Coalizão Direitos na Rede pede ampliação da consulta pública da Estratégia Nacional de Governo Digital
Inclusão de propostas começou na última segunda-feira, 11, mas prazo termina no próximo dia 22 de dezembro
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Resultados da pesquisa para: governo federal
Governo avança regulação da CIN; Casa Civil assume coordenação
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), vinculada à Casa Civil, é oficializada como responsável pelas atribuições operacionais e de regulação sobre o tema
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Rede privativa do governo: propostas entram em fase de análise
Procuradoria da Anatel se posicionou a favor do Ministério das Comunicações para que rede tenha interconexão, roaming e plano de numeração pública
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Governo subsidiará a adoção da CIN em estados com dificuldades
Governo Federal tem como objetivo emitir entre 40 e 50 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em 2024, mas apenas 12 estados estão aptos
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Mercado quer ‘open regulation’ em IA; governo vê política pública como prioridade
Durante a Abes Conference nesta segunda-feira, 6, especialistas pedem regulação aberta em IA; mas representantes do governo lembram que o foco é em retomar uma estratégia nacional
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Sinalização de roaming foi a brecha para monitoramento ilegal da Abin investigado pela Polícia Federal
Operadoras já estão, desde meados do ano passado, protegidas contra a vulnerabilidade que permitiu ao sistema FirstMile da Cognyte rastrear a localização de celulares no Brasil
consulte Mais informaçãoAnatel nega recurso das teles contra diretrizes de rede privativa do governo
Claro, TIM e Vivo solicitavam o efeito suspensivo por entender que as regras aprovadas em setembro pelo Gaispi não estariam observando as características e especificações constantes no edital do leilão
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Governo publica medida provisória que regula apostas esportivas
Arrecadação será distribuída para seguridade social; Ministério do Esporte; Fundo Nacional de Segurança Pública; clubes e atletas; e educação básica
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Serpro lançará serviço de notificação digital para governos
Canais como SMS, email, WhatsApp e push notification podem ser usados para a comunicação de políticas públicas, como campanhas de vacinação
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Polícia Militar do Distrito Federal usará câmeras corporais até o fim do ano
Será feito um projeto piloto com 300 câmeras corporais pela PMDF, mas, até o fim do ano serão comprados 1.978 dispositivos, disse subcomandante-geral da instituição, coronel Adão Teixeira de Macedo
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Governo institui grupo de trabalho para propor regulamentação de apps
Representantes do governo, de empresas e trabalhadores se reunirão durante 150 dias ou mais para discutir como garantir direitos
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Exclusivo
Governo vai integrar serviços públicos em torno da CIN
Uma das primeiras iniciativas consiste no desenvolvimento de um sistema eletrônico para a declaração de nascido vivo, em teste em cinco maternidades
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Governo lança plataforma digital de participação popular para o PPP
Brasil Participativo é a forma virtual para participar do Plano Plurianual Participativo. Usuário vota nas propostas e escreve as suas próprias; basta ter conta no Gov.br
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Governo estuda levar FWA com 5G a escolas
Ministérios da Educação e das Comunicações estão analisando a viabilidade de usar a conectividade de quinta geração com alternativa à fibra óptica
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Justiça Federal determina suspensão do Telegram no Brasil
Aplicativo não forneceu dados de integrantes de um canal e de um grupo de conteúdo nenonazista do qual participava autor de ataque à escola em Aracruz
consulte Mais informaçãoGoverno abrirá processo contra Telegram por não colaborar com Operação Escola Segura
Aplicativo não atendeu notificação da Senacon para cooperar no combate à violência contra escolas, por isso poderá ser multado ou ter o serviço suspenso no País
consulte Mais informaçãoRede privativa móvel do governo será definida na próxima semana
Em conversa com jornalistas, COO da EAF, Antonio Parrini, informa que o projeto engloba seis mil pontos de acesso, mas que aguarda o governo federal determinar se esse número será corrigido
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Governo deveria ter editado uma MP em vez de portaria para plataformas digitais, diz IP.rec
Para Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, governo deveria ter editado uma medida provisória ou judicializado o caso. Advogada acha que portaria é ilegal. Flávia Lefèvre, advogada especialista em direito do consumidor, discorda
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Governo vai reforçar fiscalização para taxação de compras internacionais online
Medida provisória, que ainda será editada, busca coibir o fluxo de encomendas de plataformas chinesas que tentam contornar legislação tributária brasileira
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Governo abre processos administrativos contra plataformas digitais
Medidas visam reduzir propagação de conteúdos ilegais referentes à violência nas escolas, bloquear nas redes esses perfis propagadores e instaurar inquéritos policiais para cada um deles
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