Representantes da China Telecom e da TGP Capital apresentaram nesta quarta-feira, 1º, proposta para adquirir o controle da Oi à advogada-geral da União, Grace Mendonça, e ao presidente da Anatel, Juarez Quadros. Jin-Yong e Ray Nadarajah afirmaram que podem investir até R$ 10 bilhões na concessionária em recuperação judicial, mas apenas mediante determinadas condições.
Já o acionista Nelson Tanure explicou, também nessa quarta-feira, o plano de recuperação protocolado pela prestadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que prevê descontos nas dívidas com a Anatel e os bancos públicos. Mas disse à ministra que apoiará a proposta que sair do grupo de trabalho do governo, que discute uma saída para a concessionária.
Condições
Para investirem na Oi, os chineses exigem a edição de uma medida provisória alongando a dívida da empresa com a Anatel para além de 20 anos. E que preveja, no mínimo, três anos de carência. A justificativa é de que será necessário um alto investimento de imediato para recuperar a empresa.
Outra condicionante apontada pelos chineses é a aprovação do PLC 79/2016, que permite a migração da concessão para autorização e que o saldo seja aplicado em banda larga. Também querem as renovações sucessivas das frequências para dar segurança jurídica aos investimentos. "Todo o projeto é de interesse dos investidores", disse Quadros.
Depois de liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PLC 79 continua parado no Senado, o que para a Anatel e a AGU é um inconveniente. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, ameaça redistribuir o projeto para as comissões técnicas, o que poderia inviabilizar a aprovação ainda este ano.
Em todo caso, a AGU e a Anatel devem avaliar a proposta na próxima reunião do GT, marcada para a próxima segunda-feira, 6.
