Resultados da pesquisa para: governo federal

Representantes da China Telecom e da TGP Capital apresentaram nesta quarta-feira, 1º, proposta para adquirir o controle da Oi à advogada-geral da União, Grace Mendonça, e ao presidente da Anatel, Juarez Quadros. Jin-Yong e R…

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou a representação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados contra a Uber por suposta prática de concorrência desleal. O argum…

A entrada de empresas chinesas no Brasil tem muitos desafios culturais, como a diferença de idiomas e do relacionamento entre profissionais. Contudo, as grandes empresas da China que aportam em terras brasileiras veem outras barreiras mais dif…

O órgão regulador norte-americano, a Federal Communications Commission (FCC), aprovou nesta terça-feira, 26, o relatório anual de competição no mercado móvel dos Estados Unidos com uma novidade: pela primeira vez desde 2009, esse setor foi considerado competitivo. Em comunicado, o regulador diz que a afirmação é baseada nas métricas e indicam que há uma “competição efetiva no mercado de serviços móveis”. Até então, as edições anteriores (desde o governo George W. Bush) consideravam haver concentração de mercado.

O documento abrange período de 2016 até o começo de 2017 e conduz análise dos dados baseada em metodologia “em geral aceita” para casos de competição. Como exemplo, cita aumento da demanda do consumidor e queda de preço médio, além de melhoria no desempenho, cobertura e capacidade de rede das operadoras.

Entre 2014 e 2016, durante o comando do então chairman Tom Wheeler, o relatório era realizado pelo departamento de telecomunicações móveis (Wireless Telecommunications Bureau). O atual chairman da FCC, o republicano Ajit Pai, determinou que a Comissão retornasse a votar e divulgar o documento. Em comunicado, Pai afirma que as últimas seis edições “evitaram” tratar da questão da competitividade. Ele justifica que a atual percepção popular é de que há, de fato, “competição acirrada”. Alega que a evidência “incontroversa” é que desde 2016 “todas as quatro operadoras nacionais lançaram novos ou melhorados planos ilimitados”.

Pai considera que a “resistência” anterior de chegar à mesma conclusão se dá por “ideologia” e por querer impor mais regulação ao mercado. Ele diz que os opositores consideram que a “a realidade da competição efetiva é uma verdade inconveniente que deve ser descontada ou ignorada”. E alega que a FCC agora se atenta aos fatos.

Impacto em consolidação

Porém, a conclusão do relatório e de Ajit Pai não foi unânime nem na FCC. A conselheira democrata Jessica Rosenworcel criticou duramente o relatório ao dizer que foi falho e apresentou desculpas para não chegar a definições. “Disseram que os segmentos de mercado de upstream e downstream envolvendo equipamentos de rede, sistemas operacionais e aplicações estão fora do escopo, e, ainda assim, o núcleo do que é “competição efetiva” permanece indefinido”, diz.

Rosenworcel associa o documento às notícias de possível consolidação para duas das quatro grandes operadoras nacionais. Ela se refere a rumores de fusão entre T-Mobile e Sprint, que envolveria excesso de espectro pela regulação norte-americana. O relatório da FCC poderia indicar justamente um caminho para a aprovação da transação em nome do interesse público.”Embora a Comissão não deva pré-julgar o que ainda não está à nossa frente, acho que essa agência enterra sua cabeça coletiva na areia ao emitir esse relatório e insinuar um ‘continue andando, não há nada a se ver aqui'”, diz. Além de questionar os benefícios ao consumidor, ela diz que será necessário explicar como ter menos interessados em futuros leilões de espectro não afetaria o mecanismo de universalização de cobertura (pelas metas). “Essas questões difíceis pairam sobre esse relatório – e não deveríamos ignorá-las”, conclui.

A conselheira (e também democrata) Mignon Clyburn também discorda do relatório. “Considere isto: se uma de nossas quatro operadoras móveis nacionais cobre apenas 64% da população rural, isso significa que é provável que 20,5 milhões de pessoas nessas áreas não tenham acesso a todas as quatro provedoras. Então, minha questão é simples: como então a Comissão pode concluir que o mercado móvel é efetivamente competitivo?”, questiona Clyburn, chamando a análise de “míope”, “truncada” e “falha”. Ela critica ainda ao dizer que a Comissão procurou destacar queda nos investimentos entre 2015 e 2016 para apoiar a “falsa narrativa” de que as regras da Open Internet levaram as teles a investir menos.

