Deputado apresenta substitutivo para PL das Fake News com Entidade Privada de Autorregulação
Novo texto de Lafayttte Andrada (Republicanos-MG) cria também comitê multissetorial e descarta anonimato nas redes
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Resultados da pesquisa para: Lei 2630
PCdoB pede ao STF que Telegram garanta direito de resposta contra ataques ao PL das Fake News
Legenda quer que a corte suprema determine que app de mensageria faça disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, na tentativa de equilibrar o debate sobre projeto de lei
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Requerimento de urgência de PL sobre remuneração de direitos autorais é adiado
Primeiro VP da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), prefere esperar a volta de Arthur Lira e sua comitiva
consulte Mais informaçãoTelegram apaga mensagem sobre PL das Fake News após determinação de Moraes
Se o aplicativo não cumprisse decisão, poderia ser suspenso por 72 horas e multado em R$ 500 mil por hora. Como determinação, ministro do STF exigiu que app enviasse uma nova mensagem aos usuários brasileiros se retratando, o que aconteceu há pouco
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Google e Meta negam relação com campanha do Telegram contra PL das Fake News
Apesar de serem contra o texto, empresas distanciaram-se de mensagem enviada pelo aplicativo aos usuários brasileiros, na qual afirma que a proposta poderá censurar a população
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MPF e Senacon cobram Telegram sobre campanha contra PL das Fake News
Plataforma é questionada sobre mensagem enviada a usuários brasileiros, nesta terça-feira, em que questiona alguns pontos do projeto. Flávio Dino e Orlando Silva dizem que aplicativo espalhou informações falsas
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NY Times fecha acordo de US$ 100 milhões com Google
No Brasil, Orlando Silva ironiza: “EUA faz acordo e paga para usar conteúdo jornalístico alheio. No Brasil, isso vira ‘censura’ e vai destruir a internet livre”, afirma deputado
consulte Mais informaçãoPrecisamos repensar os direitos autorais neste século de máquinas
Uma série de perguntas pertinentes que artistas, plataformas de distribuição de conteúdo, legisladores e a sociedade em geral precisam fazer para atualizar a lei de direitos autorais com o advento da IA generativa
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CGI.br defende mudanças na responsabilização de plataformas digitais
Para o órgão, previsão de responsabilidade solidária de redes sociais e outros atores da Internet pode ser um complemento ao artigo 19 do Marco Civil da Internet
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PL das Fake News não deve ser votado nas próximas semanas
Projeto de Lei só deverá retornar à pauta quando Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, voltar de viagem
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IAB se posiciona novamente contra o PL das Fake News
Desde 2022, representante das empresas de publicidade tem apresentado posições contra o texto da lei que busca combater a proliferação de notícias falsas e regular as plataforma de comunicação digital
consulte Mais informaçãoPL das Fake News: principais pontos comentados
Mobile Time destaca e analisa as principais propostas da versão atual do texto
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CGI.br pede a criação de autoridade autônoma para regular plataformas digitais
Conselheiros manifestaram a importância de um órgão regulador em meio a um debate nesta terça-feira, 25, que lançou consulta pública sobre a regulação
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Ajor propõe fundo setorial para jornalismo no PL das Fake News
Associação deseja que recursos não se restrinjam aos grandes grupos de mídia, mas que promovam a pluralidade e a diversidade no setor jornalístico
consulte Mais informaçãoOs perigos da degeneração dos direitos
Uma análise sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet e sobre os riscos de reformá-lo com a justificativa de combate às fake news
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Deputado propõe criação da Frente Parlamentar em defesa de redes sociais
A ideia de Fred Linhares (Republicanos-DF) é “dar apoio e defesa para uma mídia social responsável e livre, conciliando liberdade de expressão e os demais direitos constitucionais”
consulte Mais informaçãoAlexandre de Moraes defende PL das Fakes News para regular redes sociais
Na visão do ministro do TSE e do STF, projeto de lei serve para que redes sociais se responsabilizem, assim como as mídias tradicionais já o fazem
consulte Mais informaçãoPL das Fake News: regular não é censurar, alerta advogada
Para jurista Flávia Lefèvre, texto exerce a garantia prevista na Constituição de estabelecer regras a uma atividade que precisa ser regulada
consulte Mais informaçãoDeputados rejeitam urgência de PL das Fake News
Arthur Lira defendeu requerimento, mas líderes do governo e da base governista votaram contra
consulte Mais informaçãoPL das Fake News: IAB aponta riscos ao setor
Entidade observa exposição de dados pessoais e burocratização de mídia em grandes plataformas para anunciantes
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