POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. INTRODUÇÃO
Esta é a Política de Privacidade da FVP Publicações e Eventos Ltda (“Mobile Time”), em conformidade com os termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”). O Mobile Time está inscrito no CNPJ/ME sob o nº 05.343.266/0001-50, localizada em São Paulo/SP.
Através desta Política de Privacidade (a “Política”) você será informado sobre como usamos as informações pessoais que você fornece; como tais informações são protegidas; seus direitos e as opções que você tem para controlar suas informações pessoais e proteger sua privacidade.
Assim, quando for necessária a coleta de dados pessoais para a oferta dos nossos serviços durante a visita a websites ou através de aplicativos móveis, aplicam-se as regras de privacidade descritas nesta Política de Privacidade, que detalha como usamos suas informações pessoais e os terceiros com quem as compartilhamos.
2. COLETA DE DADOS PESSOAIS
Algumas informações poderão ser coletadas quando você acessar ou interagir com Mobile Time. Referidas informações poderão, conforme o caso, identificar ou permitir a sua identificação ou a identificação de uma pessoa natural indicada por você, casos em que serão denominados como “Dados Pessoais”, ou, ainda, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, e, em especial dado referente a sua saúde, casos em que serão denominados como “Dados Pessoais Sensíveis”, e que serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, bem como nos termos desta Política de Privacidade.
Os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis poderão ser coletados na interação com o Mobile Time na utilização de seus serviços, em especial no uso de seu website, na visitação a seus eventos, sejam eles presenciais ou virtuais, no cadastramento para a obtenção de conteúdos como pesquisas, estatísticas, participação em palestras virtuais e em encontros presenciais.
Os seguintes Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis poderão ser tratados em razão da utilização dos serviços do Mobile Time:
Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos por você:
. Os dados de cadastro fornecidos no ato de inscrição, tais como nome, sobrenome, CPF, empresa, cargo, email e telefone celular;
. Classificações e opiniões emitidas sobre o Mobile Time, caso haja;
. Definições de preferências e configurações da conta de acesso;
. Dados coletados em eventos, lives e videochamadas organizados por Mobile Time, de forma livre ou mediante acesso pago. Nestas ocasiões podem ser coletados dados como nome, sobrenome, email, opiniões sobre os conteúdos divulgados e classificações sobre estes.
Em casos em que você forneça Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de terceiros, você expressamente declara que possui e detém todas as autorizações, licenças, permissões, concessões, consentimentos, direitos e garantias que se façam legalmente necessárias para a finalidade de nos autorizar a realizar o tratamento de tais dados.
Dados coletados automaticamente:
. Coletamos informações sobre o uso que cada usuário do Mobile Time faz de seus serviços, sobre suas interações detalhadas e sobre o dispositivo utilizado para acessar o Mobile Time, os quais não permitem a identificação de seus titulares, sendo considerados como “Dados Anônimos”. Tais Dados Anônimos incluem: (i) Suas atividades dentro do website e plataforma do Mobile Time, como por exemplo seus cliques na página; (ii) IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e software, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP (pode nos indicar sua localização geográfica geral), navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet; (iii) Informações coletadas pelo uso de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios, como por exemplo armazenar preferências, rastrear informações, como data e horário de acesso, histórico de navegação e idioma selecionado, dentre outros. Essas tecnologias poderão ser utilizadas independentemente de cadastro nos serviços do Mobile Time, impedindo a identificação de quem os gerou. Ao acessar o Mobile Time, você terá a opção de aceitar ou recusar o uso destas tecnologias em seu computador, independente de cadastro, configurando seu navegador web como desejar.
Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis divulgados por terceiros:
. Além dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis fornecidos por você, poderemos complementá-los com informações obtidas de outras fontes, incluindo fornecedores de dados online e offline, terceiros vinculados à prestação dos serviços e/ou empresas detentoras de plataformas de mídias sociais nas quais você possua um perfil ou conta. Essas informações podem se referir a Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis, dados demográficos, dados de interesse, comportamento e navegação na internet, além de arquivos de registro e relatórios de diagnóstico, falhas e desempenho. Estes Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão anonimizados acaso sejam compartilhados com terceiros, preservando sua integridade, convertendo-se em Dados Anônimos.
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Você declara estar ciente e de acordo que os Dados Pessoais que nos forem disponibilizados poderão ser utilizados para os seguintes fins:
. Aplicar esta Política de Privacidade e os serviços do Mobile Time;
. Acompanhar as atividades realizadas no Mobile Time, utilizando-as para administrar mais efetivamente o uso dos serviços oferecidos;
. Prestar assistência técnica, quando necessário;
. Viabilizar o acesso ao Mobile Time e a prestação do serviço por ele ofertado;
. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Mobile Time;
. Responder a eventuais dúvidas e solicitações daqueles que utilizem o Mobile Time;
. Cumprir uma ordem legal ou judicial, conforme o caso;
. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
. Garantir a segurança daqueles que utilizem o Mobile Time;
. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil daqueles que utilizem o Mobile Time e planejamento comercial e de marketing do mesmo;
. Executar algoritmos para o desenvolvimento de novos produtos e serviços ou para melhoria e personalização do Mobile Time e dos serviços ofertados;
. Enviar recomendação, de forma a sugerir conteúdos e/ou serviços que possam interessar a você e que tenham convergência com os serviços ofertados pelo Mobile Time;
. Executar atividades de criação de perfis de uso ou outras similares para prevenção de fraudes;
. Gerar conteúdo para o Mobile Time ou para disponibilização em websites de parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo;
. Enviar mensagens publicitárias do Mobile Time ou de seus parceiros, por email ou outros meios eletrônicos; ou
. Compartilhar com parceiros para fins de contato por correio eletrônico ou por outros meios de comunicação disponíveis e atualização e conferência dos dados de cadastro, após a participação em eventos com tais parceiros.
