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No Brasil, cerca da metade dos domicílios ainda não possui Internet, seja ela fixa ou móvel. E para 57% dos desconectados, o problema é porque a conexão é cara. Os dados são da pesquisa TIC Domicílios 2016, divulgada nesta terça-feira, 5, pelo pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O levantamento foi realizado entre novembro de 2016 e junho de 2017, com mais de 23,7 mil entrevistas em 350 municípios com pessoas acima dos 10 anos de idade.

“Muita gente ainda afirma que não consegue pagar”, declara o coordenador da pesquisa TIC Domicílios, Winston Oyadomari.

No ano passado, o Brasil acumulava 36,7 milhões de domicílios com acesso à Internet, uma variação pequena de 51% para 54% em penetração, considerada dentro da margem de erro na pesquisa. No mesmo período, foram 31 milhões de residências sem conexão alguma. Oyadomari destaca o cenário de desigualdade: a penetração do acesso nas classes A e B está acima de 90%, enquanto para as classes D/E, o índice é de 23%. “Há também distância do patamar da área urbana (59% de penetração) e a área rural (que é de 26%)”, diz, lembrando que essa diferença é persistente e já apontada há anos.

Embora tenha a maior penetração de Internet (64%, ou 18,8 milhões de domicílios), a região Sudeste é também a que mais tem desconectados: 10,6 milhões. É um pouco mais que o Nordeste, com 10,5 milhões, mas que tem 7,2 milhões de domicílios com acesso, o que deixa a região com a penetração de 40%, a menor do País. A região Norte tem 46% na proporção (2,4 milhões com Internet; e 2,7 milhões sem); enquanto a região Sul tem 52% (5,4 milhões com acesso; 4,9 milhões sem); e o Centro-Oeste tem 56% (2,9 milhões com, 2,3 milhões sem).

Considerando o recorte individual, a TIC Domicílios estima em 107,9 milhões o total de usuários de Internet (ou seja, que utilizaram a rede pelo menos uma vez há menos de três meses), ou 61% da população. Como é comum observar, a penetração nas classes A (95%) e B (86%) é o triplo da registrada nas classes D/E (35%, embora tenha aumentado 5 pontos percentuais em relação a 2015). A Classe C tem dois terços (66%). Também há diferença entre os usuários urbano (65%) e rural (39%).

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A consulta pública sobre políticas para over-the-tops (OTTs), realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), foi encerrada nesta terça-feira, 29, com pouco mais de 60 contribuições de vários países, sendo seis do Brasil. A Anatel fechou uma contribuição brasileira elaborada conforme as discussões realizadas durante a reunião da Comissão Brasileira de Comunicação, que trata de governança e regimes internacionais (CBC1). Esta contribuição, entretanto, será submetida ao CWG-Internet no dia 6 de setembro.

No texto, a agência sustenta que serviços de telecomunicações e de valor agregado no Brasil são oferecidos nos termos da Lei Geral sobre Telecomunicações, o Marco Civil da Internet, e o decreto 8.771 / 2016, que regulamenta o MCI. “Quaisquer futuras disposições legais sobre OTTs no Brasil devem seguir os princípios e regras estabelecidos nestes três instrumentos”, adianta a Anatel, ressaltando que as discussões nesse sentido ainda são incipientes no Brasil.

A agência diz ainda que está atualmente realizando uma consulta pública sobre os projetos de regulamentação sobre interconexão. O projeto propõe que os provedores de telecomunicações e os prestadores de serviços de valor agregado tenham liberdade para entrar em acordos comerciais e que os conflitos serão atenuados posteriormente pela autarquia. “Ainda não existe uma decisão final sobre este regulamento, já que o devido processo para sua aprovação ainda está em andamento”, ressalta.

As contribuições à consulta pública serão discutidas na sede da UIT em Genebra, a partir do dia 18 de setembro. Uma decisão, no entanto, só pode ser aprovada na Conferência de Plenipotenciários de 2018.

Contribuições

Em sua contribuição, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) afirma que as empresas over-the-top são meras usuárias de serviços de telecomunicações e devem ser tratadas como tal. “Não podemos assumir o peso regulamentar no mundo da Internet ou prejudicaremos o desenvolvimento de novos serviços”, disse a entidade.

No entendimento da associação, se alguma aplicação concorre com serviços convencionais de telecomunicações, essa não deve ser a preocupação do regulador, pois sua função não pode ser a defesa das empresas, mas do consumidor que é o verdadeiro beneficiário das inovações trazidas pelas OTTs. “O objetivo dos reguladores deve, portanto, ser catalisado para novas oportunidades oferecidas por essas empresas em benefício dos consumidores e apoiar a concorrência e não ampliar as barreiras regulamentares dos serviços de telecomunicações à OTT”, sugere.

