O Ministério Público Federal em Campinas (SP) está investigando supostas irregularidades em benefícios fiscais da Política Nacional de Informática por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). De acordo com o MPF-SP nesta terça-feira, 12, a pasta teria se omitido de fiscalizar e avaliar resultados do programa. Diz que as empresas que se beneficiaram da Lei nº 8248/91 teriam feito "investimentos insuficientes" em pesquisa e desenvolvimento em informática.
Pela avaliação do MPF, o MCTIC chegou a efetuar correção parcial de omissões por meio do Projeto AvalRDA, mas isso foi considerado insuficiente para responder à média de R$ 4 bilhões por ano em benefícios fiscais concedidos. Diz também que houve omissões em avaliar os investimentos por meio dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) e na cobrança de valores "indevidamente usufruídos por parte do MCTIC". As omissões teriam começado ainda em 2006, conforme averiguado pelo MPF, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.
Com isso, o Ministério Público está solicitando ao ministro Gilberto Kassab, por intermédio da procuradora-geral da República Raquel Dodge, esclarecimentos necessários para as investigações. Caso a correta aplicação dos recursos públicos não seja comprovada, esses aportes, que deveriam ter ido para investimentos em P&D, serão objeto de providências legais de responsabilização e ressarcimento.
O número do inquérito civil público é 1.34.004.001261/2015.68. A investigação está sob a responsabilidade do procurador da República Áureo Marcus Makyiama Lopes.
Além do inquérito, o MPF-SP quer contar com a participação da sociedade para avaliar os impactos da Política Nacional de Informática. Para tanto, formará um fórum com participação aberta de profissionais e cidadãos que queiram contribuir com conhecimento e experiência para a "requalificação e aprimoramento da efetividade social e econômica da PNI". As inscrições podem ser feitas pelo email PRSP- [email protected].