3.1.Você declara estar ciente e de acordo que os Dados Pessoais Sensíveis disponibilizados ao Mobile Time poderão ser utilizados para os seguintes fins:
. Aplicar esta Política de Privacidade;
. Viabilizar a prestação dos serviços do Mobile Time;
. Cumprir ordem legal ou judicial, caso hajam;
. Enviar conteúdos noticiosos sobre a indústria de tecnologia;
. Enviar conteúdos e ofertas de parceiros do Mobile Time, relacionados à indústria de tecnologia;
. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
. Garantir a segurança dos usuários do Mobile Time.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Mobile Time compartilhará os Dados Pessoais com terceiros para viabilizar sua inscrição em um evento do Mobile Time, além do acesso e utilização de qualquer dos seus serviços, bem como em situações que demandem a intervenção de um terceiro para prestação dos serviços, como por exemplo, empresas de consultoria em informática, programação de eventos ou outras entidades similares.
É informado que Mobile Time utiliza ferramentas de web analytics para acompanhar os dados de audiência de seu website e entender como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas. A ferramenta de web analytics poderá coletar informações de Dados Anônimos, ou seja, relatando as tendências de navegação no website, como páginas visitadas, tempo de permanência, entre outras, sem identificar visitantes individuais.
O Mobile Time poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do seu navegador ou sistema operacional, com prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de seu interesse. Os dados compartilhados nestes casos serão apenas os Dados Anônimos.
Ao utilizar o Mobile Time você está ciente e concorda que alguns Dados Pessoais como nome, sobrenome, email e histórico de uso dos serviços poderão ser compartilhados com parceiros do Mobile Time, como patrocinadores de seus eventos. Nestes casos não serão compartilhados dados como CPF ou Dados Pessoais Sensíveis.
Você também nos autoriza informar e/ou divulgar seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: (i) cumprir com o devido processo legal; (ii) fazer cumprir esta Política de Privacidade; ou (iii) para proteger os direitos de terceiros, do Mobile Time ou dos demais usuários dos seus serviços.
Você reconhece e concorda que poderemos usar as informações que você disponibilizar para gerar conteúdo para o Mobile Time, incluindo suas informações e opiniões, para disponibilizar tais conteúdos nos sites de parceiros, mídias sociais e/ou buscadores de conteúdo (“Sites Parceiros”).
5. LOCAL E TEMPO DE ARMAZENAMENTO
As informações coletadas estarão armazenadas em ambiente seguro em servidores preferencialmente localizados nos Estados Unidos, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pelo Mobile Time.
Vale ressaltar que, mesmo dispondo de medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica, com o fim de proteger as informações coletadas contra a perda ou mau uso, pela própria natureza da internet, nenhuma transmissão de dados neste meio pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros, quando agindo de forma ilícita e alheia ao controle estabelecido pelo Mobile Time.
Você declara estar ciente da possibilidade de armazenamento de dados no exterior ao território brasileiro, com a qual declara estar de acordo. Em caso de armazenamento fora do território brasileiro, haverá uma transferência internacional dos dados.
Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos serão mantidos: (i) enquanto a relação contratual for mantida; (ii) sua exclusão não for solicitada diretamente por você; ou (iii) enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.
Em caso de revogação de consentimento ou exercício de seu direito de exclusão, os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos, sendo excluídos em seguida.
Você poderá editar suas preferências em relação ao envio de mensagens publicitárias e/ou de conteúdos do Mobile Time a qualquer tempo. O descadastramento não significa que seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis até então porventura coletados serão automaticamente apagados, devendo haver comunicação específica para isto.
6. DIREITOS DO TITULAR EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS ARMAZENADOS:
O titular de Dados Pessoais poderá solicitar correção, atualização ou a exclusão de seus Dados Pessoais, bem como solicitar uma cópia de seus Dados Pessoais armazenados pelo Mobile Time ou solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões individuais automatizadas, por meio do email [email protected].
Caso um titular de Dados Pessoais deixe de utilizar os serviços do Mobile Time em caráter definitivo a Empresa poderá, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e preservação de direitos, permanecer com o registro de seus dados e informações, com a faculdade de excluí-los antes segundo sua conveniência. O titular dos Dados Pessoais poderá solicitar ao Mobile Time a eliminação de seus dados por meio do e-mail acima descrito, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória e provisória de registros previstas em lei e nesta Política de Privacidade.
7. IDENTIDADE DA PESSOA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
O responsável pelo tratamento de seus dados é a FVP Publicações e Eventos LTDA (Mobile Time), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05343266/0001-50, localizada em São Paulo/SP.
Dados de contato:
- Endereço postal: Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748, cj.1710
Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP - Email eletrônico: [email protected]
- Encarregado de Dados Pessoais: Andrea Sternadt
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Essa Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições da Política, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério do Mobile Time, venha a afetar a viabilidade de manter a Plataforma e os serviços disponíveis.
O foro central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro/RJ fica desde já eleito para solucionar quaisquer conflitos relacionados a esta Política, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.