zero-rating para acesso a redes sociais em seus planos. A entidade contesta pontos apresentados pela Nota Técnica do Conselho e pede a continuidade da investigação, sugerindo ainda que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sejam ouvidos sobre o tema. De acordo com documento enviado ao Cade, a entidade alega que a Nota Técnica teria sido apoiada pelas manifestações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Anatel, “deixando de ouvir” a Senacon e o CGI.br – ambos citados nos Art. 18 e 20 do Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet.

A Proteste afirma que o acordo comercial entre as operadoras e serviços como Facebook e WhatsApp “implica em imposição aos consumidores, sem que possam exercer o direito de escolha, com reflexos quanto à proibição de venda casada”. E cita ainda resultados da pesquisa TIC Domicílios, divulgada na semana passada pelo NIC.br e que mostra que o acesso via planos pré-pagos é mais intenso nas classes B, C e D/E, “caracterizados pela prático do zero-rating em larga escala”. No entender da associação, o Cade deve investigar se há ofertas para outras aplicações além das duas (ambas do grupo de Mark Zuckerberg). “Caso contrário, a afirmação contida na Nota Técnica de que não há prejuízo para a concorrência resta frágil e sem respaldo”, diz o documento.

Contesta ainda a afirmação da Nota Técnica de que a prática do zero-rating permitiria a inovação e o surgimento de novos serviços e aplicações, pedindo exemplos de aplicativos e start-ups. Indaga também a respeito do direito do consumidor de escolher quais aplicativos ficariam livres da tarifação.

LGT

A Proteste ressalta que p zero-rating trata do serviço de conexão à Internet, ou seja, um serviço de valor adicionado, nos termos da Norma 4 da Portaria nº 148/1995 do antigo Ministério das Comunicações. Por conta disso, não é classificado como um serviço de telecomunicações, tornando “descabida” a argumentação do item 65 da Norma Técnica que atribui à Anatel, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, o papel de regulador da “dinâmica da relação entre prestadores de serviços de valor adicionado e de telecomunicações, e mesmo em sede de eventuais conflitos”.

A documentação lembra que o Decreto 8.771 atribui à Anatel o papel de fiscalizar requisitos técnicos que autorizam as exceções à neutralidade de rede, mas interpreta que isso não se aplicaria aos prestadores de SVA, ficando além das atribuições da agência. Assim, pede que a Superintendência-Geral do Cade continue com o trabalho para analisar a prática de zero-rating, “com a expedição de ofícios para que tanto a Senacon quanto o CGI.br se manifestem sobre o tema”.

No entender da Proteste, o Cade precisa reconhecer que haveria atualmente apenas três empresas com PMS (poder de mercado significativo), conforme ato da Anatel apresentado, que dominariam 80% do mercado de acesso à Internet. E que o Conselho também reconheça os efeitos dos planos pré-pagos com bloqueio de acesso após o término da franquia. “Sendo assim, o efeito da sobreposição do PMS das principais empresas que dominam o mercado de serviço de conexão à Internet com o poder das gigantes Facebook e WhatsApp é determinante para a inovação e concorrência.”

“Considerando os ditames destes dispositivos legais, fica evidente que a investigação realizada neste Inquérito Administrativo prescinde de elementos mais consistentes a respaldar com robusteza a afirmação de que a prática denunciada não afeta a concorrência no mercado de conteúdos e aplicações”, declara a associação.