Idec notifica empresas por uso obrigatório da biometria facial
BTG Pactual, Claro, Itaú, Mercado Livre e Vivo precisarão responder a uma série de perguntas sobre o assunto
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Resultados da pesquisa para: código de defesa do consumidor
Secretaria de Educação de SP instala app em celulares de alunos sem opt-in
Em resposta, a Secretaria informa que instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola
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Primeiro, não devemos pensar em escrever leis para IA da mesma forma que pensamos para os humanos. Como Lawrence Lessig disse nos anos 1990, basta programar a lei no código
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Governo abre processos administrativos contra plataformas digitais
Medidas visam reduzir propagação de conteúdos ilegais referentes à violência nas escolas, bloquear nas redes esses perfis propagadores e instaurar inquéritos policiais para cada um deles
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| Publicada originalmente no Teletime | A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP à Vivo por conta de ligações indesejadas a consumidores...
consulte Mais informaçãoUm alerta sobre a “Bolsa Internet”
Não adianta oferecer conectividade mais barata se capacidade da infraestrutura continuar com distribuição desigual
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Decisão da juíza Cynthia Thomé diz que empresa de transporte não disponibilizou dados sobre critérios, condições e propósitos da implementação da tecnologia
consulte Mais informaçãoProjeto de lei autoriza comerciantes a aceitarem apenas pagamentos eletrônicos
Pela legislação atual, a aceitação de dinheiro físico é obrigatória. PL que modifica isso é de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Investigado pelo MPF e pelo TSE, aplicativo segue em silêncio e não responde a autoridades
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Especialistas reunidos no 5×5 Tec Summit assumem que Brasil engatinha na proteção de dados e que há muito por fazer no setor público
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Secretaria alega que operadoras utilizam a nomenclatura de rede móvel de quinta geração antes mesmo de acontecer o leilão
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Fundação entende que respostas da fabricante sobre fim da produção de smartphones foram insuficientes
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Encontro é para que app de mensageria esclareça sobre a atualização da política de privacidade
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Empresa encaminhou texto complementar informando que, até então, nada indicaria que houve vazamento de suas bases, mas afirmou continuar conduzindo uma investigação
consulte Mais informaçãoProcon-SP multa Apple em mais de R$ 10 milhões
Entre os motivos estão: publicidade enganosa, venda de aparelho sem carregador e cláusulas abusivas no termo de garantia de seus produtos
consulte Mais informaçãoPL prevê cancelamento de serviços de celular por e-mail
Texto insere ainda multa de R$ 10 mil por infração – na eventual reincidência, esse valor será dobrado
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“Não importa que os entregadores não sejam seus funcionários; ela (empresa) deve se responsabilizar pelos seus representantes”, diz Fernando Capez, secretário estadual de defesa do consumidor
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Airbnb, Hotel Urbano, OYO e Submarino Viagens tomam providências para enfrentar período conturbado
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Imbróglio, que durava um ano, foi finalmente resolvido a partir de ação movida pela Abrint com o argumento de que cabe somente à União legislar sobre telecomunicações
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Sinditelebrasil, por sua vez, afirma que liberdade das operadoras de atuarem com diversos modelos de negócio é positiva para o consumidor e regulamentações que limitem essa prática podem impactar no preço final
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