STF mantém inconstitucionalidade da Lei das Antenas de São Paulo
Entendimento do Supremo Tribunal Federal é que a lei local invade competência privativa da União para legislar sobre o setor de telecom
consulte Mais informaçãoResultados da pesquisa para: stf
STF deve aprofundar uso de tecnologia, sobretudo IA, diz ministro Barroso
02/03/2021 - 21:08
Barroso participou do webinar “Supremo Tribunal Federal 4.0: Uma Visão de Futuro”, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo
consulte Mais informaçãoSTF modula regras para a cobrança de impostos de softwares
24/02/2021 - 21:09
Ficaram estabelecidas regras de cobrança de impostos a partir do julgamento do dia 18 de fevereiro, em que ficou definida a tributação apenas do ISS para estes serviços
consulte Mais informaçãoSTF suspende cobrança de ICMS sobre software
19/02/2021 - 20:58
Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
consulte Mais informaçãoÉ inconstitucional a lei de RO que obriga operadoras a informar localização de celular, diz STF
19/02/2021 - 17:08
Ação, ajuizada pela Telcomp, alega que a lei de Rondônia teria desrespeitado a competência da União, a quem cabe disciplinar o uso e a organização dos serviços de telefonia
consulte Mais informaçãoSTF garante direito de passagem gratuito para telecom em vias públicas
18/02/2021 - 20:42
Procuradoria Geral da República havia questionado o artigo 12 da chamada Lei Geral das Antenas. Representantes do setor se manifestaram no julgamento a favor da gratuidade
consulte Mais informaçãoSTF considera inconstitucional lei do DF que permitia corte de energia, telefone e Internet por falta de pagamento
18/02/2021 - 17:56
Segundo ministro Luís Roberto Barroso, é a União que detém competência para legislar sobre energia elétrica e telecomunicações, e não estados e municípios
consulte Mais informaçãoSTF considera lícita a terceirização de serviço de teleatendimento da TIM
08/02/2021 - 19:45
Ação trabalhista foi movida por uma atendente da AEC Centro de Contatos S/A, que prestava serviços para a operadora
consulte Mais informaçãoOAB questiona no STF decreto federal sobre compartilhamento de dados na administração pública
26/01/2021 - 20:07
Entidade alega que decreto pressupõe uma vigilância estatal “extremamente poderosa”, ultrapassando os poderes concedidos pela Constituição Federal ao Presidente da República
consulte Mais informaçãoSTF envia para conciliação processo entre Apple e Gradiente sobre uso da marca iPhone
07/12/2020 - 17:58
Após sete anos de disputa judicial, ministro Dias Toffoli envia caso para o Centro de Conciliação e Mediação da Corte
consulte Mais informaçãoSTF considera inconstitucional lei municipal de antenas de São Paulo
03/12/2020 - 19:45
Decisão abre caminho para que a cidade siga a lei federal das antenas. Ação foi movida pela TelComp
consulte Mais informaçãoSTF confirma lei que obriga operadoras a emitirem extratos de planos pré-pagos no Piauí
03/12/2020 - 17:07
Lei estava suspensa desde 2017 por conta de uma liminar deferida pelo relator, Luís Roberto Barroso
consulte Mais informaçãoSTF julga inconstitucionais leis de telefonia da Bahia e do Rio de Janeiro
25/11/2020 - 19:35
Apesar de defenderem o consumidor, leis estaduais contrariam a Constituição, que confere à União a competência exclusiva para legislar sobre telecom
consulte Mais informaçãoSTF inaugura páginas no Facebook e Instagram
25/11/2020 - 19:31
Iniciativa faz parte do plano de tornar o Supremo a primeira corte 100% digital do mundo
consulte Mais informaçãoSTF derruba lei do Piauí que obrigava teles a fornecerem dados em investigações sem autorização judicial
09/11/2020 - 18:47
Ministra relatora Rosa Weber considerou em seu voto que a lei estadual interfere na prestação do serviço móvel pessoal (SMP), que, por sua vez, compete à União
consulte Mais informaçãoSTF começa julgar se polícia pode usar dados de celular encontrado em cena de crime
03/11/2020 - 19:08
Para o ministro Dias Toffoli, relator do caso, a prova é lícita. Já Edson Facchin e Gilmar Mendes divergem do relator. Decisão deverá sair até o próximo dia 10 de novembro
consulte Mais informaçãoSTF julga inconstitucionais leis de SP e SC sobre regras de telecomunicações
09/10/2020 - 17:55
A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Celso de Mello, no sentido de que a Constituição Federal prevê competência privativa da União Federal para legislar sobre telecomunicações
consulte Mais informaçãoSTF: ICMS sobre celular cedido pela operadora em comodato é constitucional
28/09/2020 - 21:31
Segundo o relator ministro Marco Aurélio, aparelho celular ainda é um patrimônio vinculado à pessoa jurídica
consulte Mais informaçãoSTF pede bloqueio global de contas de investigados no inquérito das Fake News e Facebook não respeita medida
31/07/2020 - 18:33
Rede Social e Twitter dizem que vão recorrer da decisão do Ministro Alexandre de Moraes
consulte Mais informaçãoLei estadual que proíbe fidelização em telecom é constitucional, diz STF
03/07/2020 - 19:18
Para relatora, ministra Rosa Weber, legislação do Rio de Janeiro não interfere no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é a proteção dos usuários
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