Privacidade de dados, segurança, conectividade e interoperabilidade são alguns dos desafios para deslanchar o uso da inteligência artificial no setor
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Portaria não define normas, mas dá diretrizes para uso dos dispositivos. Porém, estados que usarem o Fundo Nacional de Segurança Pública para a compra das câmeras precisarão adotar as medidas
consulte Mais informaçãoProposta de Marco Legal da IA deveria ser discutido com toda a sociedade, e não restrito a um grupo de juristas, sob o risco de desestimular o desenvolvimento de soluções de IA no País se o texto aprovado for demasiadamente restritito
consulte Mais informação“Antecipar as demandas das pessoas cada vez mais exigentes e manter a conectividade como base para inovações futuras são imperativos para o sucesso em um cenário dinâmico e em transformação”
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| Publicada originalmente no Teletime | O presidente da Comissão de Comunicação (CCOM), deputado...
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Agência reguladora entra com agravo interno no TRF-3 contra decisão que favorece a Plintron
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“Claro que teremos que ter um fortalecimento em pessoal e orçamento, mas isto aconteceria em qualquer outra decisão sobre outra agência. E não justifica que a cada tecnologia uma nova autoridade seja criada”, disse Waldemar Gonçalves Ortunho Junior
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SAI seria composto pelos órgãos que já atuam com o uso e fiscalização da tecnologia em suas áreas setoriais, como a Anatel na área de telecomunicações, Banco Central no sistema financeiro, e assim em diversos outros setores, além do Cade
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Em outra decisão também nesta segunda-feira, 13, o regulador europeu negou classificar X Ads e TikTok Ads como gatekeepers em publicidade digital. Mas abriu uma investigação sobre o possível poder de mercado do X no segmento de redes sociais
consulte Mais informaçãoEntre os pontos estão: definições pouco claras, mais rigor do que a legislação europeia, regras rigorosas de direito autoral que podem inviabilizar modelos já usados no Brasil. ANPD também mandou propostas
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Carlos Affonso Souza, diretor do ITS Rio, defende a atualização do MCI para que temas que à época ficaram de fora sejam introduzidos na legislação. Professor da UERJ teme que o mesmo aconteça com a futura lei da IA
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Ricardo Fabrino, pesquisador e professor da UFMG, elencou os riscos para a democracia com a IA e a importância da regulação
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Para isso, é importante que haja um debate com a participação efetiva dos reguladores setoriais como Anatel, de acordo com executivo do Banco Central do Brasil
consulte Mais informaçãoO Conselho de Comunicação Social apontou divergências na discussão sobre abrangência e alíquotas de uma futura tributação às plataformas
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Documento produzido após evento traz 13 diretrizes para o desenvolvimento da Internet com base nos princípios de 2014, mas com as devidas alterações para as tecnologias atuais
consulte Mais informaçãoAssinada pelo senador e relator Eduardo Gomes (PL-SE), proposta foi apresentada em comissão temporária no Senado com diferenciais como mais proteção de direitos e criação de autoridade nacional
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“Nós precisamos separar o que é o substrato (Internet) daquilo que cresceu com o substrato (aplicações)”, diz o CEO do NIC.br, durante Netmundial+10
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Ministra Luciana Santos acredita que uma atualização do Marco Civil da Internet pode ser o mecanismo para trazer responsabilidade às plataformas, uma vez que este é similar a “uma grande Constituição da Internet”
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Medida traz de volta a supervisão federal sobre acesso à Internet de banda larga, impede que os provedores e operadoras de telecomunicações priorizem alguns clientes em detrimento de outros e reduzam ou bloqueiem o tráfego
consulte Mais informaçãoMobile Time ouve especialistas no assunto para entender sua aplicabilidade nos dias de hoje, importância ao longo dessa última década, e se a regulação está ou não datada
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