Os vereadores paulistanos aprovaram o projeto de lei (PL) 555/2015, que autoriza a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) aos aplicativos de streaming, como Netflix e Spotify. Na noite da última terça-feira, 31, o PL, que tem como intuito a criação de um programa de incentivos fiscais na capital paulista, foi aprovado em segunda votação por 31 votos a favor, 12 contra e duas abstenções.
Essas empresas vão ter que adicionar 2,9% de ISS em cima do valor final. Em contrapartida, os vereadores acataram a sugestão do vereador Police Neto (PSD) de usar 5% do montante recolhido para a criação de polos de fomento à tecnologia. Outro ponto da lei é a criação de uma empresa pública para antecipar valores de multas de trânsito e as corridas dos motoristas de apps como Uber, 99 e Cabify, que pagam à prefeitura valores baseados em cálculos de quilometragem.
O PL 255/2015 possui outros pontos de destaque como a captação de R$ 1,2 bilhão no mercado financeiro para melhorar os programas de recapeamento, transporte público, saúde e educação. Emendas como isenção de taxas administrativas para templos religiosos, anistia de dívidas de entidades sem fins lucrativos que prestam assistência social, e incentivos fiscais para as regiões norte, noroeste e extremo sul da cidade também foram aprovadas.
Agora o projeto segue para a sanção do prefeito João Doria (PSDB).
