STF invalida lei do Amazonas que proíbe cobrança de chamadas interestaduais de inadimplentes
Para o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, a legislação amazonense invadiu a competência privativa da União
consulte Mais informaçãoResultados da pesquisa para: stf
STF decide que apenas ISS incidirá sobre licenciamento de softwares
13/12/2021 - 19:19
Com a decisão, todos os contratos de cessão que envolvem esta prestação de serviço não devem mais pagar ICMS
consulte Mais informaçãoSTF retoma julgamento sobre modulação do corte de ICMS em telecom
08/12/2021 - 22:45
Com a devolução dos autos para julgamento após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a votação virtual foi agendada para o período entre 10 e 17 de dezembro
consulte Mais informaçãoSTF adia julgamento da modulação do ICMS; estados citam impacto de R$ 8,8 bi
26/11/2021 - 19:00
Ministro Gilmar Mendes solicitou vista novamente – ele já havia efetuado um pedido de análise no julgamento do mérito original
consulte Mais informaçãoEstados pedem ao STF para adiar redução do ICMS para 2024
24/11/2021 - 21:33
A justificativa é que a redução das alíquotas significaria uma perda de R$ 27 bilhões por ano na arrecadação
consulte Mais informaçãoSTF decide a favor da redução do ICMS para telecomunicações
22/11/2021 - 22:24
Repercussão terá impacto nos demais estados. Alíquota do imposto cairá dos atuais 25% para 17%
consulte Mais informaçãoOperadoras são obrigadas a mostrar registro de velocidade no Espírito Santo, diz STF
22/10/2021 - 18:51
Empresas devem cumprir a lei estadual e apresentar gráficos nas faturas mensais
consulte Mais informaçãoFim da MP das Fake News: Senado devolve e STF suspende
14/09/2021 - 20:50
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolve a medida provisória e declara encerramento da matéria, ao mesmo tempo em que a ministra Rosa Weber aceita ações por inconstitucionalidade
consulte Mais informaçãoAugusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
13/09/2021 - 17:06
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
consulte Mais informaçãoCinco partidos pedem suspensão de MP das redes sociais no STF
08/09/2021 - 19:54
PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Partido Novo alegam inconstitucionalidade, ausência de relevância e urgência em texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
consulte Mais informaçãoPSB aciona STF contra MP que limita moderação das redes sociais
07/09/2021 - 09:16
Adin movida pelo partido argumenta que iniciativa de Bolsonaro fere os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da função social de empresas, e da proporcionalidade. Em outra ação, senador Alessandro Vieira também pede a suspensão imediata da MP
consulte Mais informaçãoSTF lança perfil no TikTok
13/07/2021 - 18:44
Corte pretende divulgar informações do Judiciário para o público jovem
consulte Mais informaçãoA pedido do governo, STF adia repasse de R$ 3,5 bi do Fust para conectar escolas públicas
09/07/2021 - 20:02
Na decisão, o ministro Dias Toffoli prorrogou por mais 25 dias o prazo previsto
consulte Mais informaçãoBolsonaro entra no STF contra lei que destina Fust para Internet em escolas públicas
07/07/2021 - 15:25
Presidente, que já havia vetado a lei antes e foi derrotado no Congresso, afirma que há uma ameaça de desequilíbrio fiscal
consulte Mais informaçãoSTF confirma lei estadual que proíbe ligações para oferecer empréstimos a idosos
14/05/2021 - 18:07
Em seu voto, seguido por unanimidade, a ministra Carmen Lúcia destacou que a maior parte dos aposentados e pensionistas é composta de pessoas idosas, que devem ser protegidas e amparadas
consulte Mais informaçãoDecisão do STF sobre lei de patentes não deve impactar setor de telecom
13/05/2021 - 19:13
Ministros votaram a inconstitucionalidade do artigo no último dia 6, e, somente nesta quarta-feira, 12, o relator Dias Toffoli apresentou sua proposta de modulação
consulte Mais informaçãoSTF derruba lei que restringia locais de torres de transmissão de telecom
03/05/2021 - 19:00
Ação foi ajuizada pela TelComp na cidade de Valinhos/SP e sustentava que norma teria afrontado a competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações
consulte Mais informaçãoMinistro do STF pede informações ao TSE sobre empresas acusadas de disparo em massa de fake news
30/04/2021 - 18:56
Chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo investigada, suspeita de contratar um esquema pelo Whatsapp, em 2018, que disseminou notícias fraudulentas e ataques às instituições
consulte Mais informaçãoSTF confirma decreto que considera telecom como indústria básica e de interesse para segurança nacional
17/03/2021 - 19:15
Ministro Marco Aurélio de Mello negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa, que alegou que decreto, de 1962, seria inconstitucional
consulte Mais informaçãoSTF cria grupo de trabalho para se adequar à LGPD
12/03/2021 - 18:35
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF poderá “concretizar o objetivo de tornar-se uma Corte Constitucional digital, sem se esquecer do necessário respeito pela privacidade dos atores do sistema de Justiça”
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