PL das Fake News: relatório prevê cadeia para disparos em massa de conteúdo falso ou ilegal
Texto limita bots, encaminhamento de mensagens por WhatsApp, e obriga provedores a terem representação no Brasil
consulte Mais informaçãoResultados da pesquisa para: PL 2630
ITS Rio aponta riscos da rastreabilidade de mensagens proposta por PL das Fake News
Medida é tecnicamente ineficaz e põe em risco a liberdade de expressão e a privacidade, criando um sistema de vigilância em massa, alerta relatório técnico
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Segundo a advogada Patricia Peck, exigência faz parecer que País está gerando restrições comerciais para combater desinformação
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Bia Barbosa afirma que texto que saiu do Senado só não tem ainda mais problemas porque as plataformas conseguiram “reduzir danos”
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O Projeto de Lei acerta em exigir mais transparência das empresas de mídias sociais e de aplicativos de mensagens, mas viola a privacidade dos usuários
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Texto apresenta propostas baseadas em princípios democráticos e aborda diretamente pontos que fazem parte do PL das Fake News
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Texto do Senador Ângelo Coronel (PSD/BA) pode identificar e criminalizar usuários e vai de encontro a leis como o Marco Civil da Internet
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Diretora do Internet Lab, Mariana Valente, classifica relatório de “surreal” e implica em “pressa perigosa” para mudar “completamente o marco jurídico construído por anos para a Internet no Brasil”
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“O artigo 13 do PL 2630/2020, por exemplo, poderia ser chamado de artigo do WhatsApp”, diz em seu texto a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações
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Moraes acata pedido de inquérito da PGR para apurar Google e Telegram
Polícia Federal tem 60 dias para iniciar investigação e deverá ouvir diretores e representantes das empresas que tiveram participação na campanha de difamação do PL 2630
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Presidente da Câmara afirma que pretende resolver a questão “legislativamente”; PL 2630 deve ser aprovado nas próximas semanas
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Direitos fundamentais em risco nos debates legislativos para regulação de IA
Uma análise da atual conjuntura na qual se insere o debate sobre um Marco Legal da IA no Brasil, destrinchando as diferentes forças políticas e econômicas dos atores envolvidos
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Brasil tem potencial de liderar regulação das big techs, diz economista da EU
“Se o Brasil tem que aprender alguma coisa, é que pode fazer também as coisas à sua maneira”, diz Sandro Mendonça, fellow economist da Comissão da União Europeia
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Mobile Time ouve especialistas no assunto para entender sua aplicabilidade nos dias de hoje, importância ao longo dessa última década, e se a regulação está ou não datada
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As expectativas positivas e negativas para 2024
De Mastodon a soberania de dados, passando por IA generativa, tecnologias assistivas e tratamento de dados primários: colunistas do Mobile Time respondem o que lhes entusiasma e o que lhes preocupa neste ano
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Consulta pública sobre uso de telas por crianças envolve diferentes ministérios e secretarias do governo federal
Segundo João Brant, secretário de políticas digitais da Secom, guia levará um ano para ser concluído
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Não somos contra a regulação, diz presidente do Google
Precisamos trazer para o Brasil uma lei que funcione e seja boa para todo mundo, defende Fabio Coelho, presidente da empresa no País
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Baigorri: big techs estimulam desequilíbrio no ecossistema digital
Para presidente da Anatel, enquanto as plataformas digitais usam boa parte do tráfego da banda, cidadãos sofrem com falta de privacidade e desinformação
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