Para a Abrint, uma rede de telecomunicações sem OTTs teria uma utilidade e atratividade muito reduzidas. “Se o regulador tentar intervir nesta relação Telecomunicações x OTT estará realmente protegendo algum dos lados e criará mais um elemento que precisará de uma solução posterior”, ressalta.

Além da proposta Abrint, mais cinco entidades brasileiras apresentaram suas sugestões à consulta da UIT: SindiTelebrasil, Claro, Abranet (pequenos provedores), Brasscom (entidade de software) e Idec (instituto de defesa do consumidor, em parceria com a Public Knowledge).

As prestadoras de serviços de telecomunicações defendem que as OTTs que se confundem com o serviço que lhe dão suporte devem ter igualdade regulatória ou que seja mitigado o desbalanceamento como na questão de tributos, por exemplo. A proposta do SindiTelebrasil procura reforçar o papel da UIT nessa questão, de forma a buscar uma competição razoável e justa entre teles o OTTs. Defende inclusive que a entidade ajude por meio de tratado, por exemplo, para que essas empresas de aplicações de conteúdo atendam às leis do País, mesmo aquelas que não têm representantes nacionais.

Uma das queixas das teles é sobre o uso de publicidade pelas OTTs, que acaba consumindo a franquia de dados dos usuários. “Não dá para aumentar os custos dos planos, pois acabaremos perdendo clientes”, ressalta a entidade.

A contribuição da Brasscom discorda da proposta do SindiTelebrasil na questão da tributação das OTTs. Para entidade das empresas de software, já se cobra muito do usuário no serviço de banda larga. Mas concorda com as teles quanto à regulação ex post.

A Claro tem posições semelhantes às apresentadas pelo SindiTelebrasil. A prestadora acredita que a agência deve aproveitar o momento para promover uma equalização regulatória entre teles e OTTs, acabando com o desequilíbrio. “É preciso adotar novas abordagens para melhorar o ambiente, a revisão regulatória para incentivar a massificação e estabelecer obrigações semelhantes”, defendeu a representante da Claro.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), por sua vez, acha que a UIT não deve discutir temas relacionados à Internet para não duplicar esforços com outras organizações. E entende que não se pode levar para instituição problemas nacionais.

O Idec, por fim, rebate as contribuições das teles ao afirmar que não se aplicam as regras de level playing field para OTTs, pois são mercados diferentes das teles, onde haveria monopólio, enquanto nas aplicações de conteúdo vigora a livre competição. Também não cabem as regras de free rider, porque os serviços OTT geram demanda por acesso. Da mesma forma não se aplica a máxima “mesmo serviço, mesmas regras”, pois a maioria das OTTs não substitui totalmente as teles, portanto devem seguir obrigações próprias, de acessibilidade, liberdade de expressão e custo acessível, de maneira diferente das teles.

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“A situação da Oi é muito preocupante, mas não chegou o momento de intervir”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ao comentar, nesta quinta-feira, 10, o resultado trimestral da concessionária. Para ele, a empresa precisa encontrar um parceiro que possa pagar suas dívidas e fazer os investimentos que é obrigada contratualmente a realizar.

“Se ela não encontrar esse parceiro não vai resolver os seus problemas. Sem isso, ela vai efetivamente fazer com que o governo faça uma intervenção, que nós não queremos”, disse Kassab.  Ele afirmou que o governo está preparado para realizar a intervenção, inclusive com a edição dos mecanismos legais para fazê-lo.

“A Oi não vai chegar à falência. É evidente que se não conseguir um parceiro nós vamos intervir porque o serviço que ela presta não pode parar”, disse o ministro. Mas, segundo ele, esse momento ainda não chegou. “Nós temos dado todo o apoio à prestadora dentro dos limites éticos”, completou.

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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações abriu, nesta terça-feira, 8, consulta pública com o objetivo de debater a atualização da estrutura de governança da Internet no Brasil. A ideia é recolher apoio às propostas de modernização do Comitê Gestor da Internet, com perguntas sobre as competências do órgão multissetorial, da sua composição, do processo de escolha de representantes e do uso de mecanismos de transparência e de participação das ações do CGI.br. É a primeira vez que esse tipo de consulta é realizada para a questão da governança da Internet. O último decreto estabelecendo a estrutura d CGI foi publicado em 2003. A iniciativa vem no contexto da consulta sobre a Estratégia Digital Brasileira, publicada na semana passada.

O MCTIC quer justamente saber a opinião da sociedade sobre o papel do CGI na Estratégia Digital Brasileira e no processo de transformação digital da sociedade, do setor produtivo e do Estado. Mas também quer o aval para transformar o Comitê como instância consultiva na definição de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento da Internet e das tecnologias digitais.

A consulta questiona a melhor maneira de intensificar a coordenação entre as competências estratégicas e as atividades operacionais vinculadas ao exercício de governança da internet brasileira. Pergunta ainda sobre a atualização dos estatutos e regimentos internos de modo a reforçar o caráter multissetorial da governança da internet brasileira.

