Governo notificará plataformas digitais nesta quarta-feira
Ministro da Justiça cobrará redes sociais para que tomem medidas de combate à propagação de postagens que incitam violência contra escolas
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Concorrência entre plataformas OTT e telecom mobiliza Anatel e Cade
Agência colocou a relação do setor com as plataformas de Internet over-the-top como um dos principais desafios competitivos a serem resolvidos nos próximos anos
consulte Mais informaçãoGoverno cobra das plataformas ações no combate à violência nas escolas
“É preciso que essas empresas, que lucram bilhões, tenham responsabilidade. É preciso que elas também se engajem”, disse Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública
consulte Mais informaçãoContra desinformação, governo propõe autorregulação regulada e entidade autônoma de supervisão
Proposta exclui do escopo da lei provedores de aplicação de plataformas digitais de conteúdo de terceiros que se configurem enciclopédias online sem fins lucrativos, como a Wikipedia
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Plataformas defendem artigo 19 do MCI e alegam remover conteúdos proativamente
Meta, Google, TikTok, Twitter, entre outras, apresentaram números em audiência no STF para provar que retiram mais conteúdos ilícitos que o solicitado pela Justiça
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Dino: governo estuda criar órgão regulador para fiscalizar plataformas
Governo federal também trabalha em uma proposta para regulamentar a moderação de conteúdo
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Governo Federal avança nas conversas sobre regulação do trabalho por aplicativo
Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, diz que estão ouvindo trabalhadores, as plataformas digitais, especialistas e avaliando legislações internacionais para extrair uma proposta até o fim do primeiro semestre
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TSE: plataformas digitais serão regulamentadas
Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pede para que empresas contribuam com ideias para a regulação que tramita no Congresso Nacional, mas também que reforcem a autorregulação
consulte Mais informaçãoPlataformas que concentram dados precisam de tratamento diferenciado, diz especialista
De acordo com Juliana Oliveira Rodrigues, procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada, junto ao Cade, quanto mais dados uma empresa possui, maior é a concentração de poder econômico
consulte Mais informaçãoMJ enviará para Palácio do Planalto proposta de lei que regula plataformas sob a esfera criminal
Segundo Flavio Dino, proposta do “Pacote da Democracia” é abordar temas como direito de resposta, retirada de conteúdo e cumprimentos das empresas de proteger determinado leque de valores
consulte Mais informaçãoGoverno Federal anuncia comissão para regular trabalho realizado via plataformas digitais
“Trabalhador de aplicativo não é microempreendedor. Ele percebe isso quando se machuca, quando fica doente, quando quebra a moto, o carro. Ele não tem nenhum sistema de seguridade social que lhe garanta num momento de infortúnio”, diz Lula
consulte Mais informaçãoFeninfra declara apoio à regulação das big techs no Brasil
De acordo com a presidente da Federação, Vivien Mello Suruagy, desequilíbrio tributário entre empresas do setor de telecom e gigantes da tecnologia precisa ser resolvido urgentemente, obrigando big techs a investirem em infraestrutura e seguirem possível regulamentação
consulte Mais informaçãoBiden pede ação bipartidária para regulação de big techs nos Estados Unidos
“Já ouvimos bastante sobre a criação de comitês. Agora é hora de caminhar e fazer algo”, disse o presidente dos EUA
consulte Mais informaçãoMeta considera lançar ferramentas pagas para suas plataformas
Novidade é um adicional aos serviços oferecidos com publicidade e são “novas experiências, ferramentas e produtos” em que as pessoas estariam “dispostas a pagar”, diz John Hegeman, VP de monetização
consulte Mais informaçãoPossível regulação de IA deixa executivos do setor apreensivos
É reconhecida a importância de um marco regulatório, mas questionado se este é o momento adequado
consulte Mais informaçãoRegulação europeia garante mercado competitivo para todos, diz CEO da Epic Games
Em troca de e-mail com Mobile Time, Tim Sweeney diz que aprovação do DMA e do DSA “é uma ótima notícia para a Europa”
consulte Mais informaçãoUnião Europeia aprova regulação para serviços e mercados digitais
Novo conjunto de regras é visto como a legislação mais importante dos últimos dez anos, desde as aplicações de normas aos bancos após a crise financeira de 2008, segundo Thierry Breton, comissário da UE
consulte Mais informaçãoEntidades criticam Ministério do Trabalho por falta de diálogo em regulação de apps de delivery
ABO2O e o SindimotoSP afirmam em notas enviadas a Mobile Time que não foram ouvidas pela pasta
consulte Mais informaçãoABO2O terá proposta para a regulamentação da relação entre prestadores de serviços e plataformas digitais
Ideia é padronizar as regras que norteiam esse tipo de intermediação nas mais diversas áreas, explica presidente da entidade
consulte Mais informaçãoParler: até onde vai o poder das grandes plataformas de tecnologia?
Mobile Time repercute com especialistas em direito digital os limites de atuação de Apple, Google e Amazon como xerifes da Internet
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