Por 18 votos a 1, o advogado Emmanoel Campelo foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado para ocupar vaga no Conselho Diretor da Anatel, após sabatina realizada nesta terça-feira, 7. No plenário, a aprovação foi confirmada e o indicado recebeu 48 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.
Em sua manifestação, Campelo defendeu a atualização do marco regulatório das telecomunicações, nos termos do PLC 79/2016, que tramita no Senado. Opinou por uma solução de mercado para a Oi, mas entende que por ser uma situação extraordinária requer meios extraordinários para se chegar a uma solução que evite um "apagão" em pelos menos dois mil municípios só atendidos pela operadora. Disse não ser contra a investimento externo na companhia, citando o interesse da China Telecom, mas defendeu o acompanhamento permanente do negócio pela agência e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Campelo defendeu a universalização de todos os serviços, mas criticou o uso de obrigações e sugeriu a adequação dos processos de sancionamento da agência, para que sejam mais rápidos, sob pena de perderem a legitimidade. Ele também se mostrou contrário à regulamentação da internet, por entender que a competição que gera no setor de telecomunicações é benéfica para o consumidor. "O mercado vai se adaptar às mudanças trazidas pelos aplicativos e OTTs", afirmou.
O advogado ainda sugeriu a criação de selos de qualidade paras as empresas que oferecem melhores serviços e se disse partidário da imposição mínima de regras no setor. "A regulamentação não pode ser um empecilho ao desenvolvimento", ressaltou.
Campelo vai ocupar a vaga deixada por Igor de Freitas, cujo mandato acabou mo dia 4 deste mês.