Todas essas questões devem embasar a atualização do Decreto 4.829/2003, que regulamenta o CGI.br. Na nova norma deve vir também a explicitação das competências para orientar estrategicamente e supervisionar as atividades operacionais resultantes do exercício da governança da internet e o fortalecimento das atuais competências para estabelecer prioridades, diretrizes e critérios para a gestão das receitas auferidas com o exercício das atividades operacionais vinculadas à sua função principal.

O argumento para propor as mudanças é de que, passadas mais de duas décadas da criação do CGI.br, em 1995, e quatorze anos desde a edição do Decreto nº 4.829/2003, ocorreram diversas transformações no ambiente da Internet. “O próprio avanço da internet no mundo, sua influência como ferramenta concretizadora de direitos fundamentais, a ampliação da digitalização a todos os setores da economia e o considerável e contínuo aumento do número de usuários propiciam questionamentos sobre a necessidade de atualização dessa estrutura”, alega o MCTIC no texto.

Composição

No quesito composição, o MCTIC quer saber a posição da sociedade, por exemplo, sobre a necessidade de incluir novos segmentos ou melhor especificar os segmentos a serem representados, dentre as cinco categorias existentes (governo, empresas, notório saber, terceiro setor e comunidade científica e tecnológica).

Já no quesito transparência, o MCTIC sugere estabelecer medidas para ampliação da participação social e representatividade multissetorial no CGI.br, tais como consultas e audiências públicas, ampla divulgação de relatórios de atividades, participação aberta ao público nas Câmaras de Consultoria. E indica ainda maior transparência das atividades operacionais resultantes da governança da internet, como no registro de nomes de domínio, projetos técnicos e de infraestrutura, medidas e políticas de segurança, realização de estudos, aferição de recursos.

Sobre o processo eleitoral e mandatos, a consulta pública questiona, entre outros pontos, sobre a eventual  fixação de parâmetros que assegurem maior pertinência das entidades cadastradas quanto aos segmentos que pretendem representar nos colégios eleitorais; limitação da participação de uma mesma entidade em mais de um colégio eleitoral e limitação da participação de entidades que representem o mesmo grupo de interesse em múltiplos níveis federativos. Outro ponto em questão é quantas reeleições ou reconduções de conselheiros deveriam ser permitidas, já que atualmente não tem limite.

A consulta pública fica aberta até o dia 8 de setembro, no endereço http://www.participa.br/cpgovernancainternet

A comissão de valores italiana Consob (Commissione Nazionale per le Società e la Borsa) questionou na semana passada a Telecom Italia e a Vivendi (por meio da Autorité des Marchés Financiers – AMF, autoridade do mercado financeiro francês) a respeito da participação da francesa no grupo italiano após a saída do CEO Flavio Cattaneo e a nomeação do ex-presidente da Vivo (e ex-Vivendi), Amos Genish, ao cargo de diretor geral de operações da TI. Nesta segunda-feira, 7, o grupo francês respondeu à requisição afirmando que “considera não exercer controle de fato na Telecom Italia”.

A Vivendi explica que “não tem participação suficiente para permitir o exercício, em base constante, de influência dominante nas assembleias de acionistas da Telecom Italia”. Isso porque a empresa tem menos de 25% do capital social da companhia (23,94%), o que, pela lei italiana, não se traduz em controle. É, no entanto, o grupo individual com maior participação e possui nove (de um total de 14) representantes no conselho de administração, incluindo o cargo de chairman executivo de Arnaud de Puyfontaine, CEO da Vivendi. A francesa, no entanto, garante que as decisões em relação à gerência e coordenação da Telecom Italia são apenas do exercício de direitos e responsabilidades dos acionistas.

A companhia ressaltou ainda que durante seu resultado financeiro do primeiro trimestre, divulgado em maio, declarou “não ter o poder de governar as políticas financeiras e operacionais da Telecom Italia, de acordo com o IFRS 10”. E diz que os mercados francês e italiano serão informados caso haja alguma mudança, embora “não seja esperada neste momento”.

Na sexta-feira, 4, a Telecom Italia já havia respondido à Consob especificando que a chegada de “um executivo sênior do grupo Vivendi” – ou seja, Amos Genish – tem como objetivo a maior coordenação entre as atividades industriais e comerciais entre as diferentes companhias no contexto do plano estratégico existente. Ressalta também que a saída de Flavio Cattaneo do comando do grupo italiano foi por “consenso mútuo” após a “possível evolução da organização de gestão sênior que reporta ao CEO, à luz de futuros desafios que precisam ser endereçados”. Segundo a Telecom Italia, o diálogo não conseguiu resultar em posições convergentes “dado também o alcance que o CEO obteve de metas já estabelecidas”.

A Gemalto tornou-se a primeira companhia do mundo autorizada pela GSMA a fornecer serviço de conectividade sob demanda, eSIM. A aprovação é destinada às aplicações de Internet das Coisas (IoT), solu&cc…