Senador propõe PL com poderes à Anatel e ANPD para regular big techs
As mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei alcançam a legislação de telecomunicações, Marco Civil da Internet e legislação do Fust
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Resultados da pesquisa para: Marco Civil Internet
Direitos fundamentais em risco nos debates legislativos para regulação de IA
Uma análise da atual conjuntura na qual se insere o debate sobre um Marco Legal da IA no Brasil, destrinchando as diferentes forças políticas e econômicas dos atores envolvidos
consulte Mais informaçãoConselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade anuncia membros
Conselho ficou mais de um ano e meio parado por demora em nomeação
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Brasil tem potencial de liderar regulação das big techs, diz economista da EU
“Se o Brasil tem que aprender alguma coisa, é que pode fazer também as coisas à sua maneira”, diz Sandro Mendonça, fellow economist da Comissão da União Europeia
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PL da inteligência artificial recebe 29 emendas em 48 horas
Algumas trazem pontos de atenção que são relevantes. E muitas das emendas tentam consertar inconsistências da lei que ficaram na redação. Especialistas ouvidos por Mobile Time temem que lei fique pesada e complexa demais
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Lula destacará IA no discurso da Assembleia Geral da ONU, diz secretário do MDIC
Por ser o primeiro a discursar e abrir os trabalhos na Assembleia Geral da ONU, a fala do presidente Lula sobre inteligência artificial deve trazer robustez e luz ao tema
consulte Mais informaçãoOperadoras e Inteligência Artificial: uma nova chance?
As teles ainda não aproveitaram a nova onda AI first e correm o risco de ficarem para trás novamente, sendo meras enablers de infraestrutura de conectividade para as novidades que estão por vir, alerta especialista
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Divulgada a agenda do 10º Super Bots Experience & Fórum de Autoatendimento Digital
Evento expandiu seu temário, que agora inclui, além de chatbots, outros meios de autoatendimento digital, como aplicativos, menus digitais e totens de self-checkout e self-ordering
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Avança PL da remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs
Comissão de Comunicação aprova texto substitutivo que altera o Marco Civil da Internet que inclui remuneração de conteúdo jornalístico pelas big techs
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Na Câmara, Baigorri reitera Anatel como reguladora de plataformas
Presidente da agência reguladora diz que Brasil precisa repensar o debate sobre soberania digital
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A culpa do fofoqueiro
Uma análise crítica sobre a necessidade de regulação das redes sociais, especialmente seus algoritmos de recomendação personalizada de conteúdos
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Ministra da Ciência e Tecnologia defende MCI como mecanismo para regular plataformas
Ministra Luciana Santos acredita que uma atualização do Marco Civil da Internet pode ser o mecanismo para trazer responsabilidade às plataformas, uma vez que este é similar a “uma grande Constituição da Internet”
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Flávio Dino pede destaque e julgamento de bloqueio de apps de mensageria é adiado no STF
Julgamento no Supremo Tribunal Federal vota o uso do Marco Civil da Internet para bloquear apps de mensageria que não cumprem ordens da Justiça; ação foi pedida pelo Cidadania (então PPS) em 2016
consulte Mais informaçãoVamos ter que regular tudo de novo
Por um lado, o embate entre liberdade de expressão e responsabilidade midiática demanda uma regulamentação detalhada das redes sociais. Por outro, um regramento exagerado pode ser uma barreira para o desenvolvimento da inteligência artificial generativa. Para onde vamos?
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Stir/Shaken: Anatel demorou a conversar com fabricantes e sistemas operacionais, reconhece Baigorri
Presidente da Anatel conversou com Mobile Time sobre D2D, 700 MHz e regulação de plataformas digitais e IA
consulte Mais informaçãoSTF nega pedido de X Brasil para que Corte envie ordens judiciais aos EUA
Enquanto isso, Judiciário volta com discussão sobre Marco Civil da Internet para debater responsabilização das plataformas digitais; Senado quer chamar Elon Musk para conversa e deputados batem boca por causa de empresário
consulte Mais informaçãoPCdoB levará à reunião de líderes volta da discussão do PL das fake news
Relator da matéria, deputado Orlando Silva, defende que se tenha uma ideia de quando votar a matéria. “Na medida em que não votamos uma lei, o poder judiciário é acionado e age”
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Taxa para plataformas pode agravar desigualdades sociais, afirma Molon
Para o ex-deputado federal e diretor executivo da Aliança pela Internet Aberta, taxação poderia ocasionar um aumento de custo, por exemplo, para os estudantes que cursam o ensino a distância
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Comissão do Senado aprova PL sobre moderação de conteúdo em redes sociais
Texto, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), dificulta a remoção de usuários, a não ser que seja por “justa causa”
consulte Mais informaçãoModelos prescritivos de regulação de IA não fazem sentido para o Brasil
Já existem diversas leis no Brasil capazes de proteger a sociedades contra abusos de soluções de IA. A abordagem regulatória sobre a nova tecnologia deveria seria setorial e evitar se sobrepôr à legislação existente, para não haver judicialização e barreiras à inovação
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