Ideia é que o colegiado analise um bloco de solicitações relacionado às big techs. Requerimentos buscam ter acesso a imagens e mensagens compartilhadas em cada canal e que estejam ligadas aos ataques
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Representantes do governo e da sociedade concordaram que o Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Tripartite, proposto pela OAB é uma ideia viável, mas que pode ser melhorada
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Juscelino Filho acredita que a agência é hoje o órgão capaz de dar uma resposta imediata para o problema que o Brasil enfrenta nesta área
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Durante participação no último dia do Encontro Nacional da Abrint realizado em São Paulo, o parlamentar sustentou otimismo com a votação da matéria em semanas
Read MoreMinistro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) diz que Projeto de Lei não busca censurar nem restringir a liberdade de expressão
Read MoreEm mensagem comemorando o dia mundial das telecomunicações e da sociedade da informação presidente da agência, Carlos Baigorri, enfatizou a atuação do órgão nos novos temas digitais
Read MorePara a advogada Patricia Peck, sugestão “não cola”. E Rafael Pellon acha “interessante” a multissetorialidade
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Primeiro VP da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), prefere esperar a volta de Arthur Lira e sua comitiva
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Relator do PL das Fake News não se opõe à retirada dos artigos que tratam de direitos autorais e remuneração do jornalismo, se isso contribuir para a aprovação na Câmara
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Para o órgão, previsão de responsabilidade solidária de redes sociais e outros atores da Internet pode ser um complemento ao artigo 19 do Marco Civil da Internet
Read MoreUm dos aspectos que não se observa no texto são o perfil e princípios de composição deste órgão. Não há sinalização se ele será multissetorial, por exemplo
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Em 2022, a agência emitiu 932 multas às operadoras, correspondendo um total de R$ 2,29 bilhões
Read MorePresidente da Câmara diz que se não houver votos suficientes vai retirar Projeto de Lei das Fake News da pauta para votação
Read MoreAgência não tem a expertise necessária e não faz o seu trabalho de regular as empresas de telecomunicações apropriadamente, critica grupo. Adicionar mais tarefas colocaria em risco a conectividade no Brasil
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Enquanto a agência analisaria o aspecto regulatório, o Cade avaliaria a perspectiva concorrencial, argumenta
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Conselheiros manifestaram a importância de um órgão regulador em meio a um debate nesta terça-feira, 25, que lançou consulta pública sobre a regulação
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Para isso, espera que o próprio conselho passe a ter mais relevância dentro da agência, visando dar “mais legitimidade” às decisões e debates
Read MoreMinistério Público Federal solicita: relação dos perfis apontados pelo Ministério da Justiça como propagadores de informações que incitam a violência; quais desses perfis foram objeto de intervenção pela plataforma; e data e como ocorreu a moderação
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Expectativa é que o processo trate não apenas da moderação de conteúdos, mas também de temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência
Read MoreLevantamento foi feito pelo ITS Rio. Ao longo de dois dias, diversos ministros, acadêmicos e especialistas discorreram sobre o texto legal, que versa sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo nelas publicado
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