STF considera lícita a terceirização de serviço de teleatendimento da TIM
Ação trabalhista foi movida por uma atendente da AEC Centro de Contatos S/A, que prestava serviços para a operadora
consulte Mais informação08/02/2021 - 19:45
Ação trabalhista foi movida por uma atendente da AEC Centro de Contatos S/A, que prestava serviços para a operadora
consulte Mais informação26/01/2021 - 20:07
Entidade alega que decreto pressupõe uma vigilância estatal “extremamente poderosa”, ultrapassando os poderes concedidos pela Constituição Federal ao Presidente da República
consulte Mais informação07/12/2020 - 17:58
Após sete anos de disputa judicial, ministro Dias Toffoli envia caso para o Centro de Conciliação e Mediação da Corte
consulte Mais informação03/12/2020 - 19:45
Decisão abre caminho para que a cidade siga a lei federal das antenas. Ação foi movida pela TelComp
consulte Mais informação03/12/2020 - 17:07
Lei estava suspensa desde 2017 por conta de uma liminar deferida pelo relator, Luís Roberto Barroso
consulte Mais informação25/11/2020 - 19:35
Apesar de defenderem o consumidor, leis estaduais contrariam a Constituição, que confere à União a competência exclusiva para legislar sobre telecom
consulte Mais informação25/11/2020 - 19:31
Iniciativa faz parte do plano de tornar o Supremo a primeira corte 100% digital do mundo
consulte Mais informação09/11/2020 - 18:47
Ministra relatora Rosa Weber considerou em seu voto que a lei estadual interfere na prestação do serviço móvel pessoal (SMP), que, por sua vez, compete à União
consulte Mais informação03/11/2020 - 19:08
Para o ministro Dias Toffoli, relator do caso, a prova é lícita. Já Edson Facchin e Gilmar Mendes divergem do relator. Decisão deverá sair até o próximo dia 10 de novembro
consulte Mais informação09/10/2020 - 17:55
A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Celso de Mello, no sentido de que a Constituição Federal prevê competência privativa da União Federal para legislar sobre telecomunicações
consulte Mais informação28/09/2020 - 21:31
Segundo o relator ministro Marco Aurélio, aparelho celular ainda é um patrimônio vinculado à pessoa jurídica
consulte Mais informação31/07/2020 - 18:33
Rede Social e Twitter dizem que vão recorrer da decisão do Ministro Alexandre de Moraes
consulte Mais informação03/07/2020 - 19:18
Para relatora, ministra Rosa Weber, legislação do Rio de Janeiro não interfere no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é a proteção dos usuários
consulte Mais informação07/05/2020 - 21:14
Três pontos foram destacados pelos ministros: a falta de clareza da finalidade da coleta; conteúdo “vago”; e a ausência de informações sobre protocolos de segurança e armazenamento
consulte Mais informação04/05/2020 - 20:47
Por unanimidade, a corte reitera que a competência privativa para legislar sobre telecomunicações é do governo federal
consulte Mais informação22/04/2020 - 19:51
Ministra Rosa Weber exige que instituições se posicionem sobre as ações que questionam a Medida Provisória 954/2020
consulte Mais informação20/04/2020 - 10:29
Imbróglio, que durava um ano, foi finalmente resolvido a partir de ação movida pela Abrint com o argumento de que cabe somente à União legislar sobre telecomunicações
consulte Mais informação09/03/2020 - 20:01
Para Associação das Operadoras de Celulares norma viola os princípios da isonomia ao conferir aos usuários baianos tratamento diverso do aplicado ao restante do País
consulte Mais informação28/02/2020 - 19:35
Rio de Janeiro obriga concessionárias de serviço telefônico a concederem a seus clientes preexistentes os benefícios de novas promoções realizadas
consulte Mais informação09/12/2019 - 22:23
Norma proíbe oferta e comercialização de serviços de valor adicionado digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro de forma onerosa ao consumidor quando agregados a planos de serviços de telecomunicações
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