Governo enviará PL de moderação nas redes sociais ainda este mês, diz Lira
No mesmo dia, Câmara aprova dispositivo no novo Código Eleitoral que dá a essas empresas autonomia para retirada de conteúdo do ar
consulte Mais informaçãoResultados da pesquisa para: marco civil da internet
Fim da MP das Fake News: Senado devolve e STF suspende
14/09/2021 - 20:50
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolve a medida provisória e declara encerramento da matéria, ao mesmo tempo em que a ministra Rosa Weber aceita ações por inconstitucionalidade
consulte Mais informaçãoCGI.br alerta para risco de inseguridade jurídica com MP das Fake News
13/09/2021 - 20:29
Em nota, Comitê defende o Marco Civil da Internet e alerta para possíveis riscos ao uso e desenvolvimento da Internet com a nova medida provisória presidencial
consulte Mais informaçãoAugusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
13/09/2021 - 17:06
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
consulte Mais informaçãoMP das redes sociais é retrocesso legislativo e afeta liberdade econômica, diz OAB
09/09/2021 - 21:42
Entidade envia ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parecer em que aponta inconstitucionalidades
consulte Mais informaçãoRosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro prestar informações sobre MP das Fake News
09/09/2021 - 18:33
Nesta quinta-feira, 9, PDT entrou com processo no STF contra a medida provisória. É o sexto partido a solicitar sua anulação
consulte Mais informaçãoCinco partidos pedem suspensão de MP das redes sociais no STF
08/09/2021 - 19:54
PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Partido Novo alegam inconstitucionalidade, ausência de relevância e urgência em texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
consulte Mais informaçãoOposição pede a Pacheco a devolução da MP 1.068
07/09/2021 - 09:45
Ofício enviado por líderes do PT, PDT, PSB e PSOL argumenta que medida provisória não cumpre os requisitos de urgência e relevância
consulte Mais informaçãoPSB aciona STF contra MP que limita moderação das redes sociais
07/09/2021 - 09:16
Adin movida pelo partido argumenta que iniciativa de Bolsonaro fere os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da função social de empresas, e da proporcionalidade. Em outra ação, senador Alessandro Vieira também pede a suspensão imediata da MP
consulte Mais informaçãoMP 1.068 é ilegal porque Marco Civil determina governança multissetorial, argumenta advogada
06/09/2021 - 22:06
Especialistas ouvidos por Mobile Time criticam vários pontos da medida provisória que impõe limites à moderação de conteúdo pelas redes sociais
consulte Mais informaçãoMercado Livre pode ser responsabilizado por produtos piratas, diz procuradoria da Anatel
24/08/2021 - 22:28
Marketplace teria responsabilidade administrativa por conta de sua efetiva e essencial participação na cadeia de fornecimento de produtos, ao intermediar a comercialização de bens
consulte Mais informaçãoANPD publica os nomes dos integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados
10/08/2021 - 21:29
Presidência caberá ao secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro
consulte Mais informaçãoPL quer proibir a cobrança para acessar notícias na Internet
26/07/2021 - 18:57
Autor lembra que, entre os princípios que regem a rede, estão a acessibilidade, a universalidade e a igualdade, além da justiça social
consulte Mais informaçãoPL das Fake News pode causar ainda mais riscos a usuários, aponta coordenadora do GT no CGI.br
16/07/2021 - 08:09
Bia Barbosa afirma que texto que saiu do Senado só não tem ainda mais problemas porque as plataformas conseguiram “reduzir danos”
consulte Mais informaçãoCGI.br alerta que PL das Fake News pode afetar direitos de usuários
13/07/2021 - 20:13
Entidade recomenda ampliar o diálogo para que a lei realmente estabeleça mecanismos efetivos para o enfrentamento à desinformação no País
consulte Mais informaçãoMarco legal de IA: autor prevê votação este ano e especialistas cobram mais debate
07/07/2021 - 18:36
Críticos argumentam que falta maturidade no mercado e temem inibição da inovação, enquanto deputado defende a necessidade de criar segurança jurídica
consulte Mais informaçãoBarroso defende leis para retirada de posts de redes sociais
05/07/2021 - 19:43
Ministro do STF afirma que País não pode voltar a ter censura, mas não deve deixar milícias digitais destruírem a democracia
consulte Mais informaçãoComissão aprova proposta que cria Lei de Dados Abertos para serviços públicos
07/06/2021 - 20:45
De acordo com o texto do PL aprovado, os órgãos públicos deverão criar um site único para disponibilizar os dados, incluindo o conteúdo das entidades a eles vinculadas
consulte Mais informaçãoMP que modifica nova lei do Fust é aprovada com menos recursos para conectividade em escolas
20/05/2021 - 21:12
Texto diminui de 24% para 18% a parte que cabe à educação, além de retirar a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo IDH
consulte Mais informaçãoIntervozes ganha ação contra Google sobre liberdade de expressão
16/04/2021 - 20:17
Vídeos publicados pelo coletivo continham trechos de material de Globo e Band. Por meio de uma ferramenta do YouTube, as emissoras pediram para que a plataforma retirasse os conteúdos do ar, alegando que teriam infringido direitos autorais
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