Ponto polêmico foi retirado da proposta pelo relator Orlando Silva, sob argumento de que seria um empecilho para aprovação da lei, que deve ser votada na próxima terça-feira, 2
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Dos 63 artigos, 28 foram alterados, diz Christian Perrone, head de direito e govtech do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade). Para pesquisador, o que será votado na semana que vem é um novo texto
Read MoreUma análise sobre a medida tomada pelo MJ para combater a violência nas escolas. Na visão de Lefèvre, diante da conjuntura atual, a opção pela portaria foi acertada
Read MorePara Coalizão Direitos da Rede, Congresso Nacional é o espaço o para discutir respostas complexas a tais problemas – como já está ocorrendo no contexto do Projeto de Lei 2630/2020
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Para Raquel Saraiva, do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, governo deveria ter editado uma medida provisória ou judicializado o caso. Advogada acha que portaria é ilegal. Flávia Lefèvre, advogada especialista em direito do consumidor, discorda
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Ministro da Justiça cobrará redes sociais para que tomem medidas de combate à propagação de postagens que incitam violência contra escolas
Read More“É preciso que essas empresas, que lucram bilhões, tenham responsabilidade. É preciso que elas também se engajem”, disse Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública
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Expectativa é que o processo trate não apenas da moderação de conteúdos, mas também de temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência
Read MoreLevantamento foi feito pelo ITS Rio. Ao longo de dois dias, diversos ministros, acadêmicos e especialistas discorreram sobre o texto legal, que versa sobre a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo nelas publicado
Read MoreSecretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, defendeu que as sanções previstas em decisões judiciais abarquem apenas as empresas provedoras de aplicações e não as operadoras de telecomunicações
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Meta, Google, TikTok, Twitter, entre outras, apresentaram números em audiência no STF para provar que retiram mais conteúdos ilícitos que o solicitado pela Justiça
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Em decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís, plataforma foi condenada a indenizar 8 milhões de brasileiros por coleta ilegal de dados pessoais
Read MoreTentativa inglesa de regular as redes sociais não vingou, mas serve de aprendizado para outras tentativas mundo afora, incluindo a brasileira
Read More“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública”, escreveu o presidente brasileiro
Read MorePara Ordem dos Advogados do Brasil, Medida Provisória anunciada pelo Ministério da Justiça na semana passada impede o diálogo entre Governo Federal e sociedade civil, algo fundamental para o debate
Read MorePortaria antiga não tinha mulheres e pessoas negras na composição do grupo de trabalho, assim como, não havia representantes da academia e da sociedade civil que acompanham governança de Internet
Read MoreSegundo Flavio Dino, proposta do “Pacote da Democracia” é abordar temas como direito de resposta, retirada de conteúdo e cumprimentos das empresas de proteger determinado leque de valores
Read MoreMinistro do STF pediu a remoção e a desmonetização de 17 contas de radicais que insuflaram os ataques, como o bolsonarista Bernardo Kuster
Read MoreMédico precisa ter capacitação em bioética, responsabilidade digital e segurança digital, determina a lei
Read MoreNão adianta oferecer conectividade mais barata se capacidade da infraestrutura continuar com distribuição desigual
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