Dino: governo estuda criar órgão regulador para fiscalizar plataformas
Governo federal também trabalha em uma proposta para regulamentar a moderação de conteúdo
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Resultados da pesquisa para: regulação das plataformas digitais
Governo Federal avança nas conversas sobre regulação do trabalho por aplicativo
Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, diz que estão ouvindo trabalhadores, as plataformas digitais, especialistas e avaliando legislações internacionais para extrair uma proposta até o fim do primeiro semestre
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TSE: plataformas digitais serão regulamentadas
Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pede para que empresas contribuam com ideias para a regulação que tramita no Congresso Nacional, mas também que reforcem a autorregulação
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Em manifesto assinado por mais de 300 cientistas de diversas instituições, é defendida a regulamentação do trabalho em plataformas online
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Entre sugestões, documento defende que haja um único órgão responsável pela regulação, cuja discussão deve ter participação de todos os setores
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Ministério terá competências para propor medidas e normativos para a promoção da concorrência nos mercados de serviços digitais e promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação na economia digital
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De acordo com Juliana Oliveira Rodrigues, procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Cade, quanto mais dados uma empresa possui, maior é a concentração de poder econômico
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Segundo Flavio Dino, proposta do “Pacote da Democracia” é abordar temas como direito de resposta, retirada de conteúdo e cumprimentos das empresas de proteger determinado leque de valores
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“Trabalhador de aplicativo não é microempreendedor. Ele percebe isso quando se machuca, quando fica doente, quando quebra a moto, o carro. Ele não tem nenhum sistema de seguridade social que lhe garanta num momento de infortúnio”, diz Lula
consulte Mais informaçãoFeninfra declara apoio à regulação das big techs no Brasil
De acordo com a presidente da Federação, Vivien Mello Suruagy, desequilíbrio tributário entre empresas do setor de telecom e gigantes da tecnologia precisa ser resolvido urgentemente, obrigando big techs a investirem em infraestrutura e seguirem possível regulamentação
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“Já ouvimos bastante sobre a criação de comitês. Agora é hora de caminhar e fazer algo”, disse o presidente dos EUA
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SeDir também será responsável por implementar as políticas públicas de inclusão digital no novo Ministério das Comunicações, explica Jorge Bittar, coordenador do GT de Comunicação
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Ainda não está claro onde este órgão poderia ser criado, mas possivelmente não seria no Ministério das Comunicações nem na Anatel
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Representantes de Brasscom, Coalização de Direitos na Rede e da Universidade de Oxford veem com bons olhos a análise do Ato europeu, mas não acreditam que Brasil deva copiá-lo
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Novidade é um adicional aos serviços oferecidos com publicidade e são “novas experiências, ferramentas e produtos” em que as pessoas estariam “dispostas a pagar”, diz John Hegeman, VP de monetização
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Especialistas apostam que novas regras vão influenciar outros países, como aconteceu com GDPR. Porém, ressaltam que interoperabilidade de aplicativos de mensageria pode comprometer segurança
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Em troca de e-mail com Mobile Time, Tim Sweeney diz que aprovação do DMA e do DSA “é uma ótima notícia para a Europa”
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Os regulamentos DMA e DSA aprovados pela União Europeia trazem novas regras também para lojas de aplicativos, publicidade digital e outros serviços de Apple, Google, Meta, Twitter e outras gigantes da Internet
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Novo conjunto de regras é visto como a legislação mais importante dos últimos dez anos, desde as aplicações de normas aos bancos após a crise financeira de 2008, segundo Thierry Breton, comissário da UE
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ABO2O e o SindimotoSP afirmam em notas enviadas a Mobile Time que não foram ouvidas pela pasta
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