STF analisará incidência de ICMS sobre celulares cedidos em comodato
Estado do Rio Grande do Sul sustenta a constitucionalidade da cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa
consulte Mais informação03/06/2019 - 20:48
Estado do Rio Grande do Sul sustenta a constitucionalidade da cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa
consulte Mais informação08/05/2019 - 21:01
Decisão foi unânime em favor de ações movidas pelo PSL de Fortaleza e pela Câmara Municipal de São Paulo
consulte Mais informação12/04/2019 - 18:06
Lei obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a cancelarem a multa de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o emprego após a adesão do contrato
consulte Mais informação12/02/2019 - 19:44
Norma estadual estabelece o prazo máximo de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera de feriados e datas comemorativas para atendimento aos usuários
consulte Mais informação05/03/2018 - 20:44
Segundo relator, debate poderá embasar a propositura de milhares de ações em todo o País, com impacto financeiro sobre os provedores de aplicações
consulte Mais informação13/11/2017 - 19:50
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (SDPF) 449, contra a…
consulte Mais informação03/11/2016 - 14:31
Ministro relator Edson Fachin selecionará os participantes e pede respostas a questões técnicas de como driblar a segurança do serviço
consulte Mais informação31/10/2016 - 16:03
Entidade afirma que a lei estadual que exige a obtenção de dados pessoais de consumidores nas compras de aparelhos e chips em lojas vai contra a Constituição ao legislar sobre telecomunicações
consulte Mais informação23/08/2016 - 14:36
Associação de consumidores entrou com ação no Supremo Tribunal Federal citando o Marco Civil da Internet para evitar novas medidas judiciais contra o aplicativo de mensagens
consulte Mais informação04/08/2016 - 14:48
A decisão vale para os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia, onde havia leis específicas sobre o assunto
consulte Mais informação03/08/2016 - 16:05
Os efeitos da lei já estavam suspensos desde 2011, por liminar do STF concedida à entidade
consulte Mais informação19/07/2016 - 18:23
O presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, alegou que a decisão de juíza fluminense feria a liberdade de expressão e de comunicação. WhatsApp voltou a funcionar após cinco horas fora do ar
consulte Mais informação17/05/2016 - 19:45
O Partido da República (PR) ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar artigo que, no seu entendimento, permite a suspensão do funcionamento de aplicativos de mensagens
consulte Mais informação26/10/2015 - 19:44
Acel alega que, ao tratar sobre serviços de telecomunicação, a norma questionada invadiu competência da União garantida pela Constituição Federal
consulte Mais informação11/08/2015 - 19:40
Uma lei estadual dá prazo de 180 dias para a instalação dos bloqueadores e obriga as operadoras a prestar serviços de manutenção e atualização tecnológica dos equipamentos
consulte Mais informação19/09/2024 - 19:14
Abrint fez os testes de DNS e comprova que a rede social volta a usar os seus próprios endereços
consulte Mais informação19/09/2024 - 17:48
Advogados de dois escritórios de advocacia se apresentaram para defender a rede social, mas ainda falta alguém que responda pela plataforma no País
consulte Mais informação19/09/2024 - 12:45
Ministro do STF dá prazo de 24 horas para Anatel tomar as medidas necessárias para garantir cumprimento do bloqueio
consulte Mais informação19/09/2024 - 10:29
Rival do X chegou a ter 224 mil instalações em um único dia e ocupar a liderança no país. Agora está na 26ª posição, com 45 mil downloads na última quarta-feira
consulte Mais informação19/09/2024 - 09:33
Agência reguladora relata ter encontrado um mecanismo para que a determinação judicial seja cumprida, com “apoio ativo” da empresa e das operadoras
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