A história da Cabify (Android, iOS) em Brasília é digna de um filme com diversas reviravoltas. A empresa começou sua operação no Distrito Federal em abril deste ano, um dia antes da votação que …

“O setor (de telecomunicações) está parado há cinco anos”, disse o presidente da Oi, Marco Schroeder, a respeito da demora na reforma da legislação do setor, como o PL 79, que está parado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos virar essa página. É um setor que parou de fazer dinheiro”, reclamou, durante seminário sobre os 20 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), nesta quinta-feira, 14, na FGV, no Rio de Janeiro.

Um dos pontos que a Oi deseja mudar na lei são as obrigações de instalação e manutenção de telefones públicos. A operadora gasta hoje cerca de R$ 300 milhões por ano para sustentar 838 mil orelhões. “Carregamos obrigações nas quais a sociedade não reconhece mais valor. Poderíamos usar esse dinheiro para levar banda larga para regiões onde o serviço não é economicamente viável”, sugeriu.

O executivo lembrou que a telefonia fixa chega a 100% do território nacional, tal como a energia elétrica, mas esta última contou com subsídios do governo. As agências bancárias atendem 62% do País e a rede de esgoto, 55%, comparou.

Uma videoconferência sem fio e em alta definição marcou, na última quinta-feira, 31, a primeira transmissão em 5G com tecnologia nacional, na sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Inatel, desenvolvedor dos equipamentos, contou com R$ 20 milhões do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) em projeto de levar a banda larga para todos os lugares remotos do País, para atender as atividades do agronegócio e para facilitar o acesso da população de baixa renda à internet.

Para o ministro Gilberto Kassab, o feito do Inatel é uma prova de que o Brasil não deixa nada a desejar na produção de tecnologia m relação a outros países mais desenvolvidos. Ele acredita que o 5G terá grande importância na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros e dos serviços do governo, especialmente de saúde e de educação.

O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, disse que a nova tecnologia é capaz de levar a banda larga para todos os lugares, com velocidade de no mínimo 20 Mbps, podendo chegar a 1 Gbps. “É um grande salto que estamos dando”, disse.

O diretor do Inatel, Marcelo Marques, disse que o projeto da 5G nacional é também um marco na união da indústria, governo e academia. “O 5G terá capacidade de romper todas as barreiras do acesso”, afirma. A tecnologia desenvolvida pelo Inatel levou os pesquisadores brasileiros a participarem dos fóruns mundiais de padronização do 5G.

Raio de cobertura

Segundo o Inatel, a proposta consiste em adicionar um novo modelo de operação às redes 5G, que permita a oferta de acesso à Internet em localidades remotas com qualidade e um custo acessível. Para isso, o Inatel desenvolveu o transceptor MIMO-GFDM Flexível, único no mundo, e demonstrado nesta quinta-feira, no Distrito Federal.

O GFDM reduz a interferência nos canais adjacentes em várias ordens de grandeza se comparada com as técnicas convencionais, conseguindo transmitir mais dados sem causar interferência em outros usuários, tendo múltiplos serviços dentro da mesma banda e uma diversidade de aplicações, que hoje não é possível com o 4G. A solução desenvolvida pelo Inatel venceu, em junho, uma competição na Europa, como a solução mais flexível para redes 5G.

Com a rede 5G o Inatel espera aumentar o raio de cobertura, que atualmente é de 5 km a 10 km, para 50 km, com banda larga de qualidade até o limite da célula. O desenvolvimento do transceptor envolveu mais de 30 pesquisadores e a próxima etapa será um teste em campo real, que deve ocorrer até novembro. O objetivo é levar e implantar esta tecnologia em uma área rural de Santa Rita do Sapucaí, município no sul de Minas Gerais.

A previsão do instituto é de que toda a tecnologia aplicada no protótipo estará, no futuro, dentro de um smartphone, por exemplo. A expectativa é que a solução de longo alcance esteja no mercado em 2022.