A Oi entregou no final do prazo máximo nesta quarta-feira, 11, a nova versão do plano de recuperação judicial da companhia. O plano foi aprovado pela maioria do conselho de administração e foi autorizado a ser protocolado na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, podendo agora ser colocado em votação na assembleia geral de credores no próximo dia 23 de outubro. O plano contém novas diretrizes para o pagamento da dívida com a Anatel, incluindo parcelamento de 80% em quase 20 anos.
Ponto importante é a base de discussões com credores internacionais, entre eles os bondholders liderados pela Moelis e G5/Evercore, que juntos somam R$ 22 bilhões de créditos. A companhia diz que já assinou acordos de confidencialidade com representantes dos grupos e "iniciou discussões para buscar aprovação do plano".
Em comunicado, a empresa afirma que a diretoria estatuária não se opôs à divulgação do plano, e que com isso marca um "rito importante dentro da RJ". Considera também que agora há "ampla oportunidade" de avançar nas discussões com instituições e autarquias públicas que são credores da Oi, bem como autoridades e a Anatel, "que vêm se manifestando publicamente pelo interesse comum de preservar os serviços prestados pela Oi e os empregos gerados pela companhia".
Novas propostas
Conforme já era esperado, a Oi sugere a capitalização de no mínimo R$ 6 bilhões em dinheiro novo, sendo R$ 3,5 bilhões (no mínimo) provenientes dos bondholders. Os acionistas entrarão com o valor restante de R$ 2,5 bilhões, antecipando R$ 1 bilhão para o pagamento de despesas previstas nos "contratos de apoio" dos credores internacionais para aprovação do plano.
Além dessa capitalização, o plano poderá contemplar mais R$ 3 bilhões caso debêntures conversíveis previstas no plano sejam convertidas em capital. Assim, o aumento poderá ser de R$ 9 bilhões, no total. "A nova proposta assegura a realização de aumento de capital por parte dos acionistas no curto prazo para financiar eventuais necessidades de caixa para a aprovação da Nova Versão do Plano, evitando impacto no caixa operacional." Além do aporte, há ainda R$ 3,6 bilhões em créditos a valor de face capitalizados, que não entram como capitalização de dinheiro novo.
Com isso, a companhia espera aumentar os investimentos anuais de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões nos próximos três anos. O adicional será destinado a projetos de expansão de fibra ótica, aumento de cobertura 4G, projetos de digitalização e TI.
A proposta também prevê a redução da alavancagem da companhia a um patamar inferior a três vezes o EBTIDA, considerando a avaliação de mercado da dívida. Os investimentos de R$ 7 bilhões por ano é uma das premissas para que o caixa fique preservado, garantindo a sustentabilidade do negócio. "Uma vez aprovado o plano de recuperação judicial na Assembleia Geral de Credores, o Oi terá resolvido o desequilíbrio na sua estrutura de capital e voltará a crescer e desempenhar um papel ainda mais relevante no setor de telecomunicações brasileiro", conclui a companhia.
Novos detalhes
Uma das principais mudanças está na Classe 3, que tem como principal credor a Anatel. O plano prevê que o passivo da esfera administrativa seja endereçado via termo de ajustamento de conduta (TAC). As multas administrativas inscritas em dívida ativa e passivo da Advocacia-Geral da União (AGU) serão endereçadas através de parcelamento com 20% de entrada deduzido de depósitos judiciais e o saldo restante parcelado em 239 meses (quase 20 anos) com correção pelo IPCA.
Para os credores financeiros da Classe 2 (créditos com garantia real), as mudanças estão na taxa de juros, com base na média ponderada em 20 de junho de 2016. A taxa pré-fixada será de 2,565% ao ano, e a indexada será TJLP + 3,973% ao ano.
Na Classe 3 (quirografários), os novos termos colocam limite de US$ 500 milhões e recebimento de 50% do valor dos créditos em instrumentos. Esses têm como características prazo total de 12 anos; taxa de juros de 6% a.a. em dólar (com carência de seis anos e, depois, pagamentos semestrais); seis anos de carência principal seguida de amortizações semestrais durante seis anos; e títulos não negociáveis (cessão de direitos permitida mediante consentimento prévio da Oi).
Já para a Classe 3 (créditos quirografários), os limites aumentam para R$ 10 bilhões em reais e US$ 2 bilhões em dólar ou euro. O prazo total permanece de 16 anos, assim como os juros, que têm carência de seis anos. Mudam as condições de pagamento dos juros durante e após a carência. Também inclui títulos não negociáveis.
Ainda nessa classe, o limite da opção de pagamento se mantém em R$ 32,3 bilhões, mas com R$ 5,8 bilhões em novas notes, emitidas em dólar, com taxa de juros de 10% a.a. em dólar, pagamento anual com 8% em cash e 2% em PIK. A amortização tem bullet em dez anos.
Os R$ 3 bilhões obtidos com troca de debêntures conversíveis em dinheiro contam com duas opções. A primeira é de converter em até 15% do capital, com 10% a.a. de taxa de juros. A segunda envolve a conversão de 225 milhões de ações, ou 25% do capital, com efetiva conversão após 24 meses. A taxa de juros é menor: 6% a.a., e 100% PIK. Adicionalmente, o "credor parceiro" participará do aumento de capital de no mínimo R$ 3,5 bilhões em dinheiro, mais equitização de créditos.
O cash sweep (destinado a amortizar a dívida) será de 70% sobre recursos líquidos de venda de ativos relevantes, após recomposição do caixa mínimo; e saldo de caixa que exceder o caixa mínimo. O caixa mínimo agora é definido entre 25% do Opex + Capex de R$ 5 bilhões, ajustado para incluir recursos do aumento de capital. A apuração anual terá início cinco anos após a aprovação do plano da RJ, com exceção dos recursos com o desinvestimento de ativos. Os dividendos serão distribuídos apenas após seis anos e somente no caso de a relação dívida líquida/EBTIDA for inferior a 2x e enquanto houver créditos remanescentes da reestruturação.
